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Legislação e Normas

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Aviso n.º 8/2001 - Revoga o Aviso publicado no DR, 2.ª Série, n.º 142 Supl., de 20-06-1984, que estabeleceu o montante médio das disponibilidades de caixa.

Publicado em: 25 set. 2001

Entrada em vigor: 25 set. 2001

Aviso

Disponibilidades Mínimas de Caixa

Carta Circular n.º 049/98/DOC - Informa sobre a cessação do cumprimento de disponibilidades mínimas de caixa a partir de 01-01-1999.

Publicado em: 15 jan. 1999

Divulgado em: 23 dez. 1998

Disponibilidades Mínimas de Caixa

Carta Circular n.º 048/98/DOC - Divulga um conjunto de procedimentos relativos à transição para o novo sistema de reservas mínimas do SEBC.

Publicado em: 15 jan. 1999

Divulgado em: 23 dez. 1998

Disponibilidades Mínimas de Caixa Reservas Mínimas Sistema Europeu de Bancos Centrais

Carta Circular n.º 050/98/DOC - Informa sobre a cessação do cumprimento de disponibilidades mínimas de caixa a partir de 01-01-1999 e, por consequência, a dispensa do envio do quadro D1C.

Publicado em: 15 jan. 1999

Divulgado em: 23 dez. 1998

Disponibilidades Mínimas de Caixa

Instrução (Histórico) n.º 21/98 - Altera a Instrução n.º 34/96, publicada no BNBP n.º 1 de 17-06-1996, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção em escudos do Banco de Portugal (M.I.T.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 04 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Títulos de Crédito Liquidez Disponibilidades Mínimas de Caixa Bilhetes do Tesouro

Carta Circular n.º 013/98/DOC - Determina que o período de constituição de disponibilidades mínimas de caixa, relativo à base de incidência de 23-04-1998 a 30-04-1998, se inicia em 26-04-1998 e termina em 04-05-1998, iniciando-se, normalmente, o seguinte em 04-05-1998 e terminando em 11-05-1998.

Publicado em: 15 mai. 1998

Divulgado em: 07 abr. 1998

Disponibilidades Mínimas de Caixa

Carta Circular n.º 031/97/DOC - Remete, de acordo com o previsto na Carta Circular n.º 27/DOC, de 11-09-1996, uma disquete para atualização de algumas tabelas internas à aplicação DMCIF (versão 1.00).

Publicado em: 16 fev. 1998

Divulgado em: 22 dez. 1997

Disponibilidades Mínimas de Caixa

Carta Circular n.º 032/97/DOC - Remete, de acordo com o previsto na Carta Circular n.º 30/DOC, de 03-10-1996, uma disquete para atualização de algumas tabelas internas à aplicação DMCIF (versão 1.00).

Publicado em: 16 fev. 1998

Divulgado em: 22 dez. 1997

Disponibilidades Mínimas de Caixa

Instrução (Histórico) n.º 29/97 - Altera a Instrução n.º 34/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção em escudos do Banco de Portugal (M.I.T.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 18 ago. 1997

Entrada em vigor: 21 jul. 1997

Instrução (Histórico)

Títulos de Crédito Liquidez Disponibilidades Mínimas de Caixa Bilhetes do Tesouro

Instrução (Histórico) n.º 35/97 - Altera o anexo IV da Instrução n.º 34/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção em escudos do Banco de Portugal (M.I.T.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 18 ago. 1997

Entrada em vigor: 23 ago. 1997

Instrução (Histórico)

Títulos de Crédito Liquidez Disponibilidades Mínimas de Caixa Bilhetes do Tesouro