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Legislação e Normas

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215 de 215 artigos

Carta Circular n.º CC/2021/00000051 - Orientações relativas aos critérios para a utilização das entradas de dados no modelo de avaliação dos riscos a que se refere o artigo 325.º-BC do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2021/07). O Banco de Portugal sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas darem adequado cumprimento às Orientações, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável.

Publicado em: 29 out. 2021

Divulgado em: 26 out. 2021

Carta Circular

Elementos de Informação Estabilidade Financeira Fundos Próprios Gestão do Risco

Instrução (Histórico) n.º 9/2021 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão de algumas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Aviso n.º 5/2021 - Procede à alteração do Aviso n.º 2/2016, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 9/99.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 4/2021 - Regulamenta a tipologia e o registo das agências e o enquadramento aplicável às extensões de agência, estabelecendo o elenco das informações a remeter para esse efeito ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 100/96, de 17 de junho.

Publicado em: 07 jun. 2021

Entrada em vigor: 08 jun. 2021

Aviso

Abertura de Agências Elementos de Informação Informação Financeira Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2021/00000015 - Utilização do BPnet nas comunicações eletrónicas e envio de ficheiros, no âmbito das atividades relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Publicado em: 21 abr. 2021

Divulgado em: 21 abr. 2021

Carta Circular

Branqueamento de Capitais BPnet Comunicação Eletrónica Elementos de Informação

Aviso n.º 2/2021 - Define o quadro regulamentar aplicável à atividade das instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica, sem prejuízo do disposto em quaisquer normas regulamentares que prevejam expressamente a aplicação do respetivo regime a estas instituições. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.º 10/2009 e n.º 4/2014.

Publicado em: 08 abr. 2021

Entrada em vigor: 09 abr. 2021

Aviso

Controlo Interno Gestão do Risco Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.

Publicado em: 15 mar. 2021

Entrada em vigor: 16 mar. 2021

Instrução (Histórico)

Direito de Estabelecimento Elementos de Informação Pagamento Eletrónico Prestação de Informação

Instrução n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.

Publicado em: 15 mar. 2021

Entrada em vigor: 16 mar. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Direito de Estabelecimento Elementos de Informação Pagamento Eletrónico Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2021/00000008 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2020.

Publicado em: 15 mar. 2021

Divulgado em: 22 fev. 2021

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.

Publicado em: 26 fev. 2021

Entrada em vigor: 01 mar. 2021

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2021/00000006 - Transmite instruções sobre a utilização do BPnet nas comunicações eletrónicas no âmbito das atividades de inspeção comportamental.

Publicado em: 22 fev. 2021

Divulgado em: 19 fev. 2021

Carta Circular

BPnet Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 1/2021 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2007, que solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 15 jan. 2021

Entrada em vigor: 16 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000072 - Recomendação sobre distribuições durante a pandemia de COVID-19. Terminada a sua vigência a 30 de setembro de 2021.

Publicado em: 23 dez. 2020

Divulgado em: 23 dez. 2020

Carta Circular

Dividendos Liquidez Fundos Próprios Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 28/2020 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários. Revoga a Instrução n.º 16/2018.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução n.º 28/2020 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários. Revoga a Instrução n.º 16/2018.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Carta Circular n.º CC/2020/00000059 - Transmite às instituições de crédito por si supervisionadas a expectativa de que as obrigações de reporte e de divulgação referidas nas ‘Orientações relativas ao reporte para fins de supervisão e aos requisitos de divulgação em conformidade com a «solução de efeito rápido» do Regulamento (UE) n.º 2020/873, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2020, em resposta à pandemia de COVID-19’ (EBA/GL/2020/11), sejam cumpridas em observância das mesmas, a partir da data de referência de 30 de setembro de 2020 (inclusive).

Publicado em: 09 out. 2020

Divulgado em: 08 out. 2020

Carta Circular

Divulgação de Informação Elementos de Informação Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Publicado em: 24 set. 2020

Entrada em vigor: 25 set. 2020

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Financiamento do Terrorismo Países Terceiros

Instrução n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Publicado em: 24 set. 2020

Entrada em vigor: 25 set. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Financiamento do Terrorismo Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2020/00000055 - Divulga o modelo aplicável às comunicações efetuadas pelos prestadores de serviços de pagamento ao Banco de Portugal em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 70.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018, de 26 de setembro.

Publicado em: 18 set. 2020

Divulgado em: 15 set. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais BPnet Documento de Identificação Elementos de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000050 - Reforça a restrição de distribuições durante a pandemia de COVID-19. Revogada por caducidade.

Publicado em: 31 jul. 2020

Divulgado em: 29 jul. 2020

Carta Circular

Dividendos Liquidez Fundos Próprios Divulgação de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000042 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 16 jul. 2020

Divulgado em: 25 jun. 2020

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 22/2020 - Altera a Instrução nº 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Aviso n.º 4/2020 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2016, de 1-4, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Instrução (Histórico) n.º 20/2020 - Altera a Instrução n.º 2/2017, que regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito (SIAC).

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 15 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Carta Circular n.º CC/2020/00000043 - Fim da suspensão dos prazos administrativos estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 14 de março e pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Revoga os pontos e) e f) da Carta Circular n.º CC/2020/00000021, de 1 de abril de 2020.

Publicado em: 15 jul. 2020

Divulgado em: 29 jun. 2020

Carta Circular

Elementos de Informação Informação Financeira Prazo Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07). Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2023.

Publicado em: 10 jul. 2020

Entrada em vigor: 11 jul. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Instrução n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).

Publicado em: 10 jul. 2020

Entrada em vigor: 11 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Carta Circular n.º CC/2020/00000041 - Transmite que, a partir do próximo dia 1 de julho de 2020, cessam as medidas de flexibilização relativas ao tratamento de reclamações, veiculadas pela Carta Circular nº CC/2020/00000017.

Publicado em: 18 jun. 2020

Divulgado em: 17 jun. 2020

Carta Circular

Abertura de Contas Elementos de Informação Cliente Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2020/00000028 - Medidas de flexibilização adicionais relacionadas com a pandemia de COVID-19. Revogada por caducidade.

