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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2021/00000001 - Atualiza a data limite de adesão e aplicação das Moratórias Gerais de Pagamento e implementa as alterações resultantes das “Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2020/02 relativas a moratórias legislativas e não-legislativas sobre reembolsos de empréstimos aplicadas à luz da crise da COVID-19” (EBA/GL/2020/15), mantendo aplicável todo o restante teor da Carta-Circular CC/2020/00000022.

Publicado em: 06 jan. 2021

Divulgado em: 05 jan. 2021

Carta Circular

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Publicado em: 24 set. 2020

Entrada em vigor: 25 set. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Financiamento do Terrorismo Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Publicado em: 24 set. 2020

Entrada em vigor: 25 set. 2020

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Financiamento do Terrorismo Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 23/2020 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.

Publicado em: 27 ago. 2020

Entrada em vigor: 07 set. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2020/00000052 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas pelo disposto no CRR, no âmbito do novo regime prudencial relativo a operações de titularização, darem adequado cumprimento às Orientações para a determinação do prazo de vencimento médio ponderado da tranche em conformidade com o artigo 257.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2020/04), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável.

Publicado em: 25 ago. 2020

Divulgado em: 18 ago. 2020

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização Prazo

Carta Circular n.º CC/2020/00000051 - Divulga as Orientações que alteram as Orientações relativas a moratórias legislativas e não-legislativas sobre reembolsos de empréstimos aplicadas à luz da crise COVID-19 (EBA/GL/2020/08).

Publicado em: 29 jul. 2020

Divulgado em: 29 jul. 2020

Carta Circular

Operações de Crédito Riscos de Crédito Contrato Prazo

Instrução (Histórico) n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 20 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Comunicação Eletrónica Contrato Preçário Prestação de Informação

Instrução n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 20 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Comunicação Eletrónica Contrato Preçário Prestação de Informação

Aviso n.º 3/2020 - Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresas de Investimento Empresa Filial

Instrução (Histórico) n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 6/2022.

Publicado em: 21 mai. 2020

Entrada em vigor: 22 mai. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Aviso n.º 2/2020 - Regulamenta os deveres de informação aos clientes a observar pelas instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19 previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (“moratória pública”), bem como no âmbito de moratórias de iniciativa privada.

Publicado em: 07 mai. 2020

Entrada em vigor: 07 mai. 2020

Aviso

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Crédito Hipotecário

Carta Circular n.º CC/2020/00000022 - Sublinha a importância de as instituições de crédito e as entidades elencadas no artigo 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014, darem adequado cumprimento às Orientações relativas a moratórias públicas e privadas aplicadas a operações de crédito no contexto da pandemia COVID-19 (EBA/GL/2020/02).

Publicado em: 08 abr. 2020

Divulgado em: 07 abr. 2020

Carta Circular

Operações de Crédito Riscos de Crédito Contrato Prazo

Instrução (Histórico) n.º 6/2020 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2019 para incluir no Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo informações respeitantes aos procedimentos específicos para dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2015/847.

Publicado em: 06 mar. 2020

Entrada em vigor: 07 mar. 2020

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Aviso n.º 3/2019 - Altera o Aviso n.º 11/2014 do Banco de Portugal, de 22-12, passando a incluir-se no respetivo âmbito as sucursais em Portugal de instituições financeiras com sede no estrangeiro.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Sucursal Financeira

Aviso n.º 2/2019 - Fixa, para efeitos da alínea b) do n.º 1 e da alínea d) do n.º 2 do artigo 178.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e do n.º 1 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Delegado (UE) 2018/171 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao limiar para determinar o caráter significativo das obrigações de crédito vencidas, os limiares quanto ao carácter significativo das posições em risco sobre a carteira de retalho e das posições em risco que não sejam posições em risco sobre a carteira de retalho.

Publicado em: 24 mai. 2019

Entrada em vigor: 25 mai. 2019

Aviso

Crédito Vencido Carteira de Crédito Riscos de Crédito Empresa Mãe

Instrução n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Aviso n.º 1/2019 - Atualiza o enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 6/2003 e 12/91. Revoga ainda a Instrução n.º 19/2006.

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Decreto-Lei n.º 122/2018, de 28 de dezembro - Altera o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria.

