Legislação e Normas

Instrução (Histórico) n.º 2/2022 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 10 jan. 2022

Entrada em vigor: 11 jan. 2022

Instrução (Histórico) n.º 18/2021 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas e moedas metálicas de euro no Banco de Portugal. Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 16/2014 e n.º 17/2014 e as Cartas Circulares n.º 35/2009/DET e n.º 2/2016/DET. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2023.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Moeda Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Instrução n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Instrução (Histórico) n.º 10/2021 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 28 jun. 2021

Instrução (Histórico) n.º 6/2021 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 30 mar. 2021

Entrada em vigor: 12 abr. 2021

Instrução (Histórico) n.º 5/2021 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 30 mar. 2021

Entrada em vigor: 12 abr. 2021

Instrução (Histórico) n.º 33/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 31 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução (Histórico) n.º 34/2020 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 31 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução (Histórico) n.º 17/2020 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 23 jun. 2020

Entrada em vigor: 23 jun. 2020

Instrução (Histórico) n.º 16/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 23 jun. 2020

Entrada em vigor: 23 jun. 2020

Instrução (Histórico) n.º 14/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 01 jun. 2020

Entrada em vigor: 01 jun. 2020

Instrução (Histórico) n.º 12/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 18 mai. 2020

Entrada em vigor: 18 mai. 2020

Instrução (Histórico) n.º 11/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 20 abr. 2020

Entrada em vigor: 20 abr. 2020

Instrução (Histórico) n.º 10/2020 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 20 abr. 2020

Entrada em vigor: 20 abr. 2020

Carta Circular n.º CC/2019/00000066 - Regulamenta a Instrução n.º 1/2011, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2011, sobre as regras específicas de utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro (IBNS). Revoga a Carta-Circular n.º 1/2011/DET, de 18-01-2011.

Publicado em: 15 out. 2019

Divulgado em: 07 out. 2019

Carta Circular

Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Multibanco

Instrução (Histórico) n.º 14/2019 - Procede à alteração da Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 29 jul. 2019

Entrada em vigor: 05 ago. 2019

Instrução (Histórico) n.º 15/2019 - Altera a Instrução n.º 3/2015 publicada BO n.º 5, de 15-05-2015, que estabeleceu regras uniformes para a implementação da política monetária.

Publicado em: 29 jul. 2019

Entrada em vigor: 05 ago. 2019

Carta Circular n.º CC/2019/00000003 - Divulga os nomes das empresas de transporte de valores e dos respetivos centros de tratamento de numerário que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 jan. 2019

Divulgado em: 07 jan. 2019

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 10/2018 - Altera a Instrução 7/2012, publicada no BO n.º 3/2012 de 15 de março.

Publicado em: 16 abr. 2018

Entrada em vigor: 16 abr. 2018

Instrução (Histórico) n.º 9/2018 - Altera a Instrução n.º 3/2015 publicada BO n.º 5, de 15-05-2015, que estabeleceu regras uniformes para a implementação da política monetária.

Publicado em: 16 abr. 2018

Entrada em vigor: 16 abr. 2018

Carta Circular n.º CC/2017/00000034 - Informa, na sequência de acordos celebrados entre o BCE e diversos Bancos Centrais, de que as instituições de crédito residentes em Portugal podem participar nas operações de cedência de liquidez denominadas em Dólares Americanos, Libras Esterlinas, Dólares Canadianos, Francos Suíços, Ienes e Renminbi garantidas por ativos elegíveis para operações de crédito do Eurosistema, nos termos e condições constantes na presente Carta Circular. Esta Carta Circular complementa e clarifica as Cartas Circulares n.ºs 12/2007/DMR, de 12-12, 2/2008/DMR, de 17-10 e 2/2014/DMR, de 30-07.

Publicado em: 15 dez. 2017

Divulgado em: 16 nov. 2017

Carta Circular

Liquidez Divisas Euro Financiamento

Decreto-Lei n.º 146/2017, de 5 de dezembro - Altera o art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 400/99, de 14 de outubro, que regulou matérias ligadas à produção e impressão de papel-moeda pelo Banco de Portugal, no novo quadro da UEM.

Publicado em: 05 dez. 2017

Entrada em vigor: 10 dez. 2017

Legislação

Papel Moeda Euro

Instrução (Histórico) n.º 10/2017 - Altera a Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2015, que estabelece regras para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 17 jul. 2017

Entrada em vigor: 21 jul. 2017

Carta Circular n.º CC/2016/00000094 - Comunica que, a partir de 2 de janeiro de 2017, ficará disponível para todos os utilizadores da aplicação GOLD que tenham subscrito o serviço "Consultas on-line de operações de tesouraria", uma nova funcionalidade denominada "Módulo de Registo de Excedentes de Moeda Metálica", para reporte e partilha de informação.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 27 dez. 2016

Carta Circular

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Moeda Euro

Carta Circular n.º CC/2016/00000091 - Informa de que, no âmbito da divulgação de informação qualificada sobre numerário, o Banco de Portugal decidiu descontinuar o acesso àquela informação na "Área de Empresa" do seu sítio oficial, passando a mesma a estar acessível através do canal BPnet. Revoga a Carta Circular n.º 1/2013/DET, de 04-02.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 23 dez. 2016

Carta Circular

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Divulgação de Informação Euro

Carta Circular n.º CC/2016/00000096 - Divulga os nomes das empresas de transporte de valores e dos respetivos centros de tratamento de numerário que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 03 jan. 2017

Carta Circular

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Contrato Euro

Instrução (Histórico) n.º 17/2016 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.

Publicado em: 22 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução (Histórico) n.º 18/2016 - Altera a Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2015.

Publicado em: 22 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução (Histórico) n.º 15/2016 - Altera a Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2015.

Publicado em: 26 out. 2016

Entrada em vigor: 31 out. 2016

Instrução (Histórico) n.º 14/2016 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.

Publicado em: 26 out. 2016

Entrada em vigor: 31 out. 2016

Carta Circular n.º 002/2016/DET - Adapta o disposto da Carta Circular n.º 22/2009/DET, de 13-07 (cuja vigência cessará), aos novos termos da Instrução n.º 16/2014 e ao novo teor do Protocolo existente entre o BdP e a Caixa Geral de Depósitos. Cessada a sua vigência com a entrada em vigor da Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021, a 20/12.