Publicado em: 23 abr. 2020

Divulgado em: 22 abr. 2020

Carta Circular

Supervisão Elementos de Informação Prestação de Informação Prazo

Instrução (Histórico) n.º 9/2020 - Altera a Instrução nº 17/2009, que determina o envio ao Banco de Portugal de elementos informativos sobre o cumprimento dos limites de pessoas associadas das caixas agrícolas.

Publicado em: 15 abr. 2020

Entrada em vigor: 16 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º CC/2020/00000021 - Tendo em conta as consequências para o sistema financeiro do atual contexto da pandemia de COVID-19, a declaração do estado de emergência, as medidas legislativas excecionais e temporárias aprovadas a este respeito, e a necessidade de reunir informação crítica para o exercício das suas funções, transmite um conjunto de recomendações e medidas adicionais de flexibilização em áreas relacionadas com competências de supervisão e de numerário em circulação cometidas ao Banco de Portugal. Adicionalmente, procede a clarificações relativas às medidas de flexibilização sobre o cumprimento das reservas de capital e liquidez comunicadas através da Carta Circular nº CC/2020/00000017. Revogados os pontos e) e f) pela Carta Circular n.º CC/2020/00000043, de 29 de junho de 2020.

Publicado em: 01 abr. 2020

Divulgado em: 01 abr. 2020

Carta Circular

Fundos Próprios Liquidez Dividendos Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2020/00000017 - Divulga medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID-19.

Publicado em: 16 mar. 2020

Divulgado em: 16 mar. 2020

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Resolução Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 5/2020 - Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações, serviços de pagamento e envio de fundos.

Publicado em: 17 fev. 2020

Entrada em vigor: 18 fev. 2020

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Serviços de Pagamento Sistemas de Pagamentos

Carta Circular n.º CC/2020/00000004 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 17 fev. 2020

Divulgado em: 17 fev. 2020

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Carta Circular n.º CC/2019/00000065 - Comunica que as instituições de crédito, empresas de investimento, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica sujeitas à supervisão do Banco de Portugal devem, a partir de 31 de maio de 2020, observar os requisitos previstos nas "Orientações relativas à subcontratação" (EBA/GL/2019/02), que contém um conjunto alargado de orientações e recomendações relacionados com a implementação de mecanismos e processos em matéria de gestão de funções subcontratadas, com vista a robustecer e harmonizar as práticas de subcontratação das entidades destinatárias.

Publicado em: 15 out. 2019

Divulgado em: 30 out. 2019

Carta Circular

Contrato Prestação de Serviços BPnet Prestação de Informação

Instrução n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução (Histórico) n.º 8/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 sobre reporte de informação para fins de supervisão.

Publicado em: 03 jun. 2019

Entrada em vigor: 04 jun. 2019

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2019/00000022 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 24 jan. 2019

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro - Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão. Clarifica os poderes das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia da República no acesso a informação bancária e de supervisão, no que concerne à documentação e informação estritamente necessárias ao cumprimento do seu objeto. Estabelece, ainda, deveres de transparência e escrutínio a que ficam sujeitas as operações de capitalização, resolução, nacionalização ou liquidação de instituições de crédito com recurso, direto ou indireto, a fundos públicos. A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Publicado em: 12 fev. 2019

Entrada em vigor: 13 fev. 2019

Legislação

Supervisão Prestação de Informação Elementos de Informação Sigilo Bancário

Instrução (Histórico) n.º 1/2019 - Regulamenta o dever de reporte de incidentes de caráter severo, relacionados com a prestação de serviços de pagamento, ao abrigo da DSP2.

Publicado em: 15 jan. 2019

Entrada em vigor: 15 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Serviços de Pagamento Sistemas de Pagamentos

Instrução n.º 1/2019 - Regulamenta o dever de reporte de incidentes de caráter severo, relacionados com a prestação de serviços de pagamento, ao abrigo da DSP2.

Publicado em: 15 jan. 2019

Entrada em vigor: 15 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Serviços de Pagamento Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 33/2018 - Estabelece que as instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar ao Banco de Portugal informação relativa às características dos contratos de crédito regulados pelo DL n.º 74-A/2017, de 23-6, os respetivos colaterais e rendimento do(s) mutuário(s), bem como informação sobre os reembolsos antecipados, totais e parciais, e sobre as renegociações ocorridos nesses contratos de crédito.

Publicado em: 19 dez. 2018

Entrada em vigor: 20 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Supervisão Comportamental Contrato Crédito à Habitação

Instrução n.º 33/2018 - Estabelece que as instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar ao Banco de Portugal informação relativa às características dos contratos de crédito regulados pelo DL n.º 74-A/2017, de 23-6, os respetivos colaterais e rendimento do(s) mutuário(s), bem como informação sobre os reembolsos antecipados, totais e parciais, e sobre as renegociações ocorridos nesses contratos de crédito.

Publicado em: 19 dez. 2018

Entrada em vigor: 20 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Supervisão Comportamental Contrato Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 18 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Aviso n.º 2/2018 - Regulamenta as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, bem como os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas mesmas, dos deveres previstos na Lei n.º 97/2017, e ainda as medidas que os prestadores de serviços de pagamento devem adotar para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.

Publicado em: 26 set. 2018

Entrada em vigor: 25 nov. 2018

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 16/2018 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários. Revogada pela Instrução n.º 28/2020.

Publicado em: 09 ago. 2018

Entrada em vigor: 10 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 15/2018 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução.

Publicado em: 31 jul. 2018

Entrada em vigor: 01 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução n.º 15/2018 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução.

Publicado em: 31 jul. 2018

Entrada em vigor: 01 ago. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução n.º 4/2018 - Revoga as Instruções n.ºs 22/2011 e 32/2013, de 17 de outubro de 2011 e 15 de janeiro de 2014, respetivamente.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Elementos de Informação Riscos de Crédito Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 6/2018 - Revoga expressamente algumas disposições da Instrução n.º 16/2004, de 16-08, e, adicionalmente, consagra isenções relativamente aos indicadores de qualidade de crédito, aplicáveis às divulgações de informações que tenham como referência uma data anterior à da entrada em vigor da presente Instrução.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Cliente Elementos de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 4/2018 - Revoga as Instruções n.ºs 22/2011 e 32/2013, de 17 de outubro de 2011 e 15 de janeiro de 2014, respetivamente.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Elementos de Informação Riscos de Crédito Sucursal Bancária

Carta Circular n.º CC/2018/00000024 - Presta esclarecimentos sobre o enquadramento normativo aplicável à divulgação de informações sobre a qualidade de crédito, com referência a 31 de dezembro de 2017.

