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Legislação e Normas

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30 de 58 artigos

Instrução (Histórico) n.º 21/2008 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6, de 16-06-2006. Revogada pela Instrução 17/2018, publicada no BO n.º 8/2018, de 27-08-2018.

Publicado em: 15 jan. 2009

Entrada em vigor: 01 fev. 2009

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro - Aprova, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 15/2008, de 18 de março, o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

Publicado em: 14 out. 2008

Entrada em vigor: 19 out. 2008

Operações de Crédito Responsabilidades Sistemas de Informação Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Instrução n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Aviso n.º 2/2007 - Altera o Aviso n.º 11/2005, de 21-07, que regulou as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 08 fev. 2007

Entrada em vigor: 08 fev. 2007

Aviso

Abertura de Contas Cliente Conservação de Documentos Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 7/2006 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize e divulgue essa informação. Revoga, com a sua entrada em vigor, a Instrução nº 16/2001, publicada no BNBP nº 7, de 16.07.2001. Revogada pela Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.1.2009.

Publicado em: 16 jun. 2006

Entrada em vigor: 01 out. 2006

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Conservação de Documentos Empréstimo Filiais

Instrução (Histórico) n.º 31/2005 - Regulamenta as estatísticas de títulos: conceito, entidades abrangidas, responsabilidade pela informação, reporte da mesma e periodicidade, revisões, limiares e regime para reporte simplificado, interlocutores, regime sancionatório. Revogada pela Instrução n.º 13/2022.

Publicado em: 15 nov. 2005

Entrada em vigor: 01 jan. 2006

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Não Residente Prestação de Informação

Aviso n.º 11/2005 - Regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário. Revoga a Instrução n.º 48/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. O presente aviso entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Revogado pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 21 jul. 2005

Entrada em vigor: 19 out. 2005

Aviso

Abertura de Contas Cliente Conservação de Documentos Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 20/2004 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal com vista à compilação de Estatísticas Bancárias Internacionais em Base Consolidada. Revogada pela Instrução n.º 7/2017, publicada no BO n.º 4/2017, de 17-04-2017.

Publicado em: 15 out. 2004

Entrada em vigor: 15 out. 2004

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Bancárias Internacionais Não Residente Prestação de Informação

Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro - Aprova o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior, bem como das operações cambiais no território nacional, incluindo o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações sobre ouro.

Publicado em: 21 nov. 2003

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

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