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Legislação e Normas

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Instrução n.º 19/2021 - Regulamenta os termos em que é efetuada a retenção de notas e moedas metálicas contrafeitas, falsas ou suspeitas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 38/2012.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução em vigor (Manual)
FalsificaçõesMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 19/2021 - Regulamenta os termos em que é efetuada a retenção de notas e moedas metálicas contrafeitas, falsas ou suspeitas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 38/2012.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução (Histórico)
FalsificaçõesMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias
Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Publicado em: 28 fev. 2014
Entrada em vigor: 01 mar. 2014
Aviso
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisClienteConservação de Documentos
Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.
Publicado em: 18 dez. 2013
Entrada em vigor: 16 fev. 2014
Aviso
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisClienteConservação de Documentos
Instrução (Histórico) n.º 38/2012 - Estabelece os procedimentos a observar na retenção de notas e moedas metálicas, cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo para ser presumida. Revoga a Instrução n.º 1/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2021.
Publicado em: 15 out. 2012
Entrada em vigor: 15 out. 2012
Instrução (Histórico)
FalsificaçõesMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias
Carta Circular n.º 017/2010/DET - Divulga uma nova versão do formulário "modelo de recirculação de notas e moedas de euro" (anexo da Instrução n.º 14/2009, de 15-10-2009).
Publicado em: 15 jul. 2010
Divulgado em: 16 jun. 2010
Carta Circular
EuroMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 1/2010 - Estabelece os procedimentos a adoptar na retenção de notas e moedas, cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo bastante para ser presumida. Revoga a Instrução nº 9/2009, publicada no BO nº 8/2009, de 17-08-2009. Revogada pela Instrução n.º 38/2012, publicada no BO n.º 10/2012, de 15-10-2012.
Publicado em: 15 fev. 2010
Entrada em vigor: 20 fev. 2010
Instrução (Histórico)
FalsificaçõesMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias
Instrução n.º 14/2009 - Regula os aspectos essenciais do exercício da actividade inspectiva a desenvolver pelo Banco de Portugal sobre as entidades habilitadas para o exercício da actividade de recirculação de notas e moedas de euro, o objecto das acções de inspecção, bem como os deveres a que estas entidades estão obrigadas.
Publicado em: 15 out. 2009
Entrada em vigor: 15 out. 2009
Instrução em vigor (Manual)
BPnetContraordenaçãoInfraçãoMoeda
Instrução (Histórico) n.º 14/2009 - Regula os aspectos essenciais do exercício da actividade inspectiva a desenvolver pelo Banco de Portugal sobre as entidades habilitadas para o exercício da actividade de recirculação de notas e moedas de euro, o objecto das acções de inspecção, bem como os deveres a que estas entidades estão obrigadas.
Publicado em: 15 out. 2009
Entrada em vigor: 15 out. 2009
Instrução (Histórico)
BPnetContraordenaçãoInfraçãoMoeda
Instrução (Histórico) n.º 9/2009 - Estabelece os procedimentos a adoptar relativamente a notas e moedas metálicas cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo bastante para ser presumida. Revoga a Instrução nº 5/2006, publicada no BO nº 4/2006, de 17-04-2006. Revogada pela Instrução n.º 1/2010, publicada no BO n.º 2/2010, de 15-02-2010.
Publicado em: 17 ago. 2009
Entrada em vigor: 22 ago. 2009
Instrução (Histórico)
FalsificaçõesMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias