Legislação e Normas

Instrução (Histórico) n.º 14/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 01 jun. 2020

Entrada em vigor: 01 jun. 2020

Instrução (Histórico) n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 6/2022.

Publicado em: 21 mai. 2020

Entrada em vigor: 22 mai. 2020

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 12/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 18 mai. 2020

Entrada em vigor: 18 mai. 2020

Aviso n.º 2/2020 - Regulamenta os deveres de informação aos clientes a observar pelas instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19 previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (“moratória pública”), bem como no âmbito de moratórias de iniciativa privada.

Publicado em: 07 mai. 2020

Entrada em vigor: 07 mai. 2020

Aviso

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Crédito Hipotecário

Instrução (Histórico) n.º 11/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 20 abr. 2020

Entrada em vigor: 20 abr. 2020

Instrução (Histórico) n.º 8/2020 - Altera a Instrução nº 15/2009, que estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas agrícolas ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º e do n.º 6 do art.º 36.º-A do RJCAM.

Publicado em: 15 abr. 2020

Entrada em vigor: 16 abr. 2020

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Carta Circular n.º CC/2020/00000022 - Sublinha a importância de as instituições de crédito e as entidades elencadas no artigo 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014, darem adequado cumprimento às Orientações relativas a moratórias públicas e privadas aplicadas a operações de crédito no contexto da pandemia COVID-19 (EBA/GL/2020/02).

Publicado em: 08 abr. 2020

Divulgado em: 07 abr. 2020

Carta Circular

Operações de Crédito Riscos de Crédito Contrato Prazo

Instrução (Histórico) n.º 14/2019 - Procede à alteração da Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 29 jul. 2019

Entrada em vigor: 05 ago. 2019

Aviso n.º 2/2018 - Regulamenta as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, bem como os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas mesmas, dos deveres previstos na Lei n.º 97/2017, e ainda as medidas que os prestadores de serviços de pagamento devem adotar para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.

Publicado em: 26 set. 2018

Entrada em vigor: 25 nov. 2018

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.

Publicado em: 27 ago. 2018

Entrada em vigor: 28 ago. 2018

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Instrução n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.

Publicado em: 27 ago. 2018

Entrada em vigor: 28 ago. 2018

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Instrução (Histórico) n.º 10/2018 - Altera a Instrução 7/2012, publicada no BO n.º 3/2012 de 15 de março.

Publicado em: 16 abr. 2018

Entrada em vigor: 16 abr. 2018

Carta Circular n.º CC/2018/00000024 - Presta esclarecimentos sobre o enquadramento normativo aplicável à divulgação de informações sobre a qualidade de crédito, com referência a 31 de dezembro de 2017.

Publicado em: 12 mar. 2018

Divulgado em: 08 mar. 2018

Carta Circular

Supervisão Elementos de Informação Prestação de Informação Operações de Crédito

Instrução n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 17/2016 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.

Publicado em: 22 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução (Histórico) n.º 14/2016 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.

Publicado em: 26 out. 2016

Entrada em vigor: 31 out. 2016

Instrução (Histórico) n.º 11/2016 - Altera a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.

Publicado em: 15 set. 2016

Entrada em vigor: 15 set. 2016

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Empréstimo Operações de Crédito

Carta Circular n.º 026/2015/DSC - Transmite o entendimento do BdP na repercussão de uma eventual evolução para valores negativos das taxas de juro Euribor nos contratos de crédito e de financiamento celebrados com os clientes.

Publicado em: 15 abr. 2015

Divulgado em: 30 mar. 2015

Carta Circular

Cliente Contrato Derivados Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 27/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.

Publicado em: 15 dez. 2014

Entrada em vigor: 15 dez. 2014

Instrução (Histórico) n.º 22/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.

Publicado em: 15 out. 2014

Entrada em vigor: 03 nov. 2014

Instrução (Histórico) n.º 18/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15.03.2012.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução (Histórico) n.º 4/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15.03.2012.

Publicado em: 15 abr. 2014

Entrada em vigor: 01 abr. 2014

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 32/2013 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revoga a Instrução n.º 18/2012, publicada no BO n.º 5/2012, de 15-05. Revogada pela Instrução n.º 4/2018, publicada no BO n.º 2/2018 Suplemento, de 12-03.

