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Legislação e Normas

20 de 57 artigos
Instrução (Histórico) n.º 20/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012, que regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal
Publicado em: 16 ago. 2013
Entrada em vigor: 16 ago. 2013
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 3/2013 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09-2012.
Publicado em: 15 mar. 2013
Entrada em vigor: 28 fev. 2013
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 56/2012 - Altera a Instrução nº 27/2012, publicada no BO nº 9, de 17-09- 2012.
Publicado em: 15 jan. 2013
Entrada em vigor: 31 dez. 2012
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.
Publicado em: 17 set. 2012
Entrada em vigor: 17 set. 2012
Instrução em vigor (Manual)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.
Publicado em: 17 set. 2012
Entrada em vigor: 17 set. 2012
Instrução (Histórico)
Empresa Não FinanceiraEstatísticasEstatísticas das Operações com o ExteriorNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 34/2009 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 27/2012, publicada no BO n.º 9/2012, de 17-09-2012.
Publicado em: 15 jan. 2010
Entrada em vigor: 15 jan. 2010
Instrução (Histórico)
Declarantes BancáriosDeclarantes DiretosEstatísticasEstatísticas das Operações com o Exterior
Aviso n.º 7/2009 - Veda a concessão de crédito a entidades sediadas em jurisdição offshore considerada não cooperante ou cujo beneficiário último seja desconhecido, define jurisdição offshore e jurisdição offshore não cooperante e determina o envio de uma declaração das autoridades de supervisão prudencial nas jurisdições offshore onde pretendam realizar operações de crédito, no sentido de assegurar que não existem obstáculos à prestação de informação.
Publicado em: 16 set. 2009
Entrada em vigor: 17 set. 2009
Aviso
Benefício FiscalMercado OffshoreNão ResidenteNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 7/2009 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1/2009, de 15 de Janeiro, no sentido de abranger a linha de crédito destinada à protecção da habitação própria e permanente em caso de desemprego.
Publicado em: 15 jul. 2009
Entrada em vigor: 26 jun. 2009
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoEmpréstimoHabitação PrópriaNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 21/2008 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6, de 16-06-2006. Revogada pela Instrução 17/2018, publicada no BO n.º 8/2018, de 27-08-2018.
Publicado em: 15 jan. 2009
Entrada em vigor: 01 fev. 2009
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro - Aprova, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 15/2008, de 18 de março, o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).
Publicado em: 14 out. 2008
Entrada em vigor: 19 out. 2008
Legislação
Operações de CréditoResponsabilidadesSistemas de InformaçãoSucursal Bancária