Publicado em: 12 mar. 2018

Divulgado em: 08 mar. 2018

Carta Circular

Supervisão Elementos de Informação Prestação de Informação Operações de Crédito

Carta Circular n.º CC/2018/00000007 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 02 fev. 2018

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Aviso n.º 8/2017 - Altera o Aviso n.º 2/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016, que regulamentou o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 21 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Sucursal Bancária Supervisão Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 12/2017 - Revoga a Instrução n.º 22/2001, publicada no BNBP n.º 10/2001, de 15-10-2001, relativa à prestação de informações sobre instrumentos financeiros no relatório e contas anuais das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, na sequência da publicação do Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254, Parte E, Supl., de 30-12-2015.

Publicado em: 15 set. 2017

Entrada em vigor: 16 set. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 11/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 ago. 2017

Entrada em vigor: 17 ago. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 6/2017 - Revoga as instruções de reporte de informação e dedução a fundos próprios relativas a depósitos contratados com taxa de juro elevada.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Supervisão SICAM Sucursal Bancária

Instrução n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2017/00000003 - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016.

Publicado em: 15 fev. 2017

Divulgado em: 02 fev. 2017

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução (Histórico) n.º 19/2016 - Solicita às instituições de crédito informação sobre os contratos de crédito à habitação e de crédito conexo, tal como definidos nos n.ºs 1 e 2 do art.º 1.º do DL n.º 51/2007, de 7-3, bem como sobre os colaterais e rendimentos dos mutuatários, reembolsos antecipados e renegociações. Revogada pela Instrução n.º 33/2018, publicada no BO n.º 12/2018 Suplemento, de 19-12.

Publicado em: 23 dez. 2016

Entrada em vigor: 24 dez. 2016

Instrução (Histórico)

Supervisão Supervisão Comportamental Crédito à Habitação Contrato

Carta Circular n.º CC/2016/00000080 - Remete as especificações técnicas e modelos de reporte a observar na comunicação ao Banco de Portugal das operações de transferência para jurisdições offshore previstas no Aviso do Banco de Portugal nº 8/2016.

Publicado em: 11 nov. 2016

Divulgado em: 11 nov. 2016

Carta Circular

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 8/2016 - Regula os deveres de registo e de comunicação ao Banco de Portugal previstos nos n.ºs 3 e 5 do art.º 118.º-A do RGICSF e no art.º 9.º-A do RJSPME, bem como as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao seu cumprimento.

Publicado em: 30 set. 2016

Entrada em vigor: 01 dez. 2016

Aviso

Conservação de Documentos Divisas Elementos de Informação Entidades de Serviços Postais

Carta Circular n.º 071/2016/DSP - Solicita a indicação de um responsável em cada instituição que assuma a função de canal de entrada único para comunicação com o Banco de Portugal sobre matérias relacionadas com reporte de informação e estudos de impacto.

Publicado em: 14 set. 2016

Divulgado em: 14 set. 2016

Carta Circular

Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação Sistemas de Comunicação

Instrução (Histórico) n.º 10/2016 - Altera a Instrução nº 18/2015, publicada no BO nº 1, de 15-01-2016.

Publicado em: 16 ago. 2016

Entrada em vigor: 16 ago. 2016

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estabilidade Financeira Estado-Membro Financiamento

Carta Circular n.º 064/2016/DES - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação de informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016, de 15-01-2016.

Publicado em: 09 ago. 2016

Divulgado em: 22 jul. 2016

Carta Circular

Elementos de Informação Estabilidade Financeira Estado-Membro Financiamento

Aviso n.º 2/2016 - Regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais com uma periodicidade trimestral. Revoga a Instrução n.º 24/2014, publicada no BO n.º 11, de 17-11-2014.

Publicado em: 01 abr. 2016

Entrada em vigor: 02 abr. 2016

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 007/2016/DES - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016, de 15-01-2016.

Publicado em: 05 fev. 2016

Divulgado em: 05 fev. 2016

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Carta Circular n.º 006/2016/DES - Solicita informação, complementando o pedido da Carta Circular n.º 107/2015/DSC, de 28-12, nomeadamente sobre os colaterais e o rendimento do mutuário associados aos contratos em vigor em 31-12-2015, tal como definido no art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 07 de março.

Publicado em: 04 fev. 2016

Divulgado em: 04 fev. 2016

Carta Circular

Bens Imóveis Contrato Crédito à Habitação Crédito Conexo

Instrução (Histórico) n.º 18/2015 - Define o enquadramento regulamentar para a realização dos planos de financiamento e de capital.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 15 jan. 2016

Instrução (Histórico)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 18/2015 - Define o enquadramento regulamentar para a realização dos planos de financiamento e de capital.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 15 jan. 2016

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Aviso n.º 4/2015 - Estabelece os elementos a divulgar pelo Banco de Portugal relativos à identificação das outras instituições de importância sistémica (O-SII), à reserva aplicável a cada uma dessas instituições e a periodicidade dessa divulgação.

Publicado em: 29 dez. 2015

Entrada em vigor: 30 dez. 2015

Aviso

Consolidação de Contas Divulgação de Informação Elementos de Informação Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 15/2015 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução. Revogada pela Instrução n.º 15/2018, publicada no BO n.º 7/2018 2.º Suplemento, de 31-07-2018.

Publicado em: 15 out. 2015

Entrada em vigor: 05 out. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 9/2015 - Determina quais as instituições e orientações devem ser seguidas relativamente à transferência do risco de crédito no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 15 jul. 2015

Entrada em vigor: 16 jul. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução n.º 9/2015 - Determina quais as instituições e orientações devem ser seguidas relativamente à transferência do risco de crédito no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 15 jul. 2015

Entrada em vigor: 16 jul. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução n.º 5/2015 - Solicita o envio de elementos informativos relativos às remunerações de todos os colaboradores e de colaboradores identificados.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 4/2015 - Solicita o envio de informação relativa a colaboradores que auferem remunerações elevadas (montante total superior ou igual a 1 milhão de euros/ano).