Publicado em: 15 jan. 2014

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Cliente Elementos de Informação Normas Prudenciais Operações de Crédito

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 28/2013 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15.03.2012.

Publicado em: 16 dez. 2013

Entrada em vigor: 25 nov. 2013

Carta Circular n.º 003/2013/DMR - Esclarece que são inelegíveis enquanto ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema, os direitos de crédito sob a forma de empréstimos bancários que integrem o PERSI ou um Regime Extraordinário, bem como os que sejam classificados como “crédito em risco”.

Publicado em: 15 out. 2013

Divulgado em: 12 set. 2013

Carta Circular

Empréstimo Eurosistema Garantia Bancária Mercados

Instrução (Histórico) n.º 17/2013 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.

Publicado em: 15 jul. 2013

Entrada em vigor: 15 jul. 2013

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Empréstimo Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 11/2013 - Altera a Instrução nº 7/2012, publicada no BO nº 3/2012, de 15.03.2012, que estabeleceu, temporariamente, os requisitos para os direitos de crédito adicionais.

Publicado em: 15 mai. 2013

Entrada em vigor: 03 mai. 2013

Decreto-Lei n.º 58/2013, de 8 de maio - Estabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor.

Publicado em: 08 mai. 2013

Entrada em vigor: 06 ago. 2013

Legislação

Operações Bancárias Operações de Crédito Prazo Juros

Carta Circular n.º 086/2012/DSC - Divulga as boas práticas a serem observadas pelas instituições de crédito na comercialização e celebração de contratos de crédito com clientes bancários do mercado de retalho, em moeda distinta da de curso legal em Portugal.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 20 dez. 2012

Carta Circular

Contrato Divisas Empréstimo Estado-Membro

Portaria n.º 2/2013, de 2 de janeiro - Estabelece o regime e o procedimento aplicáveis ao reconhecimento das entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, adiante designada "Rede", a que se refere o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro.

Publicado em: 02 jan. 2013

Entrada em vigor: 03 jan. 2013

Legislação

Cliente Contraordenação Contrato Crédito à Habitação

Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro - Estabelece os princípios e as regras a observar pelas Instituições de Crédito no acompanhamento e gestão de situações de risco de incumprimento e na regularização extrajudicial das situações de incumprimento das obrigações de reembolso do capital ou de pagamento de juros remuneratórios por parte dos clientes bancários relativamente aos contratos de crédito. O presente diploma estabelece ainda a criação de uma rede de apoio a esses clientes no âmbito da prevenção do incumprimento e da regularização extrajudicial das situações de incumprimento de contratos de crédito.

Publicado em: 25 out. 2012

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Legislação

Cliente Contraordenação Contrato Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 29/2012 - Altera a Instrução nº 7/2012, publicada no BO nº 3, de 15-03-2012, e que estabeleceu, temporariamente, os requisitos para os direitos de crédito adicionais.

Publicado em: 17 set. 2012

Entrada em vigor: 14 set. 2012

Instrução (Histórico) n.º 24/2012 - Altera a Instrução nº 22/2011, publicada no BO nº 10, de 17-10-2011.

Publicado em: 16 ago. 2012

Entrada em vigor: 10 ago. 2012

Elementos de Informação Operações de Crédito Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 23/2012 - Altera o Ponto 3 da Instrução nº 16/2004, publicada no BO nº 8, de 16-08-2004.

Publicado em: 16 ago. 2012

Entrada em vigor: 10 ago. 2012

Cliente Elementos de Informação Operações de Crédito Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 18/2012 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revogada pela Instrução n.º 32/2013, publicada no BO n.º 1/2014, de 15-01-2014.

Publicado em: 15 mai. 2012

Entrada em vigor: 15 mai. 2012

Cliente Elementos de Informação Normas Prudenciais Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 7/2012 - Estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução n.º 7/2012 - Estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução (Histórico) n.º 27/2011 - Altera o nº 5 da Instrução nº 17/2011, publicada no BO nº8, de 16-08-2011.