Publicado em: 28 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Legislação

Contrato Prestação de Serviços Defesa do Consumidor Crédito à Habitação

Aviso n.º 2/2018 - Regulamenta as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, bem como os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas mesmas, dos deveres previstos na Lei n.º 97/2017, e ainda as medidas que os prestadores de serviços de pagamento devem adotar para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.

Publicado em: 26 set. 2018

Entrada em vigor: 25 nov. 2018

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.

Publicado em: 27 ago. 2018

Entrada em vigor: 28 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Instrução n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.

Publicado em: 27 ago. 2018

Entrada em vigor: 28 ago. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Aviso n.º 6/2017 - Regulamenta várias disposições do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho, relativas ao processo de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito, ao registo dos intermediários de crédito junto do Banco de Portugal e às políticas de remuneração das entidades que desenvolvem a atividade de intermediário de crédito ou prestam serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.

Publicado em: 06 out. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Intermediário de Crédito Consultoria Contrato Crédito à Habitação

Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo para a ordem jurídica interna o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e alterando diversos diplomas.

Publicado em: 21 ago. 2017

Entrada em vigor: 19 nov. 2017

Legislação

Registo Regime Jurídico Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo

Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal, o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho, e a Portaria n.º 150/2013, de 19 de fevereiro.

Publicado em: 18 ago. 2017

Entrada em vigor: 17 set. 2017

Legislação

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Serviços Financeiros

Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho - Estabelece o Regime Jurídico que define os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito. Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 04-02, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação. Regulamentado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017, publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 193 Supl, de 06-10-2017.

Publicado em: 07 jul. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Legislação

Contrato Prestação de Serviços Defesa do Consumidor Crédito à Habitação

Aviso n.º 8/2016 - Regula os deveres de registo e de comunicação ao Banco de Portugal previstos nos n.ºs 3 e 5 do art.º 118.º-A do RGICSF e no art.º 9.º-A do RJSPME, bem como as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao seu cumprimento.

Publicado em: 30 set. 2016

Entrada em vigor: 01 dez. 2016

Aviso

Conservação de Documentos Divisas Elementos de Informação Entidades de Serviços Postais

Instrução (Histórico) n.º 11/2016 - Altera a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.

Publicado em: 15 set. 2016

Entrada em vigor: 15 set. 2016

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Empréstimo Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 5/2016 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços.

Publicado em: 15 abr. 2016

Entrada em vigor: 20 abr. 2016

Instrução (Histórico)

Comunicação Eletrónica Contrato Preçário Prestação de Informação

Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 - Estabelece regras e procedimentos relativos à recuperação e resolução das instituições de crédito e de empresas de investimento. Alterada pela Diretiva (UE) n.º 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-11-2019, in JOUE, Série L, n.º 314, de 05-12-2019.

Publicado em: 12 jun. 2014

Entrada em vigor: 02 jul. 2014

Legislação

Fundo de Resolução Empresa Mãe Empresa Filial Sucursal Bancária

Aviso n.º 2/2014 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012, de 29 de maio, que definiu os requisitos de informação em matéria de gestão do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo a reportar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 22 mai. 2014

Entrada em vigor: 23 mai. 2014

Aviso

Branqueamento de Capitais Controlo Interno Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 17/2013 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.

Publicado em: 15 jul. 2013

Entrada em vigor: 15 jul. 2013

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Empréstimo Operações de Crédito

Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 - Diretiva relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE. Alterada pela Diretiva (UE) n.º 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-11-2019, in JOUE, Série L, n.º 314, de 05-12-2019.

Publicado em: 27 jun. 2013

Entrada em vigor: 17 jul. 2013

Legislação

Empresa Mãe Empresa Filial Sucursal Bancária Sucursal Financeira

Instrução (Histórico) n.º 46/2012 - Aprova um reporte informativo no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, estabelecendo o seu preenchimento anual e envio ao Banco de Portugal através do sistema BPnet. Revogada pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo Prestação de Informação

Aviso n.º 9/2012 - Define os requisitos de informação em matéria de gestão do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo a reportar ao Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 29 mai. 2012

Entrada em vigor: 30 mai. 2012

Aviso

Branqueamento de Capitais Controlo Interno Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo

Aviso n.º 9/2011 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos ativos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 dez. 2011

Entrada em vigor: 31 dez. 2011

Aviso

Bolsas de Valores Consolidação de Contas Divulgação de Informação Empresa Filial

Instrução (Histórico) n.º 22/2010 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2011. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2010

Entrada em vigor: 01 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 18/2010 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1/2009, de 15 de Janeiro.