Publicado em: 15 jul. 2016

Divulgado em: 21 jun. 2016

Carta Circular

Açores Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 001/2016/DET - Divulga os nomes das empresas de transporte de valores e dos respetivos centros de tratamento de numerário que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 jun. 2016

Divulgado em: 19 mai. 2016

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 1/2016 - Altera a Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2015, que estabelece regras para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 25 jan. 2016

Carta Circular n.º 004/2015/DET - Divulga os nomes das empresas que, reunindo as condições exigidas, se mantêm habilitadas para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 dez. 2015

Divulgado em: 12 nov. 2015

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 16/2015 - Altera a Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2015, que estabeleceu regras para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 15 out. 2015

Entrada em vigor: 02 nov. 2015

Instrução (Histórico) n.º 3/2015 - Estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 15 mai. 2015

Entrada em vigor: 01 mai. 2015

Instrução n.º 3/2015 - Estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 15 mai. 2015

Entrada em vigor: 01 mai. 2015

Carta Circular n.º 001/2015/DET - Divulga os nomes das empresas que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 16 fev. 2015

Divulgado em: 14 jan. 2015

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 27/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.

Publicado em: 15 dez. 2014

Entrada em vigor: 15 dez. 2014

Carta Circular n.º 012/2014/DET - Estabelece as condições de troca de notas denominadas litas lituano por notas e moedas de euro, a partir de 01-01-2015, data da introdução do euro na Lituânia.

Publicado em: 17 nov. 2014

Divulgado em: 06 nov. 2014

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 22/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.

Publicado em: 15 out. 2014

Entrada em vigor: 03 nov. 2014

Instrução (Histórico) n.º 18/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15.03.2012.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução (Histórico) n.º 16/2014 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de notas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 23 set. 2014

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Carta Circular n.º 008/2014/DET - Comunica a instalação de um novo Centro de Tratamento de Numerário (CTN) no concelho de Loulé.

Publicado em: 18 ago. 2014

Divulgado em: 07 ago. 2014

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 17/2014 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de moedas metálicas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 23 set. 2014

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Moeda Operações Bancárias

Regulamento (UE) n.º 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014 - Regulamento relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação. Revoga o Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho de 3 de maio de 1998.

Publicado em: 02 jul. 2014

Entrada em vigor: 22 jul. 2014

Legislação

Notas e Moedas Euro Estado-Membro Moeda Euro

Instrução n.º 9/2014 - Define os termos e as condições do reporte de informação relativa à atividade de recirculação de notas.

Publicado em: 16 jun. 2014

Entrada em vigor: 16 jun. 2014

Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 9/2014 - Define os termos e as condições do reporte de informação relativa à atividade de recirculação de notas.

Publicado em: 16 jun. 2014

Entrada em vigor: 16 jun. 2014

Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 3/2014 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 abr. 2014

Entrada em vigor: 01 abr. 2014

Carta Circular n.º 004/2014/DET - Divulga os nomes das empresas que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 abr. 2014

Divulgado em: 27 mar. 2014

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 4/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15.03.2012.

Publicado em: 15 abr. 2014

Entrada em vigor: 01 abr. 2014

Regulamento (UE) n.° 248/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 - Altera o Regulamento (UE) n.º 260/2012 no que se refere à migração para transferências a crédito e débitos diretos a nível da União. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável, com efeitos retroativos, a partir de 31 de janeiro de 2014.

Publicado em: 20 mar. 2014

Entrada em vigor: 21 mar. 2014

Legislação

Pagamentos Internacionais Pagamento Eletrónico Transferências Eletrónicas Interbancárias Transferências a Crédito

Carta Circular n.º 002/2014/DET - Informa, de acordo com o ponto 6.3 da Instrução n.º 5/2012, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2012, de que se encontra disponível no Portal BPnet uma nova versão do Manual do Utilizador relativo à atividade de recirculação (RAR) - Moeda.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 12 fev. 2014

Carta Circular

BPnet Divulgação de Informação Euro Falsificações

Instrução (Histórico) n.º 33/2013 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 jan. 2014

Entrada em vigor: 15 jan. 2014

Instrução (Histórico) n.º 28/2013 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15.03.2012.

Publicado em: 16 dez. 2013

Entrada em vigor: 25 nov. 2013

Carta Circular n.º 007/2013/DET - Estabelece as condições de troca de notas denominadas em "lats" letão a partir de 01-01-2014, data da introdução do euro na Letónia.

Publicado em: 15 nov. 2013

Divulgado em: 29 out. 2013

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 004/2013/DET - No âmbito do Reporte da Atividade de Recirculação, informa de que se encontra disponível no Portal BPnet uma nova versão do Manual do Utilizador.

Publicado em: 16 ago. 2013

Divulgado em: 19 jul. 2013

Carta Circular

Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 11/2013 - Altera a Instrução nº 7/2012, publicada no BO nº 3/2012, de 15.03.2012, que estabeleceu, temporariamente, os requisitos para os direitos de crédito adicionais.

Publicado em: 15 mai. 2013

Entrada em vigor: 03 mai. 2013

Instrução (Histórico) n.º 10/2013 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 mai. 2013

Entrada em vigor: 03 mai. 2013

Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de abril de 2013 (BCE/2013/10) (2013/211/UE) - Decisão do Banco Central Europeu relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (reformulação). Revoga a Decisão BCE/2003/4. As remissões para a Decisão BCE/2003/4 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Publicado em: 30 abr. 2013

Entrada em vigor: 01 mai. 2013

Legislação

Notas e Moedas Euro Papel Moeda Euro

Carta Circular n.º 001/2013/DET - Divulga o novo canal de comunicação "Área de Empresa" disponível no sítio oficial do Banco de Portugal, relativo à informação qualificada sobre numerário. Revoga a Carta Circular n.º 14/2011/DET, de 17-05-2011. Revogada pela Carta Circular n.º 91/2016, de 22-12.

Publicado em: 15 mar. 2013

Divulgado em: 04 fev. 2013

Carta Circular

Divulgação de Informação Euro Falsificações Internet

Instrução (Histórico) n.º 2/2013 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 fev. 2013

Entrada em vigor: 07 mar. 2013

Instrução (Histórico) n.º 53/2012 - Altera e republica a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 03 jan. 2013

Euro Leilão Mercados Mercados Monetários

Carta Circular n.º 066/2012/DSC - Transmite alguns esclarecimentos sobre o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo aos pagamentos transfronteiriços, o regime de partilha e cobrança de encargos, as moedas aderentes, e as operações de pagamento com cartões.