Publicado em: 15 nov. 2011

Entrada em vigor: 20 nov. 2011

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Instrução n.º 17/2011 - Determina a manutenção atualizada das informações relativas a crédito a membros dos órgãos sociais (art.º 85.º do RGICSF) e a detentores de participações qualificadas (art.º 109.º do RGICSF), bem como o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 21 ago. 2011

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Instrução (Histórico) n.º 17/2011 - Determina a manutenção atualizada das informações relativas a crédito a membros dos órgãos sociais (art.º 85.º do RGICSF) e a detentores de participações qualificadas (art.º 109.º do RGICSF), bem como o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 21 ago. 2011

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Instrução (Histórico) n.º 18/2010 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1/2009, de 15 de Janeiro.

Publicado em: 15 set. 2010

Entrada em vigor: 30 set. 2010

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Empréstimo Eurosistema

Instrução n.º 15/2009 - Estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas agrícolas ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º e do n.º 6 do art.º 36.º-A do RJCAM.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 15/2009 - Estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas agrícolas ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º e do n.º 6 do art.º 36.º-A do RJCAM.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Aviso n.º 7/2009 - Veda a concessão de crédito a entidades sediadas em jurisdição offshore considerada não cooperante ou cujo beneficiário último seja desconhecido, define jurisdição offshore e jurisdição offshore não cooperante e determina o envio de uma declaração das autoridades de supervisão prudencial nas jurisdições offshore onde pretendam realizar operações de crédito, no sentido de assegurar que não existem obstáculos à prestação de informação.

Publicado em: 16 set. 2009

Entrada em vigor: 17 set. 2009

Aviso

Benefício Fiscal Mercado Offshore Não Residente Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 7/2009 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1/2009, de 15 de Janeiro, no sentido de abranger a linha de crédito destinada à protecção da habitação própria e permanente em caso de desemprego.

Publicado em: 15 jul. 2009

Entrada em vigor: 26 jun. 2009

Central de Responsabilidades de Crédito Empréstimo Habitação Própria Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 21/2008 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6, de 16-06-2006. Revogada pela Instrução 17/2018, publicada no BO n.º 8/2018, de 27-08-2018.

Publicado em: 15 jan. 2009

Entrada em vigor: 01 fev. 2009

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Instrução (Histórico) n.º 13/2008 - Determina, a fim de se dispor de informação mais sistematizada sobre o cumprimento dos art.ºs 85 e 109 do RGICSF (Crédito a membros dos órgãos sociais), o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 17/2011, publicada no BO n.º 8/2011, de 16-08-2011.

Publicado em: 15 out. 2008

Entrada em vigor: 20 out. 2008

Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais Participações Qualificadas

Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro - Aprova, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 15/2008, de 18 de março, o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

Publicado em: 14 out. 2008

Entrada em vigor: 19 out. 2008

Legislação

Operações de Crédito Responsabilidades Sistemas de Informação Sucursal Bancária

Carta Circular n.º 033/2006/DSB - Esclarece dúvidas sobre o âmbito de aplicação do art.º 85.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.

Publicado em: 07 out. 2008

Divulgado em: 15 mar. 2006

Carta Circular

Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 10/2008 - Altera a Instrução n.º 31/99, publicada no BNBP n.º 1/2000, de 17-01-2000, na redação dada pela Instrução n.º 34/2000, de 15-12-2000. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 15/2009, publicada no BO n.º 10/2009, de 15-10-2009.

Publicado em: 18 ago. 2008

Entrada em vigor: 18 ago. 2008

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 21/2007 - Revoga a Instrução nº 29/96, publicada no BNBP nº 1, de 17-06-96, relativa a juros compensatórios.

Publicado em: 16 jul. 2007

Entrada em vigor: 16 jul. 2007

Juros Juros Compensatórios Operações Bancárias Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 8/2007 - Revoga as Instruções nºs 55/96, 56/96, 57/96, 58/96, 59/96, 60/96 e 61/96, todas publicadas no BNBP nº 1, de 17.06.96.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Operações Bancárias Operações de Crédito Refinanciamento

Instrução (Histórico) n.º 16/2006 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 01 jan. 2007

Abertura de Crédito Depósito a Prazo Empréstimo Euro

Instrução (Histórico) n.º 17/2006 - Altera a Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996, que criou o Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 01 jan. 2007

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Comissões Mercados

Instrução (Histórico) n.º 18/2006 - Altera a Instrução n.º 27/2003, de 17-11-2003, que estabeleceu os elementos de informação a prestar no exercício da atividade de concessão de empréstimos à habitação. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 2/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 74, Parte E, de 16-04-2010.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 15 dez. 2006

Cliente Comissões Contas de Depósito Contrato

Aviso n.º 9/2006 - Altera o Aviso n.º 1/95, de 17-02, relativamente à publicitação do número de dias subjacente ao cálculo de juros, bem como ao arredondamento das taxas de juro utilizadas nas operações de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2009, publicado o DR, 2.ª Série, n.º 197, Parte E, de 12-10-2009.

