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Legislação e Normas

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16 de 16 artigos

Carta Circular n.º 032/96/DOC - Determina que o período de constituição de disponibilidades mínimas de caixa, relativas à base de incidência de 23-10-1996 a 31-10-1996, se inicia em 26-10-1996 e termina em 04-11-1996.

Publicado em: 15 nov. 1996

Divulgado em: 11 out. 1996

Disponibilidades Mínimas de Caixa

Carta Circular n.º 027/96/DOC - Remete disquete contendo uma nova versão do programa "standard" previsto no ponto 4.6.1 das Instruções do Banco de Portugal sobre Disponibilidades Mínimas de Caixa.

Publicado em: 15 out. 1996

Divulgado em: 11 set. 1996

Disponibilidades Mínimas de Caixa

Instrução (Histórico) n.º 34/96 - Regulamenta o Mercado de Operações de Intervenção em escudos do Banco de Portugal (M.I.T.). Revogada pela Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Títulos de Crédito Liquidez Disponibilidades Mínimas de Caixa Bilhetes do Tesouro

Aviso n.º 7/94 - Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições monetárias e não monetárias cuja actividade possa afectar os mercados monetário e financeiro. Este regime vigorará a partir do período de cálculo de responsabilidades iniciado em 01-11-94. Revoga o Aviso n.º 7/90. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 223, de 25-09-2001.

Publicado em: 24 out. 1994

Entrada em vigor: 01 nov. 1994

Aviso

Disponibilidades Mínimas de Caixa Sucursal Bancária Sucursal Financeira Zona Franca

Aviso n.º 1/94 - Revoga o n.º 8.º do Aviso publicado no Supl. ao DR, 2.ª Série, n.º 142, de 20-06-1984 (Estabeleceu o montante médio das disponibilidades de caixa das Instituições de Crédito). Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 223, de 25-09-2001.

Publicado em: 27 jan. 1994

Entrada em vigor: 01 jan. 1994

Aviso

Disponibilidades Mínimas de Caixa

Aviso n.º 900/84 - Estabelece o montante médio das disponibilidades de caixa das Instituições de Crédito. Alterado pelos seguintes Avisos: 3/84, 2/85, 8/85, 10/86, 2/87, 6/87, 10/87, Aviso de 18-03-1989, 6/89, 7/90 e 1/94. Revogado pelo Aviso n.º 8/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 223, de 25-09-2001.

Publicado em: 20 jun. 1984

Entrada em vigor: 01 jul. 1984

Aviso

Disponibilidades Mínimas de Caixa