Publicado em: 15 set. 2010

Entrada em vigor: 30 set. 2010

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Empréstimo Eurosistema

Instrução (Histórico) n.º 14/2010 - Altera o n.º 3 da cláusula 3.ª do Contrato-Tipo de Participação no BPnet, anexo à Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 jul. 2010

Entrada em vigor: 07 jun. 2010

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 19/2009 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2010. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 7/2009 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1/2009, de 15 de Janeiro, no sentido de abranger a linha de crédito destinada à protecção da habitação própria e permanente em caso de desemprego.

Publicado em: 15 jul. 2009

Entrada em vigor: 26 jun. 2009

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Empréstimo Habitação Própria Não Residente

Carta Circular n.º 050/2009/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre os relatórios de controlo interno do grupo financeiro a remeter por estabelecimentos "off-shore", nos termos do Aviso n.º 5/2008.

Publicado em: 15 jul. 2009

Divulgado em: 03 jun. 2009

Carta Circular

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 21/2008 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6, de 16-06-2006. Revogada pela Instrução 17/2018, publicada no BO n.º 8/2018, de 27-08-2018.

Publicado em: 15 jan. 2009

Entrada em vigor: 01 fev. 2009

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Instrução (Histórico) n.º 14/2008 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2009. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2008

Entrada em vigor: 01 jan. 2009

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro - Aprova, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 15/2008, de 18 de março, o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

Publicado em: 14 out. 2008

Entrada em vigor: 19 out. 2008

Legislação

Operações de Crédito Responsabilidades Sistemas de Informação Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 8/2008 - Altera a Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002, relativa ao BPnet. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 jul. 2008

Entrada em vigor: 01 jul. 2008

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Aviso n.º 5/2008 - Estabelece que as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as sucursais com sede em países terceiros devem dispor de um sistema de controlo interno com vista a garantir um desempenho eficiente e rentável da actividade, a existência de informação financeira e de gestão completa, fiável, pertinente e tempestiva, bem como o respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Revoga o Aviso n.º 3/2006, de 9-5. Revogado pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 01 jul. 2008

Entrada em vigor: 02 jul. 2008

Aviso

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Lei n.º 25/2008, de 5 de junho - Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo. Revogada pela Lei n.º 83/2017, de 18-08.

Publicado em: 05 jun. 2008

Entrada em vigor: 10 jun. 2008

Legislação

Sistema Financeiro Seguros Fundos de Pensões Sociedade Gestora

Carta Circular n.º 065/2007/DSB - Informa, tendo em conta o Aviso n.º 12/91, de que as sucursais de instituições de crédito ou instituições financeiras com sede noutro estado-membro, deverão comunicar que o registo do ato de prestação de contas foi publicado no sítio de Internet, bem como a data do pedido do mesmo e uma impressão da referida página.

Publicado em: 10 dez. 2007

Divulgado em: 02 ago. 2007

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Estado-Membro Internet

Instrução (Histórico) n.º 24/2007 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2008. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2007

Entrada em vigor: 01 jan. 2008

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 11/2006 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2007. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 out. 2006

Entrada em vigor: 01 jan. 2007

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 7/2006 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize e divulgue essa informação. Revoga, com a sua entrada em vigor, a Instrução nº 16/2001, publicada no BNBP nº 7, de 16.07.2001. Revogada pela Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.1.2009.

Publicado em: 16 jun. 2006

Entrada em vigor: 01 out. 2006

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Conservação de Documentos Empréstimo Filiais

Instrução (Histórico) n.º 27/2005 - Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2006. Revoga a Instrução n.º 21/2005, publicada no BO n.º 7, de 15 de julho de 2005. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 out. 2005

Entrada em vigor: 01 jan. 2006

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução n.º 4/2005 - Determina a aplicação de uma taxa reduzida para o cálculo da contribuição anual relativamente a alguns depósitos. Revoga a Instrução n.º 122/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996.

Publicado em: 15 fev. 2005

Entrada em vigor: 20 fev. 2005

Instrução em vigor (Manual)

Açores Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Ilha da Madeira

Instrução (Histórico) n.º 4/2005 - Determina a aplicação de uma taxa reduzida para o cálculo da contribuição anual relativamente a alguns depósitos. Revoga a Instrução n.º 122/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996.

