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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.

Publicado em: 04 ago. 2022

Entrada em vigor: 01 fev. 2023

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Não Residente Prestação de Informação

Instrução n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.

Publicado em: 04 ago. 2022

Entrada em vigor: 01 fev. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Não Residente Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.

Publicado em: 27 ago. 2018

Entrada em vigor: 28 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Instrução n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.

Publicado em: 27 ago. 2018

Entrada em vigor: 28 ago. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo para a ordem jurídica interna o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e alterando diversos diplomas.

Publicado em: 21 ago. 2017

Entrada em vigor: 19 nov. 2017

Registo Regime Jurídico Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo

Instrução (Histórico) n.º 7/2017 - Regulamenta o reporte de informação estatística para compilação das estatísticas bancárias internacionais em base consolidada.

Publicado em: 17 abr. 2017

Entrada em vigor: 17 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas Bancárias Internacionais Prestação de Informação Não Residente

Instrução n.º 7/2017 - Regulamenta o reporte de informação estatística para compilação das estatísticas bancárias internacionais em base consolidada.

Publicado em: 17 abr. 2017

Entrada em vigor: 17 abr. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas Bancárias Internacionais Prestação de Informação Não Residente

Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de dezembro - Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, publicando a nova lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis (paraísos fiscais). Revogada pela Lei n.º 114/2017, de 29-12.

Publicado em: 30 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jun. 2017

Impostos Benefício Fiscal Países Terceiros Não Residente

Aviso n.º 12/2014 - Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, de 29-12, que estabelece o valor da contribuição anual a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes, alterando o método de apuramento do fator de ajustamento utilizado no cálculo da contribuição periódica para o Fundo de Garantia de Depósitos e atualizando as referências para os elementos que compõem os fundos próprios de uma instituição à luz do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento. O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação.

Publicado em: 30 dez. 2014

Entrada em vigor: 30 dez. 2014

Aviso

Açores Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Fundos de Investimento

Aviso n.º 6/2014 - Altera o n.º 8.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, de 29 de dezembro de 1994, estabelecendo-se que a taxa contributiva de base a aplicar em cada ano e a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos, será fixada pelo Banco de Portugal até 15 de dezembro do ano anterior.

Publicado em: 09 out. 2014

Entrada em vigor: 09 out. 2014

Aviso

Contribuição Anual Açores Fundo de Garantia de Depósitos Fundos de Investimento