Publicado em: 17 dez. 2012

Divulgado em: 20 nov. 2012

Carta Circular

Estado-Membro Euro Moeda Pagamento Eletrónico

Instrução (Histórico) n.º 39/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 nov. 2012

Entrada em vigor: 09 nov. 2012

Instrução (Histórico) n.º 30/2012 - Altera a Instrução n.º 30/2009, publicada no BO n.º 1/2010, de 15-01-2010, que definiu os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 16/2014, publicada no BO n.º 8/2014, de 18-08-2014.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 37/2012 - Altera a Instrução nº 1/2011, publicada no BO nº 2, de 15-02-2011, que estabeleceu os princípios que regem a utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro. Revogada tacitamente pela Instrução do Banco de Portugal n.º 17/2021.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Instrução (Histórico) n.º 35/2012 - Define os termos e as condições de acesso à formação sobre o conhecimento de notas ou moedas por parte dos profissionais que operam com numerário, bem como a obtenção e validade da qualificação necessária no âmbito da recirculação de notas e moedas de euro.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Euro Formação Profissional Moeda Notas e Moedas Euro

Instrução n.º 35/2012 - Define os termos e as condições de acesso à formação sobre o conhecimento de notas ou moedas por parte dos profissionais que operam com numerário, bem como a obtenção e validade da qualificação necessária no âmbito da recirculação de notas e moedas de euro.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Euro Formação Profissional Moeda Notas e Moedas Euro

Carta Circular n.º 015/2012/DET - Informa de que o Manual do Utilizador, que as entidades recirculadoras de moedas de euro devem observar e no qual são definidos, de forma detalhada, os requisitos operacionais inerentes ao cumprimento das obrigações relacionadas com o acesso, reporte e consulta de dados relativos à atividade de recirculação, encontra-se acedível através do Portal BPnet.

Publicado em: 17 set. 2012

Divulgado em: 17 ago. 2012

Carta Circular

BPnet Divulgação de Informação Euro Falsificações

Carta Circular n.º 013/2012/DET - Informa de que o Manual do Utilizador, que as entidades recirculadoras de notas de euro devem observar e no qual são definidos, de forma detalhada, os requisitos operacionais inerentes ao cumprimento das obrigações relacionadas com o acesso, reporte e consulta de dados relativos à atividade de recirculação, encontra-se acedível através do Portal BPnet.

Publicado em: 17 set. 2012

Divulgado em: 17 ago. 2012

Carta Circular

BPnet Divulgação de Informação Euro Falsificações

Instrução (Histórico) n.º 29/2012 - Altera a Instrução nº 7/2012, publicada no BO nº 3, de 15-03-2012, e que estabeleceu, temporariamente, os requisitos para os direitos de crédito adicionais.

Publicado em: 17 set. 2012

Entrada em vigor: 14 set. 2012

Instrução (Histórico) n.º 28/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 17 set. 2012

Entrada em vigor: 14 set. 2012

Regulamento (UE) n.º 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 04 de julho de 2012 - Regulamenta a emissão de moedas de euro (moedas correntes, moedas comemorativas e moedas de coleção).

Publicado em: 27 jul. 2012

Entrada em vigor: 16 ago. 2012

Legislação

Cunhagem Euro Moeda Moeda Comemorativa

Instrução (Histórico) n.º 17/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 02 abr. 2012

Carta Circular n.º 010/2012/DET - Solicita o preenchimento de um questionário a fim de se avaliar o projeto de entrega e levantamento de notas não faceadas e não orientadas (NFNO) nas tesourarias das Delegações Regionais da Madeira e dos Açores e a possibilidade de alargamento a outras tesourarias do Banco.

Publicado em: 16 abr. 2012

Divulgado em: 26 mar. 2012

Carta Circular

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 7/2012 - Estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução (Histórico) n.º 9/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.) e a Instrução n.º 7/2012, de 15-03-2012, que estabeleceu os requisitos para os direitos de crédito adicionais. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 23 fev. 2012

Abertura de Crédito Contrato Empréstimo Euro

Instrução n.º 7/2012 - Estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução (Histórico) n.º 8/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução (Histórico) n.º 6/2012 - Define os termos e as condições do reporte de informação relativa à actividade de recirculação de notas. Revogada pela Instrução n.º 9/2014, publicada no BO n.º 6/2014, de 16-06-2014.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Carta Circular n.º 001/2012/DET - Divulga os nomes das empresas que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas de euro, bem como dos Centros de Tratamento de Numerário.

Publicado em: 20 jan. 2012

Divulgado em: 20 jan. 2012

Carta Circular

Contrato Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 32/2011 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 16 jan. 2012

Entrada em vigor: 01 jan. 2012

Carta Circular n.º 015/2011/DET - Divulga, na sequência da Carta Circular n.º 5/2011/DET, 16-02, a disponibilização do curso e-learning sobre o "Conhecimento da Moeda de Euro" através da plataforma de formação do IFB - WebBANCA.

Publicado em: 16 ago. 2011

Divulgado em: 17 jun. 2011

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 15/2011 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 04 jul. 2011

Carta Circular n.º 014/2011/DET - Divulga os procedimentos de acesso e acreditação à área reservada do site institucional do Centro Nacional de Contrafações do Banco de Portugal. Revoga as Cartas Circulares n.ºs 11/2004/DET e 18/2010/DET, de 04-08-2004 e 16-06-2010, respetivamente. Revogada pela Carta Circular n.º 1/2013/DET, de 07-02-2013.

Publicado em: 15 jun. 2011

Divulgado em: 17 mai. 2011

Carta Circular

Carta Circular n.º 005/2011/DET - Divulga, no âmbito da colaboração na formação dos profissionais das instituições de crédito e de outras entidades envolvidas na recirculação e escolha de moeda metálica de euro, o projeto de criação de conteúdos de formação em plataformas de e-learning sobre a verificação da sua autenticidade.

Publicado em: 15 mar. 2011

Divulgado em: 16 fev. 2011

Carta Circular

Instrução (Histórico) n.º 1/2011 - Estabelece os princípios que regem a utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro e as regras aplicáveis às notas danificadas pela actuação dos mesmos. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 17/2021.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Carta Circular n.º 001/2011/DET - Regulamenta a Instrução n.º 1/2011, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2011, sobre as regras aplicáveis às notas danificadas pela atuação de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro (IBNS). Revogada pela Carta-circular n.º CC/2019/00000066, de 7-10-2019.

Publicado em: 18 jan. 2011

Divulgado em: 18 jan. 2011

Carta Circular

Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Multibanco

Carta Circular n.º 025/2010/DET - Comunica que, a partir do dia 03-01-2011, o Banco de Portugal passará a permitir a entrega nas suas tesourarias das Delegações Regionais da Madeira e dos Açores de notas de euro em depósito sem aplicação do requisito de faceamento e orientação, recebendo as instituições de crédito, nos levantamentos de notas que executarem, notas de euro igualmente não faceadas nem orientadas.

Publicado em: 17 jan. 2011

Divulgado em: 22 dez. 2010

Carta Circular

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 31/2010 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). As alterações constantes dos números 1, 2, 3 e 4 (Capítulos VI e VII) entram em vigor no dia 01-01-2011. A alteração constante do número 5 (Capítulo VI) entra em vigor no dia 01-02-2011. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 01 jan. 2011

Instrução (Histórico) n.º 27/2010 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). As alterações constantes dos números 1 a 24 (Capítulos I, II, III, IV e V) entram em vigor no dia 19-11-2010, as restantes entram em vigor a 01-01-2011. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 dez. 2010

Entrada em vigor: 19 nov. 2010

Carta Circular n.º 020/2010/DET - Estabelece as condições de troca de notas de coroas estónia por notas e moedas de euro, entre 01-01-2011 a 28-02-2011, em virtude da introdução do euro na Estónia em 1 de janeiro de 2011.

Publicado em: 15 dez. 2010

Divulgado em: 26 out. 2010

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 018/2010/DET - Solicita às Instituições de Crédito e entidades que operam profissionalmente com numerário que pretendam aceder à informação sobre o conhecimento da nota e da moeda de euro e respetivas contrafações, a indicação dos elementos de identificação dos potenciais utilizadores, com vista à acreditação dos mesmos junto do Centro Nacional de Contrafações do Banco de Portugal para acesso a informação sobre contrafação de numerário. Revogada pela Carta Circular n.º 14/2011/DET, de 17-05-2011.

Publicado em: 15 jul. 2010

Divulgado em: 16 jun. 2010

Carta Circular

Carta Circular n.º 017/2010/DET - Divulga uma nova versão do formulário "modelo de recirculação de notas e moedas de euro" (anexo da Instrução n.º 14/2009, de 15-10-2009).

Publicado em: 15 jul. 2010

Divulgado em: 16 jun. 2010

Carta Circular

Euro Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 9/2010 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revoga a Carta Circular n.º 6/2009/DMR, de 26-02-2009. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 abr. 2010

Entrada em vigor: 08 abr. 2010

Instrução (Histórico) n.º 3/2010 - Estabelece os princípios que regem a utilização de sistemas de tintagem e as regras aplicáveis às notas danificadas pela actuação dos mesmos. Revogada pela Instrução n.º 1/2011, publicada no BO n.º 2/2011, de 15-02-2011.

Publicado em: 15 mar. 2010

Entrada em vigor: 04 fev. 2010

Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas Documento de Identificação

Carta Circular n.º 001/2010/DET - Divulga os nomes das empresas que mantêm em 2010 as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas de euro.

Publicado em: 15 fev. 2010

Divulgado em: 04 jan. 2010

Carta Circular

Contrato Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 30/2009 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 16/2014, publicada no BO n.º 8/2014, de 18-08-2014.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 04 jan. 2010

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 31/2009 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de moedas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 17/2014, publicada no BO n.º 8/2014, de 18-08-2014.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 04 jan. 2010

Euro Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009 - Estabelece regras relativas aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e revoga, com efeitos a partir de 01-11-2009, o Regulamento (CE) n.º 2560/2001.

Publicado em: 09 out. 2009

Entrada em vigor: 29 out. 2009

Legislação

Pagamentos Internacionais Pagamento Eletrónico União Europeia Euro

Carta Circular n.º 022/2009/DET - Divulga as normas específicas de execução do Protocolo entre o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos para a realização de depósitos e levantamentos de notas de euro, em Angra do Heroísmo e Horta. Cessação de vigência com a publicação da Carta Circular n.º 2/2016/DET, de 21-06.

Publicado em: 17 ago. 2009

Divulgado em: 13 jul. 2009

Carta Circular

Açores Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 010/2009/DET - Informa de que a empresa de transportes de valores ESEGUR, S.A., instalou na Região Autónoma da Madeira - Funchal, um Centro de Tratamento de Numerário habilitado para o exercício da atividade de recirculação de notas de euro.

Publicado em: 15 abr. 2009

Divulgado em: 02 mar. 2009

Carta Circular

Divulgação de Informação Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 4/2009 - Define os locais, horários, regras e condições através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de notas de euro nas tesourarias do Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 30/2009, publicada no BO n.º 1/2010, de 15-01-2010.

Publicado em: 16 mar. 2009

Entrada em vigor: 16 mar. 2009

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 5/2009 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 16 mar. 2009

Entrada em vigor: 01 mar. 2009

Carta Circular n.º 004/2009/DET - Divulga informação sobre a implementação por parte das empresas de transporte de valores das regras relativas à recirculação de notas de euro.

Publicado em: 16 fev. 2009

Divulgado em: 09 jan. 2009

Carta Circular

Divulgação de Informação Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Regulamento (CE) n.º 46/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008 - Altera o Regulamento (CE) n.º 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros.

Publicado em: 22 jan. 2009

Entrada em vigor: 11 fev. 2009

Legislação

Notas e Moedas Euro Moeda Euro

Regulamento (CE) n.º 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008 - Altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação.

Publicado em: 22 jan. 2009

Entrada em vigor: 23 jan. 2009

Legislação

Moeda Euro Falsificações Papel Moeda

Carta Circular n.º 073/2008/DET - Envia em anexo, um questionário de diagnóstico, que deverá ser preenchido e remetido ao Departamento de Emissão e Tesouraria até ao dia 30-01-2009, sobre a atividade de recirculação de moedas de euro, regulada pelo Decreto-Lei n.º 184/2007, de 10 de maio.

Publicado em: 15 jan. 2009

Divulgado em: 02 dez. 2008

Carta Circular

Contrato Euro Falsificações Moeda

Carta Circular n.º 072/2008/DET - Estabelece as condições de troca de notas denominadas em coroa eslovaca por notas e moedas de euro, entre 01-01-2009 e 28-02-2009, em virtude da introdução do euro na Eslováquia em 1 de janeiro de 2009.

Publicado em: 15 dez. 2008

Divulgado em: 17 nov. 2008

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 002/2008/DMR - Informa sobre a participação das instituições em operações de cedência de liquidez denominadas em moeda estrangeira através de swaps cambiais contra Euros, na sequência de acordos celebrados entre o BCE e diversos Bancos Centrais. Retificado o anexo pela Carta Circular n.º 3/2008/DMR, de 20-10-2008. Complementada e clarificada pela Carta Circular n.º 34/2017/DMR, de 16-11.