Publicado em: 10 nov. 2006

Entrada em vigor: 10 dez. 2006

Aviso

Cliente Juros Normas Prudenciais Operações de Crédito

Carta Circular n.º 004/2006/DMR - Na sequência da Carta Circular n.º 2/2006/DMR, de 11-01, divulga uma segunda comunicação onde se especificam novos detalhes sobre a implementação do ECAF. Neste quadro é feita uma especial referência aos ativos de garantia não transacionáveis.

Publicado em: 17 jul. 2006

Divulgado em: 16 jun. 2006

Carta Circular

Ativo Empréstimo Eurosistema Mercados

Instrução (Histórico) n.º 7/2006 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize e divulgue essa informação. Revoga, com a sua entrada em vigor, a Instrução nº 16/2001, publicada no BNBP nº 7, de 16.07.2001. Revogada pela Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.1.2009.

Publicado em: 16 jun. 2006

Entrada em vigor: 01 out. 2006

Central de Responsabilidades de Crédito Conservação de Documentos Empréstimo Filiais

Carta Circular n.º 002/2006/DMR - Envia uma nota que descreve a aplicação do ECAF no caso específico dos ativos de garantia não transacionáveis, nomeadamente empréstimos bancários.

Publicado em: 15 fev. 2006

Divulgado em: 11 jan. 2006

Carta Circular

Ativo Empréstimo Eurosistema Mercados

Carta Circular n.º 022/2006/DSB - Esclarece dúvidas relativamente à interpretação do disposto no n.º 3 do Aviso n.º 1/2005, de 28-02, no que toca à contabilização de comissões e custos externos imputáveis à contratação de operações de crédito.

Publicado em: 09 fev. 2006

Divulgado em: 09 fev. 2006

Carta Circular

Comissões Elementos de Informação Empréstimo Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 049/2004/DSB - Esclarece dúvidas acerca do conteúdo da informação a enviar pelas Instituições de Crédito no âmbito da Instrução n.º 2/2004.

Publicado em: 15 jul. 2004

Divulgado em: 14 jun. 2004

Carta Circular

Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais Participações Qualificadas

Instrução (Histórico) n.º 2/2004 - Fixa limitações à concessão de crédito estabelecidas pelos artigos 85.º e 109.º do RGICSF. Revogada pela Instrução n.º 13/2008, publicada no BO n.º 10/2008, de 15-10-2008.

Publicado em: 16 fev. 2004

Entrada em vigor: 21 fev. 2004

Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais Participações Qualificadas

Instrução (Histórico) n.º 1/2004 - Determina a forma e termos de acesso às informações relativas aos utilizadores de cheque que oferecem risco para efeitos de avaliação do risco de crédito de pessoas singulares e colectivas.

Publicado em: 16 fev. 2004

Entrada em vigor: 21 fev. 2004

Cheques Operações de Crédito Prestação de Informação Restrição ao Uso de Cheque

Instrução n.º 1/2004 - Determina a forma e termos de acesso às informações relativas aos utilizadores de cheque que oferecem risco para efeitos de avaliação do risco de crédito de pessoas singulares e colectivas.

Publicado em: 16 fev. 2004

Entrada em vigor: 21 fev. 2004

Cheques Operações de Crédito Prestação de Informação Restrição ao Uso de Cheque

Instrução (Histórico) n.º 30/2003 - Revoga a Instrução n.º 65/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996.

Publicado em: 15 dez. 2003

Entrada em vigor: 20 dez. 2003

Instrução (Histórico) n.º 29/2003 - Revoga a Instrução n.º 64/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996.

