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Legislação e Normas

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Instrução n.º 21/2009 - Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.
Publicado em: 16 nov. 2009
Entrada em vigor: 01 jan. 2010
Instrução em vigor (Manual)
ClienteComissõesJurosOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 21/2009 - Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.
Publicado em: 16 nov. 2009
Entrada em vigor: 01 jan. 2010
Instrução (Histórico)
ClienteComissõesJurosOperações Bancárias
Aviso n.º 8/2009 - Estabelece os requisitos mínimos de informação que devem ser satisfeitos na divulgação das condições gerais com efeitos patrimoniais dos produtos e serviços financeiros disponibilizados ao público pelas instituições de crédito e sociedades financeiras com sede ou sucursal em território nacional. Revoga o Aviso n.º 1/95.
Publicado em: 12 out. 2009
Entrada em vigor: 01 jan. 2010
Aviso
ClienteComissõesDivulgação de InformaçãoImpostos
Decreto-Lei n.º 134/2009, de 2 de junho - Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes, através de centros telefónicos de relacionamento (call centers).
Publicado em: 02 jun. 2009
Entrada em vigor: 29 nov. 2009
Legislação
Prestação de InformaçãoPrestação de ServiçosClienteServiço Bancário
Carta Circular n.º 108/2008/DSB - Define os procedimentos de reporte de campanhas de publicidade relativas a produtos financeiros complexos, a que se refere o n.º 5 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 03 de novembro, bem como as que envolvam suportes escritos disponibilizados ao balcão, mailing direto ou cartazes exclusivamente utilizados no interior das agências, referidos no art.º 11.º do Aviso n.º 10/2008, de 22-12.
Publicado em: 15 jan. 2009
Divulgado em: 22 dez. 2008
Carta Circular
ClienteDivulgação de InformaçãoElementos de InformaçãoInternet
Aviso n.º 10/2008 - Estabelece os deveres de informação e transparência a serem observados pelas instituições de crédito e sociedades financeiras na publicidade de produtos e serviços financeiros e fixa as dimensões mínimas dos caracteres a usar na publicidade a produtos e serviços financeiros através de diferentes meios de difusão.
Publicado em: 22 dez. 2008
Entrada em vigor: 01 jan. 2009
Aviso
ClienteDivulgação de InformaçãoElementos de InformaçãoPrestação de Serviços
Lei n.º 25/2008, de 5 de junho - Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo. Revogada pela Lei n.º 83/2017, de 18-08.
Publicado em: 05 jun. 2008
Entrada em vigor: 10 jun. 2008
Legislação
Sistema FinanceiroSegurosFundos de PensõesSociedade Gestora
Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio - Estabelece o regime aplicável à informação pré-contratual e aos contratos relativos a serviços financeiros prestados a consumidores através de meios de comunicação à distância pelos prestadores autorizados a exercer a sua atividade em Portugal.
Publicado em: 29 mai. 2006
Entrada em vigor: 28 jun. 2006
Legislação
ContratoRegime JurídicoServiços FinanceirosPrestação de Serviços
Carta Circular n.º 068/2004/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre a demarcação da atividade permitida às Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras no domínio da comercialização de produtos não financeiros.
Publicado em: 16 ago. 2004
Divulgado em: 26 jul. 2004
Carta Circular
Operações BancáriasPrestação de InformaçãoPublicidadeServiço Bancário
Aviso n.º 2/2002 - Adita um n.º 2.º-A ao Aviso n.º 1/95, de 17-02-1995, relativo à possibilidade de consulta, via Internet, da informação nele contida, sobre os produtos e serviços oferecidos pelas instituições. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2009, publicado o DR, 2.ª Série, n.º 197, Parte E, de 12-10-2009.
Publicado em: 15 abr. 2002
Entrada em vigor: 15 mai. 2002
Aviso
Operações BancáriasServiço BancárioJurosImpostos