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Legislação e Normas

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10 de 83 artigos

Carta Circular n.º CC/2020/00000051 - Divulga as Orientações que alteram as Orientações relativas a moratórias legislativas e não-legislativas sobre reembolsos de empréstimos aplicadas à luz da crise COVID-19 (EBA/GL/2020/08).

Publicado em: 29 jul. 2020

Divulgado em: 29 jul. 2020

Operações de Crédito Riscos de Crédito Contrato Prazo

Instrução (Histórico) n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 20 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Comunicação Eletrónica Contrato Preçário Prestação de Informação

Aviso n.º 3/2020 - Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresas de Investimento Empresa Filial

Instrução n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 20 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Comunicação Eletrónica Contrato Preçário Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.

Publicado em: 21 mai. 2020

Entrada em vigor: 22 mai. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.

Publicado em: 21 mai. 2020

Entrada em vigor: 22 mai. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Aviso n.º 2/2020 - Regulamenta os deveres de informação aos clientes a observar pelas instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19 previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (“moratória pública”), bem como no âmbito de moratórias de iniciativa privada.

Publicado em: 07 mai. 2020

Entrada em vigor: 07 mai. 2020

Aviso

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Crédito Hipotecário

Carta Circular n.º CC/2020/00000022 - Sublinha a importância de as instituições de crédito e as entidades elencadas no artigo 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014, darem adequado cumprimento às Orientações relativas a moratórias públicas e privadas aplicadas a operações de crédito no contexto da pandemia COVID-19 (EBA/GL/2020/02).

Publicado em: 08 abr. 2020

Divulgado em: 07 abr. 2020

Operações de Crédito Riscos de Crédito Contrato Prazo

Instrução (Histórico) n.º 6/2020 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2019 para incluir no Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo informações respeitantes aos procedimentos específicos para dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2015/847.

Publicado em: 06 mar. 2020

Entrada em vigor: 07 mar. 2020

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Aviso n.º 3/2019 - Altera o Aviso n.º 11/2014 do Banco de Portugal, de 22-12, passando a incluir-se no respetivo âmbito as sucursais em Portugal de instituições financeiras com sede no estrangeiro.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Sucursal Financeira