Publicado em: 17 nov. 2008

Divulgado em: 17 out. 2008

Carta Circular

Divisas Euro Financiamento Leilão

Instrução (Histórico) n.º 9/2008 - Define que informações devem as Instituições fornecer ao Banco de Portugal no período de transição que contratualizaram para adaptação ao regime de recirculação de notas de euro, sua periodicidade e respetivo prazo de reporte. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 18 ago. 2008

Entrada em vigor: 23 ago. 2008

Contrato Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 047/2008/DET - Informa sobre a disponibilização às Instituições de Crédito do curso de formação em sistema de e-learning subordinado ao tema “Conhecimento da Nota de Euro”, desenvolvido pelo Banco de Portugal através da plataforma do Instituto de Formação Bancária, a WebBanca.

Publicado em: 18 ago. 2008

Divulgado em: 24 jun. 2008

Carta Circular

Euro Falsificações Formação Profissional Notas e Moedas Euro

Carta Circular n.º 027/2008/DET - Informa de que o Banco de Portugal celebrou contrato relativo à recirculação de notas de euro com a empresa de transporte de valores Prosegur – Companhia de Segurança, Lda., no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 195/2007, de 15 de maio.

Publicado em: 15 mai. 2008

Divulgado em: 17 mar. 2008

Carta Circular

Contrato Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 006/2008/DET - Informa de que o Banco de Portugal celebrou contrato relativo à recirculação de notas de euro com a empresa de transporte de valores Grupo 8 - Vigilância e Prevenção Eletrónica, Lda., no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 195/2007, de 15 de maio.

Publicado em: 17 mar. 2008

Divulgado em: 18 jan. 2008

Carta Circular

Contrato Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 008/2008/DET - Esclarece, no âmbito do enquadramento legal da atividade de recirculação de moedas de euro constante do Decreto-Lei n.º 184/2007, de 10 de maio, sobre o modelo de contrato a adotar com o Banco de Portugal, bem como dos procedimentos a seguir com a entrega das moedas impróprias para circulação, ou retenção das falsas ou contrafeitas.

Publicado em: 17 mar. 2008

Divulgado em: 23 jan. 2008

Carta Circular

Contrato Euro Falsificações Moeda

Carta Circular n.º 003/2008/DET - Informa de que o Banco de Portugal celebrou no mês de Dezembro p.º p.º, contrato relativo à recirculação de notas de euro com a empresa de transporte de valores LOOMIS, S.A., no quadro de aplicação do Decreto-Lei n.º 195/2007, de 15 de maio.

Publicado em: 15 fev. 2008

Divulgado em: 04 jan. 2008

Carta Circular

Contrato Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 012/2007/DMR - Informa, na sequência do acordo celebrado entre o BCE e o Banco de Reserva Federal de Nova Iorque, de que se podem realizar operações de cedência de liquidez em USD garantidas por ativos elegíveis em Euros, em determinadas condições. Complementada e clarificada pela Carta Circular n.º 34/2017/DMR, de 16-11.

Publicado em: 15 jan. 2008

Divulgado em: 12 dez. 2007

Carta Circular

Euro Leilão Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Mercados

Instrução (Histórico) n.º 30/2007 - Define os termos e as condições em que a informação relativa à actividade de recirculação de notas de euro deverá ser reportada ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 6/2012, publicada no BO n.º 2/2012, de 15-02-2012.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 17 dez. 2007

Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 29/2007 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 19 nov. 2007

Depósito a Prazo Euro Leilão Mercados

Carta Circular n.º 035/2007/DET - Informa de que o Banco de Portugal celebrou, no corrente mês de outubro, contrato relativo à recirculação de notas de euro com a empresa de transporte de valores ESEGUR, S.A., no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 195/2007, de 15 de maio.

Publicado em: 15 nov. 2007

Divulgado em: 10 out. 2007

Carta Circular

Contrato Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 037/2007/DET - Estabelece as condições de troca de notas denominadas em libra cipriota e em lira maltesa a partir de 01-01-2008, data da introdução do euro em Chipre e Malta.

Publicado em: 22 out. 2007

Divulgado em: 22 out. 2007

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 023/2007/DET - Dá conhecimento do programa de formação presencial na área do conhecimento da nota e das suas contrafações junto das entidades que operam profissionalmente com numerário, de acordo com o Decreto-Lei n.º 195/2007 de 15 de maio. Envia, também, um questionário de aferição de requisitos tecnológicos e funcionais necessários ao desenvolvimento dessa formação a integrar nas plataformas de e-learning das Instituições de Crédito.

Publicado em: 16 ago. 2007

Divulgado em: 28 jun. 2007

Carta Circular

Euro Falsificações Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 018/2007/DET - Divulga o modelo de contrato a adotar pelas Instituições de Crédito e demais entidades que operem com numerário, e, o Banco de Portugal, no âmbito do enquadramento legal da atividade de recirculação de notas de euro em Portugal, consagrado no Decreto-Lei n.º 195/2007, de 15 de maio.

Publicado em: 16 jul. 2007

Divulgado em: 06 jun. 2007

Carta Circular

Contrato Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 20/2007 - Define os locais, horários, regras e condições através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de notas de euro no Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 4/2009, publicada no BO n.º 3/2009, de 16-03-2009.

Publicado em: 15 jun. 2007

Entrada em vigor: 15 jun. 2007

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Decreto-Lei n.º 195/2007, de 15 de maio - Regula a atividade de recirculação das notas de euro, desenvolvida por todas as entidades que operem profissionalmente com numerário, de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1338/2001, do Conselho, de 28 de julho, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação, e de tratamento das notas impróprias para circulação.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 20 mai. 2007

Legislação

Moeda Euro Falsificações Contrato

Instrução (Histórico) n.º 19/2007 - Define as regras e condições de depósito e troca de notas danificadas por dispositivos anti-roubo a observar pelas IC's e pelos particulares.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 20 mai. 2007

Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas Documento de Identificação

Decreto-Lei n.º 184/2007, de 10 de maio - Regula a atividade de recirculação de moeda metálica de euros desenvolvida por todas as entidades que operem profissionalmente com numerário, acolhendo na ordem jurídica interna a Recomendação da Comissão Europeia de 27 de maio de 2005, relativa à autenticação das moedas em euros e do tratamento das moedas em euros impróprias para circulação.

