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Legislação e Normas

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Instrução n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas.

Publicado em: 26 fev. 2021

Entrada em vigor: 01 mar. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas.

Publicado em: 26 fev. 2021

Entrada em vigor: 01 mar. 2021

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 1/2021 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2007, que solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 15 jan. 2021

Entrada em vigor: 16 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2021/00000001 - Atualiza a data limite de adesão e aplicação das Moratórias Gerais de Pagamento e implementa as alterações resultantes das “Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2020/02 relativas a moratórias legislativas e não-legislativas sobre reembolsos de empréstimos aplicadas à luz da crise da COVID-19” (EBA/GL/2020/15), mantendo aplicável todo o restante teor da Carta-Circular CC/2020/00000022.

Publicado em: 06 jan. 2021

Divulgado em: 05 jan. 2021

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Publicado em: 24 set. 2020

Entrada em vigor: 25 set. 2020

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Financiamento do Terrorismo Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 23/2020 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.

Publicado em: 27 ago. 2020

Entrada em vigor: 07 set. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2020/00000052 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas pelo disposto no CRR, no âmbito do novo regime prudencial relativo a operações de titularização, darem adequado cumprimento às Orientações para a determinação do prazo de vencimento médio ponderado da tranche em conformidade com o artigo 257.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2020/04), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável.

Publicado em: 25 ago. 2020

Divulgado em: 18 ago. 2020

Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização Prazo

Carta Circular n.º CC/2020/00000051 - Divulga as Orientações que alteram as Orientações relativas a moratórias legislativas e não-legislativas sobre reembolsos de empréstimos aplicadas à luz da crise COVID-19 (EBA/GL/2020/08).

Publicado em: 29 jul. 2020

Divulgado em: 29 jul. 2020

Operações de Crédito Riscos de Crédito Contrato Prazo