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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 05 nov. 2019
Entrada em vigor: 06 nov. 2019
Instrução (Histórico)
Bens ImóveisConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEmpréstimo
Aviso n.º 3/2019 - Altera o Aviso n.º 11/2014 do Banco de Portugal, de 22-12, passando a incluir-se no respetivo âmbito as sucursais em Portugal de instituições financeiras com sede no estrangeiro.
Publicado em: 05 nov. 2019
Entrada em vigor: 06 nov. 2019
Aviso
Consolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa MãeSucursal Financeira
Aviso n.º 2/2019 - Fixa, para efeitos da alínea b) do n.º 1 e da alínea d) do n.º 2 do artigo 178.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e do n.º 1 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Delegado (UE) 2018/171 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao limiar para determinar o caráter significativo das obrigações de crédito vencidas, os limiares quanto ao carácter significativo das posições em risco sobre a carteira de retalho e das posições em risco que não sejam posições em risco sobre a carteira de retalho.
Publicado em: 24 mai. 2019
Entrada em vigor: 25 mai. 2019
Aviso
Crédito VencidoCarteira de CréditoRiscos de CréditoEmpresa Mãe
Instrução n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Aviso n.º 1/2019 - Atualiza o enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 6/2003 e 12/91. Revoga ainda a Instrução n.º 19/2006.
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Aviso
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Decreto-Lei n.º 122/2018, de 28 de dezembro - Altera o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria.
Publicado em: 28 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Legislação
ContratoPrestação de ServiçosDefesa do ConsumidorCrédito à Habitação
Aviso n.º 2/2018 - Regulamenta as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, bem como os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas mesmas, dos deveres previstos na Lei n.º 97/2017, e ainda as medidas que os prestadores de serviços de pagamento devem adotar para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas.
Publicado em: 26 set. 2018
Entrada em vigor: 25 nov. 2018
Aviso
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoSistema FinanceiroOperações de Crédito
Instrução n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo