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Legislação e Normas

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4 de 4 artigos

Instrução (Histórico) n.º 28/97 - Substitui a Instrução n.º 122/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 4/2005, publicada no BO n.º 2/2005, de 15-02-2005.

Publicado em: 15 jul. 1997

Entrada em vigor: 12 jun. 1997

Instrução (Histórico)

Sucursal Financeira Zona Franca Ilha da Madeira Açores

Carta Circular n.º 009/97/DOC - Aprova, nos termos do n.º 4 da Portaria n.º 291/96, de 10-12, o contrato-tipo de reporte.

Publicado em: 15 mai. 1997

Divulgado em: 08 abr. 1997

Mercados Mercados Monetários Contrato Reporte

Aviso n.º 1/97 - Aprova, de acordo com o n.º 4.º da Portaria n.º 291/96, de 10-12, publicada no DR, 2.ª Série, n.º 296, de 23-12-1996, o contrato-tipo de reporte.

Publicado em: 21 abr. 1997

Entrada em vigor: 26 abr. 1997

Aviso

Mercados Mercados Monetários Contrato Reporte

Instrução (Histórico) n.º 122/96 - Determina a aplicação de uma taxa reduzida para o cálculo da contribuição anual relativamente a alguns depósitos. Revogada pela Instrução n.º 4/2005, publicada no BO n.º 2/2005, de 15-02-2005.

Publicado em: 15 out. 1996

Entrada em vigor: 20 out. 1996

Instrução (Histórico)

Açores Associação da Bolsa de Derivados do Porto Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos