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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 3/2014 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 15 abr. 2014
Entrada em vigor: 01 abr. 2014
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 33/2013 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 15 jan. 2014
Entrada em vigor: 15 jan. 2014
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 10/2013 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 15 mai. 2013
Entrada em vigor: 03 mai. 2013
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 2/2013 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 15 fev. 2013
Entrada em vigor: 07 mar. 2013
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 53/2012 - Altera e republica a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 15 jan. 2013
Entrada em vigor: 03 jan. 2013
Instrução (Histórico)
EuroLeilãoMercadosMercados Monetários
Instrução (Histórico) n.º 39/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 15 nov. 2012
Entrada em vigor: 09 nov. 2012
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 28/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 17 set. 2012
Entrada em vigor: 14 set. 2012
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 17/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 16 abr. 2012
Entrada em vigor: 02 abr. 2012
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 8/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 15 mar. 2012
Entrada em vigor: 15 fev. 2012
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 9/2012 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.) e a Instrução n.º 7/2012, de 15-03-2012, que estabeleceu os requisitos para os direitos de crédito adicionais. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.
Publicado em: 15 mar. 2012
Entrada em vigor: 23 fev. 2012
Instrução (Histórico)
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