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Legislação e Normas

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59 de 59 artigos

Aviso n.º 6/2014 - Altera o n.º 8.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, de 29 de dezembro de 1994, estabelecendo-se que a taxa contributiva de base a aplicar em cada ano e a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos, será fixada pelo Banco de Portugal até 15 de dezembro do ano anterior.

Publicado em: 09 out. 2014

Entrada em vigor: 09 out. 2014

Aviso

Contribuição Anual Açores Fundo de Garantia de Depósitos Fundos de Investimento

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 20/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012, que regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal

Publicado em: 16 ago. 2013

Entrada em vigor: 16 ago. 2013

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 3/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012.

Publicado em: 15 mar. 2013

Entrada em vigor: 28 fev. 2013

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 56/2012 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09- 2012.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 31 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.

Publicado em: 17 set. 2012

Entrada em vigor: 17 set. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.

Publicado em: 17 set. 2012

Entrada em vigor: 17 set. 2012

Instrução (Histórico)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 34/2009 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 27/2012, publicada no BO n.º 9/2012, de 17-09-2012.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Declarantes Bancários Declarantes Diretos Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior

Aviso n.º 7/2009 - Veda a concessão de crédito a entidades sediadas em jurisdição offshore considerada não cooperante ou cujo beneficiário último seja desconhecido, define jurisdição offshore e jurisdição offshore não cooperante e determina o envio de uma declaração das autoridades de supervisão prudencial nas jurisdições offshore onde pretendam realizar operações de crédito, no sentido de assegurar que não existem obstáculos à prestação de informação.

Publicado em: 16 set. 2009

Entrada em vigor: 17 set. 2009

Aviso

Benefício Fiscal Mercado Offshore Não Residente Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 7/2009 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1/2009, de 15 de Janeiro, no sentido de abranger a linha de crédito destinada à protecção da habitação própria e permanente em caso de desemprego.

Publicado em: 15 jul. 2009

Entrada em vigor: 26 jun. 2009

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Empréstimo Habitação Própria Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 21/2008 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6, de 16-06-2006. Revogada pela Instrução 17/2018, publicada no BO n.º 8/2018, de 27-08-2018.

Publicado em: 15 jan. 2009

Entrada em vigor: 01 fev. 2009

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro - Aprova, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 15/2008, de 18 de março, o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

Publicado em: 14 out. 2008

Entrada em vigor: 19 out. 2008

Operações de Crédito Responsabilidades Sistemas de Informação Sucursal Bancária

Instrução n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Instrução (Histórico) n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Aviso n.º 2/2007 - Altera o Aviso n.º 11/2005, de 21-07, que regulou as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 08 fev. 2007

Entrada em vigor: 08 fev. 2007

Aviso

Abertura de Contas Cliente Conservação de Documentos Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 7/2006 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize e divulgue essa informação. Revoga, com a sua entrada em vigor, a Instrução nº 16/2001, publicada no BNBP nº 7, de 16.07.2001. Revogada pela Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.1.2009.

Publicado em: 16 jun. 2006

Entrada em vigor: 01 out. 2006

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Conservação de Documentos Empréstimo Filiais

Instrução (Histórico) n.º 31/2005 - Regulamenta as estatísticas de títulos: conceito, entidades abrangidas, responsabilidade pela informação, reporte da mesma e periodicidade, revisões, limiares e regime para reporte simplificado, interlocutores, regime sancionatório. Revogada pela Instrução n.º 13/2022.

Publicado em: 15 nov. 2005

Entrada em vigor: 01 jan. 2006

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Não Residente Prestação de Informação

Aviso n.º 11/2005 - Regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário. Revoga a Instrução n.º 48/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. O presente aviso entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Revogado pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 21 jul. 2005

Entrada em vigor: 19 out. 2005

Aviso

Abertura de Contas Cliente Conservação de Documentos Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 20/2004 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal com vista à compilação de Estatísticas Bancárias Internacionais em Base Consolidada. Revogada pela Instrução n.º 7/2017, publicada no BO n.º 4/2017, de 17-04-2017.

Publicado em: 15 out. 2004

Entrada em vigor: 15 out. 2004

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Bancárias Internacionais Não Residente Prestação de Informação

Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro - Aprova o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior, bem como das operações cambiais no território nacional, incluindo o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações sobre ouro.

Publicado em: 21 nov. 2003

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

Mercado Cambial Operações Cambiais Ouro Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 15/2002 - Altera a Instrução n.º 16/2001, publicada no BNBP n.º 7, de 16-07-2001. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.

Publicado em: 15 jul. 2002

Entrada em vigor: 15 jul. 2002

Instrução (Histórico)

Responsabilidades Operações de Crédito Empréstimo Poupança-Emigrante

Instrução (Histórico) n.º 11/2002 - Altera a Instrução n.º 16/2001, publicada no BNBP n.º 7, de 16-07-2001, relativa à regulamentação das responsabilidades por crédito concedido ou potencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.