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 5/2015 - Solicita o envio de elementos informativos relativos às remunerações de todos os colaboradores e de colaboradores identificados.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução n.º 4/2015 - Solicita o envio de informação relativa a colaboradores que auferem remunerações elevadas (montante total superior ou igual a 1 milhão de euros/ano).

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Carta Circular n.º 011/2015/DPG - Recomenda às Instituições que se abstenham de comprar, deter ou vender moedas virtuais e alerta para os riscos associados, quer para os consumidores, utilizadores e participantes do mercado.

Publicado em: 10 mar. 2015

Divulgado em: 10 mar. 2015

Carta Circular

Cliente Defesa do Consumidor Divulgação de Informação Elementos de Informação

Carta Circular n.º 009/2014/DSP - Reitera, no âmbito da implementação da framework FINREP-COREP, os pedidos para a submissão dos reportes relativos aos ITS (Implementing Technical Standards) on supervisory reporting.

Publicado em: 15 dez. 2014

Divulgado em: 21 nov. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 24/2014 - Determina o envio de informação financeira e contabilística em base individual, prevista no anexo, com uma periodicidade trimestral. Revogada pelo Aviso nr.º 2/2016, publicado no DR, 2 Série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016.

Publicado em: 17 nov. 2014

Entrada em vigor: 18 nov. 2014

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 008/2014/DSP - Informa de que o BCE se encontra a desenvolver normas de reporte de informação financeira e contabilística em base individual, pelo que as instituições de crédito e empresas de investimento deverão proceder ao reporte de informação até 30 de junho de 2015.

Publicado em: 17 nov. 2014

Divulgado em: 27 out. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Instrução n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Aviso n.º 4/2014 - Aplicabilidade de Avisos às Instituições de Moeda Eletrónica. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.

Publicado em: 23 jul. 2014

Entrada em vigor: 23 jul. 2014

Aviso

Cliente Comissões Contas de Depósito Depósito à Ordem

Carta Circular n.º 004/2014/DSP - Transmite as recentes alterações publicadas pela EBA no âmbito das Implementing Technical Standards on Supervisory Reporting (ITS).

Publicado em: 16 jun. 2014

Divulgado em: 15 mai. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Carta Circular n.º 001/2014/DSP - Divulga o modelo de comunicação a adotar pelos bancos no âmbito das Implementing Technical Standards (ITS) on supervisory reporting, na sequência das Cartas Circulares n.ºs 17/2012/DSPDR e 10/2013/DSPDR, de 30-07 e 12-09, respetivamente.

Publicado em: 17 fev. 2014

Divulgado em: 07 fev. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 32/2013 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revoga a Instrução n.º 18/2012, publicada no BO n.º 5/2012, de 15-05. Revogada pela Instrução n.º 4/2018, publicada no BO n.º 2/2018 Suplemento, de 12-03.

Publicado em: 15 jan. 2014

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Normas Prudenciais Operações de Crédito

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 30/2013 - Altera as notas auxiliares de preenchimento da Instrução n.º 16/2012, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2012. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 dez. 2013

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundos Próprios Países Terceiros

Carta Circular n.º 011/2013/DSP - Determina a reavaliação de todos os imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio, cuja data seja igual ou superior a um ano, bem como de todos os imóveis rústicos e dos terrenos para construção.

Publicado em: 15 out. 2013

Divulgado em: 20 set. 2013

Carta Circular

Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Elementos de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 26/2013 - Solicita o envio ao Banco de Portugal de elementos informativos relativos às remunerações de todos os colaboradores e de colaboradores identificados.

Publicado em: 15 out. 2013

Entrada em vigor: 01 out. 2013

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Países Terceiros Prestação de Informação Remunerações

Instrução (Histórico) n.º 25/2013 - Solicita o envio ao Banco de Portugal de informação relativa a colaboradores que auferem remunerações elevadas (montante superior ou igual a 1 milhão de euros/ano).

Publicado em: 15 out. 2013

Entrada em vigor: 01 out. 2013

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Países Terceiros Prestação de Informação Remunerações

Carta Circular n.º 010/2013/DSP - Solicita o envio da informação prudencial e financeira prevista no FINREP e COREP nos novos formatos, na sequência da Carta Circular n.º 17/12/DSPDR, de 30-07-2012.

Publicado em: 12 set. 2013

Divulgado em: 12 set. 2013

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 51/2012 - Altera o ponto 1 da Instrução nº 4/2002, de 1-2.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 43/2012 - Informa de que as Instituições de Crédito aderentes ao sistema de Serviços Mínimos Bancários, consagrado no DL nº 27-C/2000, de 10-03, devem remeter semestralmente ao Banco de Portugal os elementos informativos constantes do mapa anexo à presente Instrução. Revogada pela Instrução n.º 15/2015, publicada no BO n.º 10/2015, de 15-10-2015.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 18 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 24/2012 - Altera a Instrução nº 22/2011, publicada no BO nº 10, de 17-10-2011.

Publicado em: 16 ago. 2012

Entrada em vigor: 10 ago. 2012

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Operações de Crédito Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 23/2012 - Altera o Ponto 3 da Instrução nº 16/2004, publicada no BO nº 8, de 16-08-2004.

Publicado em: 16 ago. 2012

Entrada em vigor: 10 ago. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Operações de Crédito Prestação de Informação

Carta Circular n.º 017/2012/DSP - Presta esclarecimentos acerca da revisão dos reportes de informação financeira e prudencial informando de que se adotou o formato XBRL.

Publicado em: 30 jul. 2012

Divulgado em: 30 jul. 2012

Carta Circular

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução n.º 19/2012 - Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações, serviços de pagamento e envio de fundos.

Publicado em: 15 jun. 2012

Entrada em vigor: 15 jun. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Serviços de Pagamento Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 19/2012 - Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações, serviços de pagamento e envio de fundos.

Publicado em: 15 jun. 2012

Entrada em vigor: 15 jun. 2012

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Serviços de Pagamento Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 18/2012 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revogada pela Instrução n.º 32/2013, publicada no BO n.º 1/2014, de 15-01-2014.

Publicado em: 15 mai. 2012

Entrada em vigor: 15 mai. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Normas Prudenciais Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 16/2012 - Solicita o envio de elementos informativos sobre depósitos contratados com taxa de juro elevada. Revogada pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 30 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundos Próprios Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 33/2011 - Altera a Instrução nº 7/2008, de 15.05.2008.

Publicado em: 16 jan. 2012

Entrada em vigor: 16 jan. 2012

Instrução (Histórico)

Supervisão Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 27/2011 - Altera o nº 5 da Instrução nº 17/2011, publicada no BO nº8, de 16-08-2011.

Publicado em: 15 nov. 2011

Entrada em vigor: 20 nov. 2011

Instrução (Histórico)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Instrução (Histórico) n.º 22/2011 - A fim de se acompanhar a qualidade do crédito, solicita o envio de elementos informativos referentes ao crédito em risco. Revogada pela Instrução n.º 4/2018, publicada no BO n.º 2/2018, de 12-03-2018.

Publicado em: 17 out. 2011

Entrada em vigor: 26 set. 2011

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Países Terceiros Prestação de Informação Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 23/2011 - Altera a Instrução nº 16/2004, publicada no BO nº 8, de 16-08-2004, relativamente à informação divulgada ao público.

Publicado em: 17 out. 2011

Entrada em vigor: 26 set. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 19/2011 - Determina às instituições participantes do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo de que devem dispor de um sistema de informação que permita transmitir a este Fundo uma relação completa, por depositante, dos créditos existentes em determinada data. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2023.

Publicado em: 15 set. 2011

Entrada em vigor: 20 set. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Crédito Agrícola Elementos de Informação Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

Instrução (Histórico) n.º 17/2011 - Determina a manutenção atualizada das informações relativas a crédito a membros dos órgãos sociais (art.º 85.º do RGICSF) e a detentores de participações qualificadas (art.º 109.º do RGICSF), bem como o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 21 ago. 2011

Instrução (Histórico)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Instrução n.º 17/2011 - Determina a manutenção atualizada das informações relativas a crédito a membros dos órgãos sociais (art.º 85.º do RGICSF) e a detentores de participações qualificadas (art.º 109.º do RGICSF), bem como o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 21 ago. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Carta Circular n.º 022/2010/DSB - Envia, em conformidade com o previsto no n.º 6 da Instrução n.º 17/2010, as especificações técnicas a observar na comunicação ao Banco de Portugal das operações de transferência para jurisdições offshore. Revogada pelo Aviso n.º 8/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 189, Parte E, de 30-09-2016.

Publicado em: 15 set. 2010

Divulgado em: 11 ago. 2010

Carta Circular

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º 016/2010/DSB - Sublinha a importância de as instituições que pretendam adotar o método AMA darem adequado cumprimento às linhas de orientação do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão constantes do "guidance paper" divulgado pelo Banco de Portugal, sobre técnicas de mitigação de risco operacional.

Publicado em: 16 ago. 2010

Divulgado em: 30 jun. 2010

Carta Circular

Elementos de Informação Empresa Mãe Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 17/2010 - Solicita o envio dos elementos informativos constantes dos n.ºs 3 e 4 do art.º 118.º- A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, através do sistema de comunicação eletrónica BPnet. Revogada pelo Aviso n.º 8/2016, publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 189, de 30-09-2016.

Publicado em: 16 ago. 2010

Entrada em vigor: 16 ago. 2010

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º 013/2010/DSB - Esclarece dúvidas acerca da Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009, relativa à liquidez das instituições e informa de que se encontra disponível, no serviço "Recolha de Dados/Reportes prudenciais da área de Supervisão do Sistema BPnet", uma nova aplicação para a recolha da informação prevista na supracitada Instrução. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 13/2009, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 jul. 2010

Divulgado em: 09 jun. 2010

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Mãe Estado-Membro

Carta Circular n.º 002/2010/DSB - Estabelece as recomendações aplicáveis à política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das entidades abrangidas pelo n.º 1 do art.º 1.º do Aviso n.º 1/2010, de 09-02, bem como dos seus colaboradores, com vista a uma prudente e adequada gestão e controlo dos riscos. Revogada pelo Aviso n.º 10/2011, publicado no DR, 2.ª série, n.º 6, Parte E, de 09-01-2012.

Publicado em: 15 mar. 2010

Divulgado em: 01 fev. 2010

Carta Circular

Controlo Interno Elementos de Informação Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 27/2009 - Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Divulgação de Informação Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 28/2009 - Altera algumas Instruções a fim de as aplicar às Instituições de Pagamento, nova categoria de prestadores de serviços de pagamento. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução n.º 27/2009 - Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Divulgação de Informação Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 25/2009 - Define, nos termos do n.º 2 do Aviso n.º 9/2009, de 17-11-2009, o formato da relação completa, por depositante, dos créditos abrangidos pela garantia em determinada data, a enviar ao Fundo de Garantia de Depósitos.

Publicado em: 15 dez. 2009

Entrada em vigor: 20 dez. 2009

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundo de Garantia de Depósitos Garantia de Depósitos

Instrução n.º 25/2009 - Define, nos termos do n.º 2 do Aviso n.º 9/2009, de 17-11-2009, o formato da relação completa, por depositante, dos créditos abrangidos pela garantia em determinada data, a enviar ao Fundo de Garantia de Depósitos.

Publicado em: 15 dez. 2009

Entrada em vigor: 20 dez. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundo de Garantia de Depósitos Garantia de Depósitos

Aviso n.º 9/2009 - Determina que as instituições participantes no Fundo de Garantia de Depósitos devem dispor de um sistema de informação que permita identificar os depósitos abrangidos e excluídos da garantia, bem como os depositantes, e, remeter ao Fundo no prazo de dois dias úteis uma relação completa dos respectivos créditos em determinada data.

Publicado em: 17 nov. 2009

Entrada em vigor: 22 nov. 2009

Aviso

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundo de Garantia de Depósitos Garantia de Depósitos

Carta Circular n.º 064/2009/DSB - Presta esclarecimentos sobre o preenchimento dos mapas anexos à Instrução n.º 13/2009, relativa ao risco de liquidez. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 13/2009, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 16 nov. 2009

Divulgado em: 02 out. 2009

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Mãe Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 17/2009 - Determina o envio ao Banco de Portugal de elementos informativos sobre o cumprimento dos limites de pessoas associadas das caixas agrícolas.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução n.º 17/2009 - Determina o envio ao Banco de Portugal de elementos informativos sobre o cumprimento dos limites de pessoas associadas das caixas agrícolas.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º 058/2009/DSB - Reitera a necessidade de as instituições continuarem a dar adequado cumprimento às recomendações do FSF e do CEBS, publicadas nos relatórios de 18-06-2008, no que se refere à transparência da informação e à valorização de ativos, tendo em conta o princípio da proporcionalidade.

Publicado em: 15 set. 2009

Divulgado em: 05 ago. 2009

Carta Circular

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 13/2009 - Determina o conjunto de informações a prestar regularmente ao Banco de Portugal, para efeitos de acompanhamento periódico da situação de liquidez das instituições sujeitas à sua supervisão. Revoga a Instrução n.º 1/2000, publicada no BNBP n.º 2, de 15-02-2000 e a Carta Circular n.º 86/2007/DSB, de 02-10-2007. Revogada pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 set. 2009

Entrada em vigor: 30 set. 2009

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Elementos de Informação Liquidez Países Terceiros

Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho - Aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Revoga o Plano Oficial de Contabilidade (POC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 07 de fevereiro.

Publicado em: 13 jul. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Legislação

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas

Instrução (Histórico) n.º 6/2009 - Determina que elementos devem as instituições requerentes integrar no plano de reforço de fundos próprios a enviar ao Banco de Portugal, no âmbito de candidatura às operações de capitalização previstas no Lei n.º 63-A/2008, de 24-11. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 jun. 2009

Entrada em vigor: 21 mai. 2009

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Fundos Próprios Informação Financeira Liquidez

Carta Circular n.º 032/2009/DSB - Transmite, na sequência das alterações regulamentares verificadas, o entendimento do Banco de Portugal relativamente ao reconhecimento de transferência significativa do risco de crédito.

Publicado em: 15 abr. 2009

Divulgado em: 19 mar. 2009

Carta Circular

Elementos de Informação Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º 033/2009/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários relativamente à delimitação de competências na supervisão de produtos financeiros complexos.

Publicado em: 15 abr. 2009

Divulgado em: 23 mar. 2009

Carta Circular

Depósito Bancário Elementos de Informação Estado-Membro Instrumentos Financeiros

Carta Circular n.º 020/2009/DSB - Informa de que deixou de ser aplicável o entendimento constante da Carta Circular n.º 49/2001/DSB, de 29-11, dado o enquadramento contabilístico estabelecido no Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 16 mar. 2009

Divulgado em: 20 fev. 2009

Carta Circular

Comissões Derivados Elementos de Informação Estado-Membro

Carta Circular n.º 019/2009/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da cobrança de juros após o reembolso antecipado total de crédito à habitação (Cfr. art.º 5.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 07 de março).

Publicado em: 16 mar. 2009

Divulgado em: 03 fev. 2009

Carta Circular

Cliente Crédito à Habitação Elementos de Informação Juros

Carta Circular n.º 024/2009/DSB - Transmite algumas recomendações relativamente aos órgãos de administração e fiscalização no que diz respeito à qualificação profissional e independência.

Publicado em: 16 mar. 2009

Divulgado em: 27 fev. 2009

Carta Circular

Elementos de Informação Órgãos Sociais Supervisão

Carta Circular n.º 009/2009/DSB - Solicita a apresentação, no prazo de 10 dias úteis, de um relatório de avaliação da implementação do Decreto-Lei n.º 171/2008, de 26 de agosto, que aprovou medidas de proteção do mutuário no crédito à habitação no que se refere à renegociação das condições dos empréstimos.

Publicado em: 16 fev. 2009

Divulgado em: 14 jan. 2009

Carta Circular

Cliente Contrato Crédito à Habitação Elementos de Informação

Carta Circular n.º 010/2009/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca das comissões aquando do reembolso antecipado de contratos de mútuo para pagamento de sinal (cfr. Art.º 6.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 07 de março.).

Publicado em: 16 fev. 2009

Divulgado em: 14 jan. 2009

Carta Circular

Cliente Comissões Contrato Crédito à Habitação

Carta Circular n.º 108/2008/DSB - Define os procedimentos de reporte de campanhas de publicidade relativas a produtos financeiros complexos, a que se refere o n.º 5 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 03 de novembro, bem como as que envolvam suportes escritos disponibilizados ao balcão, mailing direto ou cartazes exclusivamente utilizados no interior das agências, referidos no art.º 11.º do Aviso n.º 10/2008, de 22-12.

Publicado em: 15 jan. 2009

Divulgado em: 22 dez. 2008

Carta Circular

Cliente Divulgação de Informação Elementos de Informação Internet

Aviso n.º 10/2008 - Estabelece os deveres de informação e transparência a serem observados pelas instituições de crédito e sociedades financeiras na publicidade de produtos e serviços financeiros e fixa as dimensões mínimas dos caracteres a usar na publicidade a produtos e serviços financeiros através de diferentes meios de difusão.

Publicado em: 22 dez. 2008

Entrada em vigor: 01 jan. 2009

Aviso

Cliente Divulgação de Informação Elementos de Informação Prestação de Serviços

Instrução (Histórico) n.º 20/2008 - Determina o envio ao Banco de Portugal dos relatórios de controlo interno previstos nos art.ºs 25.º e 26.º do Aviso n.º 5/2008, de 01-07, através do sistema BPnet. Revogada pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 15 dez. 2008

Entrada em vigor: 05 dez. 2008

Instrução (Histórico)

Controlo Interno Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 18/2008 - Implementa um serviço no sistema de comunicação electrónica BPnet a fim de simplificar e facilitar a tramitação das reclamações dos clientes bancários.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 09 dez. 2008

Instrução (Histórico)

Cliente Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Elementos de Informação

Carta Circular n.º 061/2008/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente ao n.º 1 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 171/2008, de 26 de agosto, que aprovou medidas de tutela do mutuário no crédito à habitação no que toca à renegociação das condições dos empréstimos.

Publicado em: 17 nov. 2008

Divulgado em: 30 set. 2008

Carta Circular

Cliente Comissões Contrato Crédito à Habitação

Instrução n.º 18/2008 - Implementa um serviço no sistema de comunicação electrónica BPnet a fim de simplificar e facilitar a tramitação das reclamações dos clientes bancários.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 09 dez. 2008

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 17/2008 - Altera a Instrução nº 2/2007, publicada no BO nº 2, de 19.1.2007, relativa ao envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 17 nov. 2008

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Países Terceiros

Carta Circular n.º 083/2008/DSB - Recomenda que, até 30-09-2009, as Instituições de Crédito deverão reforçar os rácios de adequação de fundos próprios de base (rácio Tier 1) para um valor não inferior a 8%.

Publicado em: 12 nov. 2008

Divulgado em: 12 nov. 2008

Carta Circular

Elementos de Informação Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro

Carta Circular n.º 081/2008/DSB - Transmite um entendimento dos Comités de Autoridades Europeias de Supervisão quanto à abordagem a seguir pelas instituições do beneficiário da transferência quando esta não é acompanhada de informação completa sobre o ordenante da mesma.

Publicado em: 06 nov. 2008

Divulgado em: 06 nov. 2008

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Sistema Financeiro Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 13/2008 - Determina, a fim de se dispor de informação mais sistematizada sobre o cumprimento dos art.ºs 85 e 109 do RGICSF (Crédito a membros dos órgãos sociais), o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 17/2011, publicada no BO n.º 8/2011, de 16-08-2011.

Publicado em: 15 out. 2008

Entrada em vigor: 20 out. 2008

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais Participações Qualificadas

Carta Circular n.º 067/2008/DSB - Reitera a importância do cumprimento das orientações transmitidas pela Carta Circular n.º 46/2008/DSB, de 15-07-2008, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos.

Publicado em: 14 out. 2008

Divulgado em: 14 out. 2008

Carta Circular

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Carta Circular n.º 033/2006/DSB - Esclarece dúvidas sobre o âmbito de aplicação do art.º 85.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.

Publicado em: 07 out. 2008

Divulgado em: 15 mar. 2006

Carta Circular

Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais Supervisão

Carta Circular n.º 062/2008/DSB - Sublinha a necessidade de serem adotados, quando aplicáveis e de acordo com o princípio da proporcionalidade, os princípios e recomendações constantes dos documentos divulgados pelo CEBS e BCBS.

Publicado em: 01 out. 2008

Divulgado em: 01 out. 2008

Carta Circular

Elementos de Informação Liquidez Supervisão

Carta Circular n.º 046/2008/DSB - Informa de que deverão ser adotadas as recomendações do FSF e do CEBS publicadas nos relatórios de 18 de junho, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos, devendo as instituições sujeitas a publicação semestral de contas remeter ao Banco de Portugal o questionário anexo devidamente preenchido.

Publicado em: 15 jul. 2008

Divulgado em: 15 jul. 2008

Carta Circular

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Decreto-Lei n.º 88/2008, de 29 de maio - Uniformiza os critérios a adotar no cálculo da taxa de juro do contrato e no indexante subjacente à sua determinação, nas situações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, adota a convenção geral do mercado do euro, de 360 dias, em matéria de cálculo de juros dos depósitos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de novembro, e clarifica o tratamento dos índices de referência para o cálculo dos juros em termos de média mensal, consagrado nos contratos de crédito e financiamento, previsto no n.º 3 do Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro.

Publicado em: 29 mai. 2008

Entrada em vigor: 28 jun. 2008

Legislação

Contrato Crédito à Habitação Cliente Indexante

Instrução n.º 7/2008 - Estabelece os deveres de informação e comunicação das instituições que cedem títulos ou outros ativos no âmbito de operação de titularização. Revoga a Instrução n.º 18/2004, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2004, que estabeleceu o regime de notificação e informação periódica das operações de titularização.

Publicado em: 15 mai. 2008

Entrada em vigor: 15 mai. 2008

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão Titularização de Créditos

Instrução (Histórico) n.º 7/2008 - Estabelece os deveres de informação e comunicação das instituições que cedem títulos ou outros ativos no âmbito de operação de titularização. Revoga a Instrução n.º 18/2004, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2004, que estabeleceu o regime de notificação e informação periódica das operações de titularização.

Publicado em: 15 mai. 2008

Entrada em vigor: 15 mai. 2008

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão Titularização de Créditos

Instrução (Histórico) n.º 3/2008 - Informa de que as Instituições de Crédito aderentes ao sistema de Serviços Mínimos Bancários, consagrado no Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, deverão preencher e remeter ao Banco de Portugal, até 15 de janeiro de cada ano, o quadro anexo à presente Instrução. Revogada pela Instrução, n.º 43/2012, publicada no BO n.º 12/2012, de 17-12-2012.

Publicado em: 17 mar. 2008

Entrada em vigor: 17 mar. 2008

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Serviço Bancário Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 1/2008 - Altera a Instrução nº 4/2002, publicada no BO nº 2, de 15.02.2002, que estabeleceu os elementos de informação sobre responsabilidades por pensões de reforma e sobrevivência a fornecer ao Banco de Portugal.

Publicado em: 17 mar. 2008

Entrada em vigor: 08 fev. 2008

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência Prestação de Informação

Carta Circular n.º 001/2008/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente ao art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro, que estabeleceu as regras de arredondamento da taxa de juro quando aplicada aos contratos de crédito à habitação, bem como a sua extensão a outros contratos de crédito e financiamento (cfr. art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 171/2007, de de 08 de maio).

Publicado em: 15 fev. 2008

Divulgado em: 09 jan. 2008

Carta Circular

Cliente Contrato Crédito à Habitação Elementos de Informação

Carta Circular n.º 093/2007/DSB - Reitera o entendimento do Banco de Portugal relativamente à interpretação do art.º 8.º do DL nº 51/2007, de 7 de Março.

Publicado em: 17 dez. 2007

Divulgado em: 31 out. 2007

Carta Circular

Amortizações Cliente Comissões Contrato

Carta Circular n.º 095/2007/DSB - Solicita às Instituições de Crédito e Empresas de Investimento que desenvolvam, em regime de auto-avaliação, as duas primeiras etapas do Modelo de Avaliação de Riscos (MAR), ou seja, a descrição e análise financeira e a decomposição da instituição por áreas funcionais, incluindo a identificação dos riscos e controlos associados a estas áreas.