Publicado em: 10 mai. 2007

Entrada em vigor: 15 mai. 2007

Legislação

Moeda Euro Falsificações Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 16/2006 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 01 jan. 2007

Abertura de Crédito Depósito a Prazo Empréstimo Euro

Carta Circular n.º 036/2006/DET - Estabelece as condições e período de troca de notas de tolar esloveno por notas e moedas de euro, a partir de 01-01-2007, data da adoção da moeda única europeia pala Eslovénia.

Publicado em: 15 dez. 2006

Divulgado em: 30 out. 2006

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 030/2006/DET - Divulga a existência e as funcionalidades da aplicação Euro Check Web Site (ECWS), relativa à proteção do euro contra a falsificação. Solicita, também, o envio dos elementos relativos aos gestores de acessos junto do Banco de Portugal, até ao dia 31-10-2006.

Publicado em: 15 nov. 2006

Divulgado em: 14 set. 2006

Carta Circular

Euro Falsificações Operações Bancárias Papel Moeda

Comunicação da Comissão (2006/C 225/05) - Novas faces comuns das moedas em euros destinadas à circulação. O Conselho decidiu que as faces comuns das moedas deviam ser alteradas por forma a representar todos os Estados-Membros da União Europeia.

Publicado em: 19 set. 2006

Entrada em vigor: 24 set. 2006

Legislação

Recomendação da Comissão, de 27 de maio de 2005 (2005/504/CE) - Transmite um conjunto de recomendações relativas à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação (notificada com o n.º C(2005) 1540).

Publicado em: 15 jul. 2005

Entrada em vigor: 20 jul. 2005

Legislação

Moeda Euro Falsificações

Instrução (Histórico) n.º 2/2005 - Define os locais e condições através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de moeda metálica corrente no Banco de Portugal. Revoga a Instrução nº 3/2003, publicada no BO nº 2, de 17-02-2003.

Publicado em: 15 fev. 2005

Entrada em vigor: 15 fev. 2005

Depósito à Ordem Euro Moeda Notas e Moedas Euro

Regulamento (CE) n.° 2182/2004 do Conselho, de 6 de dezembro de 2004 - Adota medidas relativas a medalhas e fichas similares a moedas em euros.

Publicado em: 21 dez. 2004

Entrada em vigor: 10 jan. 2005

Legislação

Carta Circular n.º 011/2004/DET - Informa sobre a criação pelo Banco de Portugal de um canal institucional de comunicação regular com vista à divulgação de informação qualificada sobre a nota de euro, e solicita a nomeação de interlocutores por parte das instituições interessadas. Revogada pela Carta Circular n.º 14/2011/DET, de 17-05-2011.

Publicado em: 15 set. 2004

Divulgado em: 04 ago. 2004

Carta Circular

Euro Falsificações Papel Moeda Sistemas de Comunicação

Carta Circular n.º 007/2004/DET - Adverte, relativamente às práticas que têm vindo a ser usadas por algumas IC's, no que toca aos depósitos em numerário e operações de troco ao balcão, de algumas denominações de notas em euro, esclarecendo que as mesmas atentam contra o curso legal da nota e fazem perigar a confiança do público nas notas em circulação.

Publicado em: 15 jul. 2004

Divulgado em: 21 jun. 2004

Carta Circular

Depósito Bancário Euro Meios de Pagamento Moeda

Carta Circular n.º 005/2004/DET - Decide, temporariamente, e, em complemento da Instrução n.º 3/2003, publicada no BO n.º 3, de 17-02-2003, pela receção de depósitos de moeda metálica corrente na Agência de Castelo Branco.

Publicado em: 15 abr. 2004

Divulgado em: 26 mar. 2004

Carta Circular

Depósito à Ordem Euro Moeda Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 3/2004 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 mar. 2004

Entrada em vigor: 08 mar. 2004

Euro Leilão Mercados Mercados Monetários

Recomendação da Comissão, de 29 de setembro de 2003 (2003/734/CE) - Recomendação da Comissão relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (notificada com o número C (2003) 3388).

Publicado em: 15 out. 2003

Entrada em vigor: 20 out. 2003

Legislação

Moeda Moeda Comemorativa Euro

Decreto-Lei n.º 132/2003, de 28 de junho - Define as sanções aplicáveis no caso de incumprimento das obrigações impostas pelo Regulamento (CE) n.º 2560/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro, que consagra o princípio da igualdade de encargos entre os pagamentos transfronteiros e os internos, denominados em euros, de valor não superior a 50.000 euros.

Publicado em: 28 jun. 2003

Entrada em vigor: 03 jul. 2003

Legislação

Cliente Comissões Euro Contraordenação

Decisão do Banco Central Europeu, de 20 de março de 2003 (BCE/2003/4) (2003/205/CE) - Decisão do Banco Central Europeu relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (BCE/2003/4) (2003/205/CE).

Publicado em: 25 mar. 2003

Entrada em vigor: 26 mar. 2003

Legislação

Notas e Moedas Euro Papel Moeda Euro

Instrução (Histórico) n.º 4/2003 - Determina, face à utilização de máquinas de depósitos em notas de euro (MD) e de máquinas de depósito e levantamentos das mesmas (MDEL), que o seu uso depende de comunicação do Banco de Portugal quanto ao seu adequado desempenho, pela observância dos requisitos estabelecidos pelo BCE, entre outros, a deteção de contrafação de notas. A utilização destes equipamentos depende de contrato a celebrar entre o Banco de Portugal e a operadora. Revogada tacitamente.

Publicado em: 17 mar. 2003

Entrada em vigor: 17 mar. 2003

Contrato Depósito Bancário Euro Falsificações

Instrução (Histórico) n.º 3/2003 - Cria as condições para que a moeda metálica excedentária possa ser entregue em depósito no Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 2/2005, publicada no BO n.º 2/2005, de 15-2-2005.

Publicado em: 17 fev. 2003

Entrada em vigor: 17 fev. 2003

Moeda Euro Depósito à Ordem

Carta Circular n.º 061/2002/DSB - Esclarece sobre o que dispõe o Regulamento (CE) n.º 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19-12-2001, nomeadamente sobre os encargos cobrados por pagamentos eletrónicos transfronteiros em euros. Chama também a atenção para a necessidade de serem verificadas as condições de utilização dos cartões de pagamento, a fim de que sejam tomadas medidas para o rigoroso cumprimento do supracitado Regulamento.