Publicado em: 17 jun. 2002

Entrada em vigor: 17 jun. 2002

Instrução (Histórico)

Responsabilidades Operações de Crédito Empréstimo Poupança-Emigrante

Instrução (Histórico) n.º 8/2002 - Revoga a Instrução n.º 70/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Estabelece mecanismos preventivos de utilização do sistema financeiro português para efeitos de branqueamento de capitais. Revogada pela Instrução n.º 26/2005, publicada no BO n.º 8/2005, de 16-08-2005.

Publicado em: 15 mai. 2002

Entrada em vigor: 20 mai. 2002

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Sistema Financeiro Sucursal Bancária Sucursal Financeira

Instrução (Histórico) n.º 32/2001 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1 de 15.01.99, relativamente às regras de funcionamento do mercado. Revoga a Instrução nº 6/2000, publicada no BNBP nº 3 de 15.03.2000.

Publicado em: 17 dez. 2001

Entrada em vigor: 01 jan. 2002

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Divisas Euro Mercado a Prazo

Instrução (Histórico) n.º 21/2001 - Dá nova redação à Instrução n.º 1/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, republicando-a. As principais alterações dizem respeito à introdução de um limiar de isenção na comunicação dos Bancos, relativamente às operações com o exterior, à eliminação da Comunicação da Posição face ao Exterior e à eliminação de procedimentos nas comunicações de operações de investimento de carteira. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2009, publicada no BO, n.º 1/2010, de 15-01-2010.

Publicado em: 17 set. 2001

Entrada em vigor: 01 jan. 2002

Instrução (Histórico)

Declarantes Bancários Declarantes Diretos Residente Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 16/2001 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize os respetivos elementos por agregação. Revoga as Instruções n.ºs 66/96 e 126/96, publicadas nos BNBP n.º 1, de 17-06-1996 e n.º 6, de 15-11-1996, respetivamente. Revogada pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.

Publicado em: 16 jul. 2001

Entrada em vigor: 16 jul. 2001

Instrução (Histórico)

Responsabilidades Operações de Crédito Empréstimo Poupança-Emigrante

Instrução (Histórico) n.º 35/2000 - Implementação da TARGET Guideline (ECB/2000/NP9) relativa ao esquema de reembolso dos participantes no SPGT em caso de avaria e admissão de entidades não residentes que pretendam ser participantes neste sistema de pagamentos. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 01 jan. 2001

Instrução (Histórico)

Compensação Direção-Geral do Tesouro Junta do Crédito Público Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 24/99 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1, de 15.01.99.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Divisas Mercado a Prazo Mercado à Vista

Instrução (Histórico) n.º 15/99 - Títulos: conceito, entidades abrangidas, responsabilidade pelo reporte, informação a reportar, periodicidade de comunicação, prazo de reporte, revisões, limiares e regime para reporte simplificado, transmissão, interlocutores nas instituições, reporte por novas instituições, sanções, disposições transitórias e revogadas.

Publicado em: 15 jun. 1999

Entrada em vigor: 15 jun. 1999

Instrução (Histórico)

Residente Não Residente Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 7/99 - Alterações à Instrução n.º 1/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996, decorrentes do início da 3.ª fase da UEM e da entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2009, publicada no BO, n.º 1/2010, de 15-01-2010.

Publicado em: 15 abr. 1999

Entrada em vigor: 15 abr. 1999

Instrução (Histórico)

Declarantes Bancários Declarantes Diretos Residente Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 48/98 - Estabelece as regras de funcionamento do Mercado de Câmbios, revogando as Instruções n.ºs 32/96 e 36/97, publicadas nos BNBP n.ºs 1 e 9 de 1996 e 1997, respectivamente.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Divisas Futuro Cambial Mercado a Prazo Mercado à Vista

Instrução n.º 48/98 - Estabelece as regras de funcionamento do Mercado de Câmbios, revogando as Instruções n.ºs 32/96 e 36/97, publicadas nos BNBP n.ºs 1 e 9 de 1996 e 1997, respectivamente.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução em vigor (Manual)

Divisas Futuro Cambial Mercado a Prazo Mercado à Vista

Instrução (Histórico) n.º 22/98 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 04 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 17/98 - Altera a Instrução n.º 1/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2009, publicada no BO, n.º 1/2010, de 15-01-2010.

Publicado em: 17 ago. 1998

Entrada em vigor: 17 ago. 1998

Instrução (Histórico)

Declarantes Bancários Declarantes Diretos Residente Não Residente

Aviso n.º 1741-C/98 - Estabelece, na sequência das alterações introduzidas no Regime Jurídico do Cheque sem Provisão, pelo DL nº 316/97, de 19-11, um conjunto de normas relativamente à circulação do cheque, tornando mais exigente o fornecimento de módulos e mandando incluir na listagem de utilizadores que oferecem risco, qualquer entidade que tenha sido objecto de rescisão da convenção do seu uso.