Publicado em: 15 dez. 2003

Entrada em vigor: 20 dez. 2003

Carta Circular n.º 099/2003/DSB - Informa de que, a partir de 01-01-2004, o Banco de Portugal passará a calcular, de forma sistemática, o indicador de Crédito com incumprimento / Crédito total. Revoga a Carta Circular n.º 98/03/DSBDR, de 31-10.

Publicado em: 15 dez. 2003

Divulgado em: 05 nov. 2003

Carta Circular

Crédito de Cobrança Duvidosa Crédito Vencido Operações Bancárias Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 27/2003 - Estabelece os elementos de informação a prestar no exercício da atividade de concessão de empréstimos à habitação, com base na Recomendação da Comissão n.º 2001/193/CE, nomeadamente os elementos que devem constar da Ficha de Informação Normalizada e as despesas inerentes à abertura de uma conta de depósitos e, sua manutenção, durante a vida do empréstimo. Revogada pelo Aviso n.º 2/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 74, Parte E, de 16-04-2010.

Publicado em: 17 nov. 2003

Entrada em vigor: 16 jan. 2004

Cliente Comissões Contas de Depósito Contrato

Carta Circular n.º 054/2003/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca das comissões e outras prestações pagas pelos clientes em ligação direta com uma operação de crédito, nomeadamente contrato de crédito à habitação.

Publicado em: 18 ago. 2003

Divulgado em: 11 jul. 2003

Carta Circular

Operações Bancárias Operações de Crédito Abertura de Contas Contas de Depósito

Carta Circular n.º 108/2002/DSB - Esclarece sobre a fórmula de cálculo da Taxa Anual Efetiva (TAE), interpretando o disposto no art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto.

Publicado em: 15 jan. 2003

Divulgado em: 18 dez. 2002

Carta Circular

Operações Bancárias Operações de Crédito Serviço Bancário Contrato

Instrução (Histórico) n.º 15/2002 - Altera a Instrução n.º 16/2001, publicada no BNBP n.º 7, de 16-07-2001. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.

Publicado em: 15 jul. 2002

Entrada em vigor: 15 jul. 2002

Responsabilidades Operações de Crédito Empréstimo Poupança-Emigrante

Instrução (Histórico) n.º 11/2002 - Altera a Instrução n.º 16/2001, publicada no BNBP n.º 7, de 16-07-2001, relativa à regulamentação das responsabilidades por crédito concedido ou potencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.

Publicado em: 17 jun. 2002

Entrada em vigor: 17 jun. 2002

Responsabilidades Operações de Crédito Empréstimo Poupança-Emigrante

Instrução (Histórico) n.º 16/2001 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize os respetivos elementos por agregação. Revoga as Instruções n.ºs 66/96 e 126/96, publicadas nos BNBP n.º 1, de 17-06-1996 e n.º 6, de 15-11-1996, respetivamente. Revogada pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.

Publicado em: 16 jul. 2001

Entrada em vigor: 16 jul. 2001

Responsabilidades Operações de Crédito Empréstimo Poupança-Emigrante

Instrução (Histórico) n.º 34/2000 - Dá nova redação à Instrução n.º 31/99, publicada no BNBP n.º 1/2000, de 17-01-2000. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 15/2009, publicada no BO n.º 10/2009, de 15-10-2009.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 15 dez. 2000

Operações Bancárias Operações de Crédito Limites de Crédito SICAM

Instrução (Histórico) n.º 32/2000 - Altera a Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 01 jan. 2001

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Instrução (Histórico) n.º 31/99 - Estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas de crédito agrícola mútuo para finalidades diferentes das previstas no artigo 27.º do RJCAM. Revogada pela Instrução n.º 15/2009, publicada no BO n.º 10/2009, de 15-10-2009.

Publicado em: 17 jan. 2000

Entrada em vigor: 22 jan. 2000

Operações Bancárias Operações de Crédito Limites de Crédito SICAM

Instrução (Histórico) n.º 22/99 - Altera o n.º IV.3. da Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Carta Circular n.º 020/99/DSB - Recomenda que, durante a fase pré-contratual, os clientes sejam informados, por escrito, do impacto no serviço efetivo da dívida correspondente ao empréstimo em causa, de uma subida da taxa de juro de 1 ponto percentual na data em que esta assuma a característica de "variável".