Publicado em: 16 ago. 2002

Divulgado em: 01 abr. 2002

Carta Circular

Cartões de Crédito Cartões de Débito Cliente Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 14/2002 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, republicando-a. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 jul. 2002

Entrada em vigor: 07 jul. 2002

SITEME Leilão Reporte Operação de SWAP

Carta Circular n.º 010/2002/DET - Dados os indícios de limitações irregulares na troca de notas e moedas em escudos por outras expressas em euros, chama a atenção para a necessidade de ser dado cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 117/2001, de 17 de abril, bem como às recomendações da Carta Circular n.º 1/2002/DET, de 07-01.

Publicado em: 15 abr. 2002

Divulgado em: 14 mar. 2002

Carta Circular

Moeda Papel Moeda Escudo Euro

Carta Circular n.º 011/2002/DPG - Chama a atenção para a situação criada com a aposição de um prazo de validade nos impressos de cheque em Euros.

Publicado em: 15 mar. 2002

Divulgado em: 19 fev. 2002

Carta Circular

Cheques Euro Contrato Cliente

Carta Circular n.º 005/2002/DET - Informa as Instituições de Crédito sobre os procedimentos a adotar relativos ao depósito de notas denominadas em euro no Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 20/2007, publicada no BO n.º 6, de 15-06-2007.

Publicado em: 15 mar. 2002

Divulgado em: 13 fev. 2002

Carta Circular

Abertura de Agências Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Moeda

Carta Circular n.º 006/2002/DET - Comunica, na sequência da decisão do Banco Central Europeu de 03-12-2001, as condições em que o Banco de Portugal procederá à troca de notas denominadas em euro, com curso legal, mutiladas ou danificadas. A presente Decisão vigora desde o dia 01-01-2002.

Publicado em: 15 mar. 2002

Divulgado em: 13 fev. 2002

Carta Circular

Papel Moeda Euro

Carta Circular n.º 001/2002/DET - Esclarece sobre o processo de troca de notas e moedas em escudos por outras expressas em euros, nomeadamente sobre o que dispõem os artigos 3.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 117/2001, de 17 de abril. Entende-se, nesta medida, que esta troca não pode ser subordinada a qualquer restrição que a lei não preveja e que a exigência de comissões ou outra remuneração, atenta contra o próprio curso legal da moeda.

Publicado em: 15 fev. 2002

Divulgado em: 07 jan. 2002

Carta Circular

Moeda Papel Moeda Escudo Euro

Instrução (Histórico) n.º 34/2001 - Despenaliza o processamento de pagamentos domésticos inferiores a 100.000 euros no SPGT. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 2002

Entrada em vigor: 01 fev. 2002

Compensação Despenalização Direção-Geral do Tesouro Euro

Comunicação (2001/C 373/01) - Publica as características visuais das moedas em euros.

Publicado em: 28 dez. 2001

Entrada em vigor: 02 jan. 2002

Legislação

Regulamento (CE) n.° 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2001 - Adota medidas relativas aos pagamentos transfronteiros em euros. O presente regulamento é aplicável aos referidos pagamentos, efetuados no interior da Comunidade até ao montante de 50 000 euros, e não é aplicável aos pagamentos transfronteiros efetuados entre instituições por sua conta própria. Revogado pelo Regulamento (CE) 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16-09, in JOUE, Série L, n.º 266, de 09-10-2009.

Publicado em: 28 dez. 2001

Entrada em vigor: 31 dez. 2001

Legislação

Pagamentos Internacionais Pagamento Eletrónico União Europeia Euro

Instrução (Histórico) n.º 32/2001 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1 de 15.01.99, relativamente às regras de funcionamento do mercado. Revoga a Instrução nº 6/2000, publicada no BNBP nº 3 de 15.03.2000.

Publicado em: 17 dez. 2001

Entrada em vigor: 01 jan. 2002

Operações Cambiais Divisas Euro Mercado a Prazo

Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro - Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da área da justiça.

Publicado em: 17 dez. 2001

Entrada em vigor: 01 jan. 2002

Legislação

Euro Taxa de Conversão Escudo Contraordenação

Carta Circular n.º 029/2001/DSB - Informa de que no período das operações de conversão, para o euro, de notas e moedas, devem ser rigorosamente cumpridas as medidas preventivas do branqueamento de capitais no tocante a clientes (identificação) e notificação de operações potencialmente suspeitas.

Publicado em: 15 nov. 2001

Divulgado em: 12 out. 2001

Carta Circular

Supervisão Branqueamento de Capitais Sistema Financeiro Euro

Carta Circular n.º 001/2001/DMRDET - Esclarece sobre os procedimentos a adotar pelas Instituições de Crédito na constituição da garantia a que se refere a cláusula 12.ª do contrato de pré-aprovisionamento de notas e moedas em euros, celebrado com o Banco de Portugal.

Publicado em: 15 nov. 2001

Divulgado em: 09 out. 2001

Carta Circular

Contrato Moeda Euro Penhor

Carta Circular n.º 044/2001/DPG - Divulga, em complemento da informação transmitida através da Carta Circular n.º 41/DPGDS, de 27-07-2001, o plano com as datas relevantes a observar no Multibanco, no âmbito da transição para o euro/descontinuação do escudo.

Publicado em: 17 set. 2001

Divulgado em: 21 ago. 2001

Carta Circular

Sistemas de Pagamentos Compensação Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária - SICOI Cheques

Carta Circular n.º 034/2001/DPG - Informa de que foi aprovada uma proposta apresentada pelo GT/Cheque no sentido de as instituições de crédito passarem a distribuir, de forma massiva, a partir de Setembro pº. fº., módulos de cheques em euros.

Publicado em: 16 ago. 2001

Divulgado em: 18 jun. 2001

Carta Circular

Cheques Euro Sistemas de Pagamentos

Carta Circular n.º 041/2001/DPG - Remete, no âmbito do processo de transição para o euro, os planos de descontinuação do escudo e respetivos cronogramas, relativos aos subsistemas do SICOI (Telecompensação de Cheques, Efeitos, Débitos Diretos e TEI a crédito).

Publicado em: 16 ago. 2001

Divulgado em: 27 jul. 2001

Carta Circular

Sistemas de Pagamentos Compensação Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária - SICOI Telecompensação

Regulamento (CE) n.° 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001 - Define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação.

Publicado em: 04 jul. 2001

Entrada em vigor: 04 jul. 2001

Legislação

Moeda Papel Moeda Euro Falsificações

Decreto-Lei n.º 117/2001, de 17 de abril - Regulamenta, em sede monetária, o período de dupla circulação fiduciária a decorrer entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro de 2002.