Publicado em: 04 fev. 1998

Entrada em vigor: 04 fev. 1998

Aviso

Cheques Restrição ao Uso de Cheque Títulos de Crédito Documento de Identificação

Instrução (Histórico) n.º 50/97 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 15 jan. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 42/97 - Revogação da obrigatoriedade de reporte ao Banco de Portugal por parte do sistema bancário dos quadros estatísticos de posições do sector monetário face ao exterior - Modelos 1.1.1. a 1.1.9., 1.2.1. e 1.2.2. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2009, publicada no BO, n.º 1/2010, de 15-01-2010.

Publicado em: 15 out. 1997

Entrada em vigor: 01 jan. 1998

Instrução (Histórico)

Declarantes Bancários Declarantes Diretos Residente Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 33/97 - Altera a Instrução n.º 1/96 e respetivo Anexo (Partes V, VI, VII, VIII e XII), publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2009, publicada no BO, n.º 1/2010, de 15-01-2010.

Publicado em: 18 ago. 1997

Entrada em vigor: 18 ago. 1997

Instrução (Histórico)

Declarantes Bancários Declarantes Diretos Residente Não Residente

Carta Circular n.º 009/97/DOC - Aprova, nos termos do n.º 4 da Portaria n.º 291/96, de 10-12, o contrato-tipo de reporte.

Publicado em: 15 mai. 1997

Divulgado em: 08 abr. 1997

Mercados Mercados Monetários Contrato Reporte

Aviso n.º 1/97 - Aprova, de acordo com o n.º 4.º da Portaria n.º 291/96, de 10-12, publicada no DR, 2.ª Série, n.º 296, de 23-12-1996, o contrato-tipo de reporte.

Publicado em: 21 abr. 1997

Entrada em vigor: 26 abr. 1997

Aviso

Mercados Mercados Monetários Contrato Reporte

Instrução (Histórico) n.º 32/96 - Regulamenta o funcionamento do Mercado de Câmbios, em conformidade com o previsto no DL nº 13/90, de 8-1.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Divisas Mercado a Prazo Mercado à Vista

Instrução (Histórico) n.º 70/96 - Pormenoriza algumas normas do Decreto-Lei n.º 313/93, de 15 de setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho de 10 de junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais. Revogada pela Instrução n.º 8/2002, publicada no BO n.º 5/2002, de 15-05-2002.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Sistema Financeiro Sucursal Bancária Sucursal Financeira Pessoa Singular

Instrução (Histórico) n.º 48/96 - Fixa, nos termos do disposto no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28-12, os requisitos a observar pelas Instituições de Crédito na abertura de contas de depósito no âmbito da identificação dos respetivos titulares e representantes. Revogada pelo Aviso n.º 11/2005, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 139, de 21-07-2005.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Pessoa Singular Pessoa Coletiva Residente Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 28/96 - Define o regime de constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 1/96 - Enumera as características do sistema de comunicação ao Banco de Portugal de informação estatística sobre as operações com o exterior, nomeadamente a sua proveniência (declarantes bancários, declarantes diretos), respetivo enquadramento legal, bem como as regras detalhadas de funcionamento do sistema, tabelas e formulários a utilizar pelos diversos declarantes. Revogada pela Instrução n.º 34/2009, publicada no BO, n.º 1/2010, de 15-01-2010.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Declarantes Bancários Declarantes Diretos Residente Não Residente

Aviso n.º 11/94 - Estabelece o valor da contribuição anual a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes. Para o ano de 1995 é fixada a taxa de 0,1% exceto relativamente aos depósitos de que sejam titulares os Fundos de Pensões, os Fundos de Investimento, bem como os depósitos de não residentes captados pelas sociedades financeiras exteriores do offshore da Madeira e dos Açores, aos quais será aplicada a taxa de 0,01%.

Publicado em: 29 dez. 1994

Entrada em vigor: 03 jan. 1995

Aviso

Açores Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Fundos de Investimento

Aviso n.º 7/94 - Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições monetárias e não monetárias cuja actividade possa afectar os mercados monetário e financeiro. Este regime vigorará a partir do período de cálculo de responsabilidades iniciado em 01-11-94. Revoga o Aviso n.º 7/90. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 223, de 25-09-2001.

Publicado em: 24 out. 1994

Entrada em vigor: 01 nov. 1994

Aviso

Disponibilidades Mínimas de Caixa Sucursal Bancária Sucursal Financeira Zona Franca

Aviso n.º 5/93 - Determina, em regulamentação do estatuído no n.º 3 do art.º 29.º do Decreto-Lei n.º 13/90, de 08 de janeiro e no art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 176/91, de 14 de maio, para efeitos de natureza estatística, as operações objeto de declaração ao Banco de Portugal. O presente Aviso reporta os seus efeitos a 01-01-1993. Revogado tacitamente pelo Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro.

Publicado em: 15 out. 1993

Entrada em vigor: 01 jan. 1993

Aviso

Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Declarantes Bancários Declarantes Diretos