Publicado em: 15 out. 1999

Divulgado em: 21 set. 1999

Carta Circular

Operações Bancárias Operações de Crédito Serviço Bancário Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 46/98 - Alteradora do mercado intradiário. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Carta Circular n.º 030/98/DOC - Solicita, na sequência da Carta Circular n.º 22/98/DOC, de 29-07-1998, sejam transmitidas ao Banco de Portugal as dificuldades sentidas pela extinção do Manual de Linhas de Crédito, uma vez que a mesma poderá provocar alterações nas rotinas das Instituições.

Publicado em: 16 nov. 1998

Divulgado em: 26 out. 1998

Carta Circular

Operações Bancárias Operações de Crédito Linha de Crédito Juro Bonificado

Instrução (Histórico) n.º 27/98 - Altera a Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996, que criou o Mercado de Crédito Intradiário. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 21 nov. 1998

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Carta Circular n.º 022/98/DOC - Informa de que se suspende a atualização do Manual de Linhas de Crédito e de que, até final do corrente ano, o mesmo será extinto. Relativamente às operações de crédito à agricultura, pecuária e pesca, o IFADAP continuará a emitir e codificar as respetivas linhas de crédito.

Publicado em: 15 set. 1998

Divulgado em: 29 jul. 1998

Carta Circular

Operações Bancárias Operações de Crédito Linha de Crédito Juro Bonificado

Carta Circular n.º 001/98/DOC - Introduz alterações nas Circulares, Série B n.ºs 4/DOC, 5/DOC e 6/DOC, de 30-07-1990, 1 /DOC, de 21-07-1995, e, envia para substituição, pelas de igual número, as linhas de crédito com os códigos 532/533, 540, 664 e 666. Revoga a Circular, Série B, n.º 1/DOC, de 30-01-1997.

Publicado em: 15 jul. 1998

Divulgado em: 22 mai. 1998

Carta Circular

Operações Bancárias Refinanciamento Operações de Crédito Linha de Crédito

Carta Circular n.º 019/98/DSB - Esclarece dúvidas quanto a certos aspetos do cálculo e divulgação da "Taxa Anual Efetiva" (TAE), prevista no Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto.

Publicado em: 15 jun. 1998

Divulgado em: 21 mai. 1998

Carta Circular

Operações Bancárias Operações de Crédito Serviço Bancário Seguros

Instrução (Histórico) n.º 46/97 - Altera a Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2/96, de 15-07-1996, que criou o Mercado de Crédito Intradiário. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 17 nov. 1997

Entrada em vigor: 17 nov. 1997

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Carta Circular n.º 001/97/DOC - Envia, para substituição, pelas de igual número, as linhas de crédito com os códigos 664, 532/533, 540 e 666.

Publicado em: 17 mar. 1997

Divulgado em: 30 jan. 1997

Carta Circular

Operações Bancárias Refinanciamento Operações de Crédito Linha de Crédito

Carta Circular n.º 003/97/DOC - Envia, para substituição no Manual de Linhas de Crédito, as linhas criadas com os códigos 667 e 886, e as linhas com os códigos 658 e 885 para substituição das existentes com o mesmo número (Crédito à Recuperação do Parque Habitacional).

Publicado em: 17 fev. 1997

Divulgado em: 23 jan. 1997

Carta Circular

Operações Bancárias Bonificações Operações de Crédito Linha de Crédito

Carta Circular n.º 025/96/DOC - Comunica que a taxa de remuneração dos Títulos de Depósito da Série B para vigorar no trimestre iniciado em 4 de novembro de 1997, é de 4,7%. Revogada pela Instrução n.º 7/2007, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2007.

Publicado em: 16 set. 1996

Divulgado em: 30 jul. 1996

Carta Circular

Bonificações Financiamento Juro Bonificado Linha de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 111/96 - Adita o ponto 1.2.1 à Instrução n.º 65/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 30/2003, publicada no BO n.º 12/2003, de 15-12-2003.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 15 jul. 1996

Instrução (Histórico) n.º 110/96 - Adita o ponto 2.1.1 à Instrução n.º 64/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 29/2003, publicada no BO n.º 12/2003, de 15-12-2003.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 15 jul. 1996

Instrução (Histórico) n.º 116/96 - Cria o Mercado de Crédito Intradiário. Revogada pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 16 jul. 1996