Publicado em: 15 fev. 2005

Entrada em vigor: 20 fev. 2005

Instrução (Histórico)

Açores Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Ilha da Madeira

Instrução (Histórico) n.º 17/2003 - Altera a Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002, no Contrato Tipo BPnet e respetivo anexo. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 23 ago. 2003

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 30/2002 - Cria e regulamenta um Sistema de comunicação electrónica denominado Bpnet. Revogada pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 out. 2002

Entrada em vigor: 20 out. 2002

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 27/2002 - Fixa a taxa contributiva de base a aplicar no cálculo das contribuições anuais a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes para o ano 2003. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2002

Entrada em vigor: 01 jan. 2003

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 15/2002 - Altera a Instrução n.º 16/2001, publicada no BNBP n.º 7, de 16-07-2001. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.

Publicado em: 15 jul. 2002

Entrada em vigor: 15 jul. 2002

Instrução (Histórico)

Responsabilidades Operações de Crédito Empréstimo Poupança-Emigrante

Instrução (Histórico) n.º 11/2002 - Altera a Instrução n.º 16/2001, publicada no BNBP n.º 7, de 16-07-2001, relativa à regulamentação das responsabilidades por crédito concedido ou potencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.

Publicado em: 17 jun. 2002

Entrada em vigor: 17 jun. 2002

Instrução (Histórico)

Responsabilidades Operações de Crédito Empréstimo Poupança-Emigrante

Instrução (Histórico) n.º 8/2002 - Revoga a Instrução n.º 70/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Estabelece mecanismos preventivos de utilização do sistema financeiro português para efeitos de branqueamento de capitais. Revogada pela Instrução n.º 26/2005, publicada no BO n.º 8/2005, de 16-08-2005.

Publicado em: 15 mai. 2002

Entrada em vigor: 20 mai. 2002

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Sistema Financeiro Sucursal Bancária Sucursal Financeira

Instrução (Histórico) n.º 23/2001 - Fixa a taxa contributiva de base a aplicar no cálculo das contribuições a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes para o ano 2002. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2001

Entrada em vigor: 01 jan. 2002

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 16/2001 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize os respetivos elementos por agregação. Revoga as Instruções n.ºs 66/96 e 126/96, publicadas nos BNBP n.º 1, de 17-06-1996 e n.º 6, de 15-11-1996, respetivamente. Revogada pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.

Publicado em: 16 jul. 2001

Entrada em vigor: 16 jul. 2001

Instrução (Histórico)

Responsabilidades Operações de Crédito Empréstimo Poupança-Emigrante

Carta Circular n.º 010/2001/DSB - Transmite às instituições que recorrem à rede Internet para a prestação de serviços financeiros, um conjunto de recomendações que devem ser tidas em conta, quer no âmbito organizacional, quer no âmbito do controlo interno. Aborda também os principais riscos a que as mesmas instituições podem estar sujeitas.

Publicado em: 15 jun. 2001

Divulgado em: 17 mai. 2001

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Prestação de Serviços Serviços Financeiros

Instrução (Histórico) n.º 26/2000 - Fixa a taxa contributiva de base a aplicar no cálculo das contribuições a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes para o ano 2001. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 nov. 2000

Entrada em vigor: 01 jan. 2001

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 18/99 - Fixa a taxa contributiva de base a aplicar no cálculo das contribuições a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes para o ano 2000. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 2000

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 22/98 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 04 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 19/98 - Fixa a taxa contributiva de base a aplicar no cálculo das contribuições a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes para o ano 1999. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 set. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 50/97 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 15 jan. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 40/97 - Fixa a taxa contributiva de base a aplicar no cálculo das contribuições a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes para o ano 1998. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 1997

Entrada em vigor: 01 jan. 1998

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Zona Franca Açores

Instrução (Histórico) n.º 36/97 - Solicita informação sobre a posição cambial das IC localizadas em território nacional e a posição cambial em escudos das suas sucursais no exterior bem como informação mais detalhada sobre opções cambiais contra escudos. Revoga a Instrução nº 31/96, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96.

Publicado em: 15 set. 1997

Entrada em vigor: 01 out. 1997

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Mercado à Vista Mercado a Prazo Outright Forward

Instrução (Histórico) n.º 28/97 - Substitui a Instrução n.º 122/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 4/2005, publicada no BO n.º 2/2005, de 15-02-2005.