Publicado em: 17 abr. 2001

Entrada em vigor: 22 abr. 2001

Legislação

Moeda Euro Escudo União Europeia

Aviso n.º 2/2001 - Incentiva a utilização de cheques expressos em euros, regulamentando alguns aspetos do seu uso.

Publicado em: 16 fev. 2001

Entrada em vigor: 21 fev. 2001

Aviso

Cheques Sistema de Compensação Interbancária Euro Cliente

Instrução (Histórico) n.º 30/2000 - Republica a Intrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 01 jan. 2001

SITEME Leilão Reporte Operação de SWAP

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2000, de 16 de novembro de 2000 - Aprova as orientações nacionais para a introdução física do euro. Define um conjunto de regras para a introdução física das notas e moedas em euros e a consequente retirada das notas e moedas em escudos e estabelece planos de transição e de contingência para todos os serviços do Estado, na perspetiva da preparação da Administração Pública para a introdução da moeda única como imperativo operacional.

Publicado em: 07 dez. 2000

Entrada em vigor: 08 dez. 2000

Legislação

Moeda Euro Escudo União Europeia

Instrução (Histórico) n.º 26/99 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

SITEME Leilão Reporte Operação de SWAP

Decreto-Lei n.º 400/99, de 14 de outubro - Regula matérias ligadas à produção e impressão de papel-moeda pelo Banco de Portugal, nos novos quadros jurídicos da União Económica e Monetária.

Publicado em: 14 out. 1999

Entrada em vigor: 19 out. 1999

Legislação

Papel Moeda Euro

Decreto-Lei n.º 329/99, de 20 de agosto - Regula o processo de cunhagem, armazenagem, segurança, pagamento e lançamento em circulação das moedas metálicas correntes de euro, destinadas a substituir o escudo a partir do início de 2002. O presente decreto-lei produz efeitos reportados a 01-01-1999, sendo o seu período de vigência até 30-06-2002.

Publicado em: 20 ago. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Legislação

Moeda Euro Escudo

Carta Circular n.º 028/99/DCP - Esclarece dúvidas relativas à emissão e aceitação de efeitos denominados em escudos com data de vencimento posterior a 31-12-2001.

Publicado em: 15 jul. 1999

Divulgado em: 21 jun. 1999

Carta Circular

Telecompensação Efeito Comercial Letra de Câmbio Livrança

Instrução (Histórico) n.º 8/99 - Determina às instituições de crédito e sociedades financeiras que devem demonstrar aos seus clientes que aplicaram as taxas de conversão fixadas no Regulamento (CE) n.º 2866/98 do Conselho, de 31-12-1998. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 abr. 1999

Entrada em vigor: 20 abr. 1999

Taxa de Conversão Euro Cliente

Carta Circular n.º 007/99/DSB - Esclarece, na sequência do estipulado pelo Decreto-Lei n.º 343/98, de 06 de novembro, sobre a metodologia a adotar relativamente às diferenças resultantes da redenominação do capital social e da passagem dos registos contabilísticos para euros.

Publicado em: 15 mar. 1999

Divulgado em: 24 fev. 1999

Carta Circular

Plano de Contas Redenominação Capital Social Euro

Aviso n.º 1/99 - Revoga o Aviso n.º 6/93, de 15-10, relativo à compra e venda de moeda estrangeira e a taxas de câmbio, introduzindo as alterações decorrentes da criação do euro.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Aviso

Divisas Euro Futuro Cambial Mercado a Prazo

Instrução (Histórico) n.º 1/99 - Regulamenta o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Euro Leilão Mercados Mercados Monetários

Instrução (Histórico) n.º 44/98 - Alteração decorrente da introdução do euro. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Carta Circular n.º 032/98/DSB - Esclarece, para efeitos de aplicação do Plano de Contas para o Sistema Bancário, alguns aspetos contabilísticos decorrentes da introdução do Euro a partir de 01-01-1999.

Publicado em: 15 dez. 1998

Divulgado em: 23 nov. 1998

Carta Circular

Plano de Contas PCSB Ativo Imobilizado Divisas

Carta Circular n.º 019/98/DOC - Informa, na sequência da Carta Circular n.º 11/DOCBI, de 07-04-1998, de que o Banco de Portugal decidiu modificar a estrutura dos ficheiros no âmbito da centralização de riscos de crédito e solicita às entidades participantes que informem sobre as características técnicas do microcomputador que irão utilizar para a recolha das comunicações e a leitura das centralizações.

Publicado em: 15 jul. 1998

Divulgado em: 18 jun. 1998

Carta Circular

Riscos de Crédito Central de Riscos de Crédito Responsabilidades Moeda

Instrução (Histórico) n.º 9/98 - Definição das características técnicas a que devem obedecer todos os tipos de cheques compensáveis em Portugal. Definição gráfica do cheque em escudos e do cheque em euros.

Publicado em: 15 mai. 1998

Entrada em vigor: 20 mai. 1998

Cheques Meios de Pagamento Euro Prestação de Informação

Carta Circular n.º 011/98/DOC - Informa de que a partir de 01-01-1999 os montantes de responsabilidades das comunicações e das centralizações respeitantes aos riscos da concessão e aplicação do crédito, serão expressos em euros.

Publicado em: 15 mai. 1998

Divulgado em: 07 abr. 1998

Carta Circular

Riscos de Crédito Central de Riscos de Crédito Responsabilidades Moeda

Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998 - Adota medidas relativas aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação. Revogado pelo Regulamento (UE) n.º 729/2014 do Conselho, de 24-06, in JOUE, Série L, n.º 194, de 02-07-2014.

Publicado em: 11 mai. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Legislação

Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998 - Adota medidas relativas à introdução do Euro.

Publicado em: 11 mai. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Legislação

Moeda Notas e Moedas Euro Papel Moeda Euro

Decreto-Lei n.º 85/98, de 3 de abril - Aprova os desenhos da face nacional das moedas de 1 e 2 euros e de 50, 20, 10, 5, 2 e 1 cêntimos.

Publicado em: 03 abr. 1998

Entrada em vigor: 08 abr. 1998

Legislação

Moeda Euro União Europeia

Carta Circular n.º 006/98/DCP - Informa, na sequência das decisões comunitárias sobre o programa de transição para o euro, das decisões tomadas pelo Banco de Portugal relativamente aos procedimentos contabilísticos decorrentes da introdução do euro nos sistemas de informação do Sistema Bancário Português.

Publicado em: 16 mar. 1998

Divulgado em: 25 fev. 1998

Carta Circular