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Legislação e Normas

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20 de 32 artigos

Instrução n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Aviso n.º 4/2014 - Aplicabilidade de Avisos às Instituições de Moeda Eletrónica. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.

Publicado em: 23 jul. 2014

Entrada em vigor: 23 jul. 2014

Aviso

Cliente Comissões Contas de Depósito Depósito à Ordem

Aviso n.º 2/2014 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012, de 29 de maio, que definiu os requisitos de informação em matéria de gestão do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo a reportar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 22 mai. 2014

Entrada em vigor: 23 mai. 2014

Aviso

Branqueamento de Capitais Controlo Interno Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 46/2012 - Aprova um reporte informativo no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, estabelecendo o seu preenchimento anual e envio ao Banco de Portugal através do sistema BPnet. Revogada pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo Prestação de Informação

Decreto-Lei n.º 242/2012, de 7 de novembro - Transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 2009/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16-09, relativa ao acesso à atividade das Instituições de Moeda Eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial. O presente diploma procede, igualmente, à alteração de vários regimes jurídicos conexos. Parcialmente revogado (revogação tácita) quanto ao DL nº 317/2009, de 30-10, republicado com a denominação Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Electrónica, pelo DL nº 91/2018, de 12-11.

Publicado em: 07 nov. 2012

Entrada em vigor: 08 nov. 2012

Serviços de Pagamento Branqueamento de Capitais Contraordenação Instituições de Moeda Eletrónica

Aviso n.º 9/2012 - Define os requisitos de informação em matéria de gestão do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo a reportar ao Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 29 mai. 2012

Entrada em vigor: 30 mai. 2012

Aviso

Branqueamento de Capitais Controlo Interno Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo

Carta Circular n.º 045/2011/DSC - Transmite, na sequência de questões surgidas na aplicação de algumas normas do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, um conjunto de boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito da sua atuação no mercado de crédito aos consumidores.

Publicado em: 16 ago. 2011

Divulgado em: 28 jul. 2011

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Carta Circular n.º 031/2011/DSC - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente às boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito das vendas associadas facultativas.

Publicado em: 16 mai. 2011

Divulgado em: 28 abr. 2011

Cliente Comissões Crédito ao Consumo Crédito à Habitação