Publicado em: 15 jul. 1997

Entrada em vigor: 12 jun. 1997

Instrução (Histórico)

Sucursal Financeira Zona Franca Ilha da Madeira Açores

Aviso n.º 7/96 - Estabelece um conjunto pormenorizado de regras relativas à adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito. Revogado pelo Aviso n.º 8/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de abril, sem prejuízo da aplicação do disposto nos subpontos 3.1 e 3.2 da Parte 2 do Anexo IV.

Publicado em: 24 dez. 1996

Entrada em vigor: 29 dez. 1996

Aviso

Bolsas de Valores Câmaras de Compensação Cheques Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 123/96 - Fixa a taxa contributiva de base a aplicar no cálculo das contribuições a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes para o ano de 1997. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 1996

Entrada em vigor: 01 jan. 1997

Instrução (Histórico)

Fundo de Garantia de Depósitos Contribuição Anual Açores Ilha da Madeira

Instrução (Histórico) n.º 122/96 - Determina a aplicação de uma taxa reduzida para o cálculo da contribuição anual relativamente a alguns depósitos. Revogada pela Instrução n.º 4/2005, publicada no BO n.º 2/2005, de 15-02-2005.

Publicado em: 15 out. 1996

Entrada em vigor: 20 out. 1996

Instrução (Histórico)

Açores Associação da Bolsa de Derivados do Porto Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos

Instrução (Histórico) n.º 119/96 - Dá nova redação à alínea b) da Instrução n.º 117/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996, relativa à taxa contributiva de base para 1996. Revogada tacitamente na sequência da revogação por caducidade da Instrução n.º 117/96.

Publicado em: 16 ago. 1996

Entrada em vigor: 16 ago. 1996

Instrução (Histórico)

Fundo de Garantia de Depósitos Contribuição Anual Açores Ilha da Madeira

Instrução (Histórico) n.º 117/96 - Fixa a taxa contributiva de base a aplicar no cálculo das contribuições a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes, no ano de 1996. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 20 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Fundo de Garantia de Depósitos Contribuição Anual Açores Ilha da Madeira

Instrução (Histórico) n.º 31/96 - Regulamenta o funcionamento do Mercado de Câmbios, designadamente a Posição Cambial das Instituições de Crédito.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Mercado à Vista Mercado a Prazo Outright Forward

Instrução (Histórico) n.º 28/96 - Define o regime de constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 70/96 - Pormenoriza algumas normas do Decreto-Lei n.º 313/93, de 15 de setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho de 10 de junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais. Revogada pela Instrução n.º 8/2002, publicada no BO n.º 5/2002, de 15-05-2002.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Sistema Financeiro Sucursal Bancária Sucursal Financeira Pessoa Singular

Aviso n.º 11/95 - Consagra disposições em matéria de publicidade de documentos contabilísticos que as sucursais em Portugal de Instituições de Crédito e Instituições Financeiras com sede noutro Estado Membro devem respeitar. Revoga o n.º 1 e altera o n.º 2 e a alínea d) do n.º 5 do Aviso n.º 12/91. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 03 nov. 1995

Entrada em vigor: 08 nov. 1995

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Consolidação de Contas Sucursal Bancária

Aviso n.º 7/94 - Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições monetárias e não monetárias cuja actividade possa afectar os mercados monetário e financeiro. Este regime vigorará a partir do período de cálculo de responsabilidades iniciado em 01-11-94. Revoga o Aviso n.7/90.

Publicado em: 24 out. 1994

Entrada em vigor: 01 nov. 1994

Aviso

Disponibilidades Mínimas de Caixa Sucursal Bancária Sucursal Financeira Zona Franca

Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro - Aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

Publicado em: 31 dez. 1992

Entrada em vigor: 01 jan. 1993

Legislação

Direito de Estabelecimento Normas de Conduta Normas Prudenciais Fundos Próprios

Aviso n.º 12/91 - Estabelece as normas de contabilidade aplicáveis às Instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e define os elementos que as mesmas instituições obrigatoriamente devem publicar. Revogado pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 31 dez. 1991

Entrada em vigor: 05 jan. 1992

Aviso

Consolidação de Contas Normas Prudenciais Publicação Oficial Sucursal Bancária