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Legislação e Normas

20 de 106 artigos
Instrução (Histórico) n.º 11/2016 - Altera a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.
Publicado em: 15 set. 2016
Entrada em vigor: 15 set. 2016
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaEmpréstimoOperações de Crédito
Carta Circular n.º 026/2015/DSC - Transmite o entendimento do BdP na repercussão de uma eventual evolução para valores negativos das taxas de juro Euribor nos contratos de crédito e de financiamento celebrados com os clientes.
Publicado em: 15 abr. 2015
Divulgado em: 30 mar. 2015
Carta Circular
ClienteContratoDerivadosDivulgação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 27/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.
Publicado em: 15 dez. 2014
Entrada em vigor: 15 dez. 2014
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 22/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2012.
Publicado em: 15 out. 2014
Entrada em vigor: 03 nov. 2014
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 18/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15.03.2012.
Publicado em: 18 ago. 2014
Entrada em vigor: 18 ago. 2014
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 4/2014 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15.03.2012.
Publicado em: 15 abr. 2014
Entrada em vigor: 01 abr. 2014
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Publicado em: 28 fev. 2014
Entrada em vigor: 01 mar. 2014
Aviso
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisClienteConservação de Documentos
Instrução (Histórico) n.º 32/2013 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revoga a Instrução n.º 18/2012, publicada no BO n.º 5/2012, de 15-05.
Publicado em: 15 jan. 2014
Entrada em vigor: 31 dez. 2013
Instrução (Histórico)
ClienteElementos de InformaçãoNormas PrudenciaisOperações de Crédito
Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.
Publicado em: 18 dez. 2013
Entrada em vigor: 16 fev. 2014
Aviso
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisClienteConservação de Documentos
Instrução (Histórico) n.º 28/2013 - Altera a Instrução n.º 7/2012, publicada no BO n.º 3, de 15.03.2012.
Publicado em: 16 dez. 2013
Entrada em vigor: 25 nov. 2013
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária