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Legislação e Normas

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Aviso n.º 4/98 - Fixa em 3,25% a taxa de desconto do Banco de Portugal, alterando, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Substituída pela taxa de referência a que se refere o art.º 10 do Decreto-Lei n.º 138/98, de 16 de maio. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 19 dez. 1998

Entrada em vigor: 20 dez. 1998

Aviso

Juros Operações Bancárias Taxa de Desconto

Aviso n.º 3/98 - Fixa em 4,25% a taxa de desconto do Banco de Portugal, alterando, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 06 nov. 1998

Entrada em vigor: 07 nov. 1998

Aviso

Juros Taxa de Desconto

Aviso n.º 1/98 - Fixa em 5% a taxa de desconto do Banco de Portugal, alterando, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 25 fev. 1998

Entrada em vigor: 26 fev. 1998

Aviso

Juros Taxa de Desconto

Aviso n.º 180/97 - Fixa em 6% a taxa de desconto do Banco de Portugal alterando, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 06 mai. 1997

Entrada em vigor: 07 mai. 1997

Aviso

Juros Taxa de Desconto

Aviso n.º 5/96 - Fixa em 7% a taxa de desconto do Banco de Portugal alterando, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 12 dez. 1996

Entrada em vigor: 13 dez. 1996

Aviso

Juros Taxa de Desconto

Aviso n.º 2/96 - Fixa em 8,25% a taxa de desconto do Banco de Portugal, alterando, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 23 abr. 1996

Entrada em vigor: 24 abr. 1996

Aviso

Juros Taxa de Desconto

Aviso n.º 1/96 - Fixa em 8,75% a taxa de desconto do Banco de Portugal, alterando, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 01 fev. 1996

Entrada em vigor: 02 fev. 1996

Aviso

Juros Taxa de Desconto

Aviso n.º 5/95 - Fixa em 9,5% a taxa de desconto do Banco de Portugal. Altera, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 30 ago. 1995

Entrada em vigor: 31 ago. 1995

Aviso

Juros Taxa de Desconto

Aviso n.º 5/94 - Fixa em 10,5% a taxa de desconto do Banco de Portugal. Altera, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 30 set. 1994

Entrada em vigor: 01 out. 1994

Aviso

Juros Taxa de Desconto

Aviso n.º 2/94 - Fixa em 12% a taxa de desconto do Banco de Portugal. Altera, em conformidade, o n.º 1 do n.º 1.º do Aviso n.º 3/93. Revogado com a entrada em vigor da Portaria n.º 8/99, de 07 de janeiro.

Publicado em: 20 jan. 1994

Entrada em vigor: 21 jan. 1994

Aviso

Juros Taxa de Desconto