Publicado em: 17 dez. 2007

Divulgado em: 07 nov. 2007

Carta Circular

Controlo Interno Elementos de Informação Empresas de Investimento Prestação de Informação

Carta Circular n.º 065/2007/DSB - Informa, tendo em conta o Aviso n.º 12/91, de que as sucursais de instituições de crédito ou instituições financeiras com sede noutro estado-membro, deverão comunicar que o registo do ato de prestação de contas foi publicado no sítio de Internet, bem como a data do pedido do mesmo e uma impressão da referida página.

Publicado em: 10 dez. 2007

Divulgado em: 02 ago. 2007

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Estado-Membro Internet

Carta Circular n.º 105/2007/DSB - Solicita o envio do reporte regular de informação no que toca ao disposto no Aviso n.º 1/95, e, a partir de dezembro de 2007, por e-mail e em formato Excel.

Publicado em: 10 dez. 2007

Divulgado em: 30 nov. 2007

Carta Circular

Elementos de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º 041/2007/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente à interpretação do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, no sentido de que não são permitidas cobranças de despesas ou comissões aquando do reembolso antecipado do crédito à habitação ou da transferência para outra instituição, com exceção dos custos suportados perante terceiros, mediante justificação documental.

Publicado em: 16 jul. 2007

Divulgado em: 23 mai. 2007

Carta Circular

Amortizações Cliente Comissões Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 1/2007 - Determina que seja utilizado o sistema BPnet para a prestação de informação ao Banco de Portugal.

Publicado em: 15 fev. 2007

Entrada em vigor: 31 mai. 2007

Instrução (Histórico)

Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Estado-Membro Prestação de Informação

Instrução n.º 1/2007 - Determina que seja utilizado o sistema BPnet para a prestação de informação ao Banco de Portugal.

Publicado em: 15 fev. 2007

Entrada em vigor: 31 mai. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Estado-Membro Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 2/2007 - Solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito. Revogada pela Instrução n.º 1/2021, publicada no BO 1/2021, de 15/01.

Publicado em: 15 fev. 2007

Entrada em vigor: 23 jan. 2007

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 18/2006 - Altera a Instrução n.º 27/2003, de 17-11-2003, que estabeleceu os elementos de informação a prestar no exercício da atividade de concessão de empréstimos à habitação. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 2/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 74, Parte E, de 16-04-2010.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 15 dez. 2006

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Contas de Depósito Contrato

Instrução (Histórico) n.º 20/2006 - Altera o modelo de reporte e as respectivas notas auxiliares de preenchimento anexos à Instrução nº 14/2006, por forma a permitir a obtenção de informação adicional sobre o contributo das filiais com sede no estrangeiro para os resultados consolidados do grupo que integram.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 08 jan. 2007

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Filial Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 116/2006/DSB - Informa as Instituições de Crédito sobre os métodos por que podem optar, em 2007, para o cálculo dos montantes de requisitos de fundos próprios para cobertura do risco de crédito e do risco operacional, solicitando-lhes comunicação sobre a sua decisão o mais tardar até ao dia 10 de janeiro de 2007.

Publicado em: 15 jan. 2007

Divulgado em: 26 dez. 2006

Carta Circular

Elementos de Informação Fundos Próprios Risco Operacional Riscos de Crédito

Regulamento (CE) n.º 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006 - Estabelece regras relativas às informações que devem acompanhar as transferências de fundos, no que diz respeito aos respetivos ordenantes, para efeitos de prevenção, investigação e deteção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Revogado pelo Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-05, in JOUE, Série L, n.º 141, de 05-06-2015.

Publicado em: 08 dez. 2006

Entrada em vigor: 01 jan. 2007

Legislação

Transferências de Fundos Transferências Eletrónicas Interbancárias União Europeia Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 13/2006 - Estabelece que documentos e informações devem as instituições remeter ao Banco de Portugal, aquando da emissão de obrigações hipotecárias ou de obrigações sobre o sector público.

Publicado em: 15 nov. 2006

Entrada em vigor: 11 out. 2006

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Obrigações Hipotecárias Obrigações sobre o Setor Público Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 14/2006 - Determina que devem ser remetidos ao Banco de Portugal elementos informativos sobre empresas incluídas no perímetro de consolidação relevante para efeitos de supervisão em base consolidada. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2022.

Publicado em: 15 nov. 2006

Entrada em vigor: 25 out. 2006

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Elementos de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução n.º 13/2006 - Estabelece que documentos e informações devem as instituições remeter ao Banco de Portugal, aquando da emissão de obrigações hipotecárias ou de obrigações sobre o sector público.

Publicado em: 15 nov. 2006

Entrada em vigor: 11 out. 2006

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Obrigações Hipotecárias Obrigações sobre o Setor Público Prestação de Informação

Aviso n.º 6/2006 - Regulamenta, ao abrigo do disposto nos art.ºs 15.º, 19.º e 23.º do DL n.º 59/2006, de 20-03, matérias de âmbito prudencial aplicáveis às obrigações hipotecárias e às obrigações sobre o sector público.

Publicado em: 11 out. 2006

Entrada em vigor: 11 out. 2006

Aviso

Controlo Interno Elementos de Informação Normas Prudenciais Obrigações Hipotecárias

Aviso n.º 5/2006 - Estabelece, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 22.º do DL n.º 59/2006, de 20-03, o regime aplicável à avaliação (por perito avaliador) e verificação do valor dos imóveis hipotecados em garantia dos créditos afectos às obrigações hipotecárias.

Publicado em: 11 out. 2006

Entrada em vigor: 11 out. 2006

Aviso

Bens Imóveis Elementos de Informação Garantias Reais Obrigações Hipotecárias

Aviso n.º 8/2006 - Estabelece, ao abrigo do disposto nos art.ºs 4.º e 5.º do DL n.º 59/2006, de 20-03, os procedimentos a adoptar em caso de dissolução e liquidação de instituição de crédito emitente de obrigações hipotecárias ou de obrigações sobre o sector público, no que toca à gestão dos créditos e das respectivas garantias.

Publicado em: 11 out. 2006

Entrada em vigor: 11 out. 2006

Aviso

Dissolução de Sociedade Elementos de Informação Liquidação de Património Obrigações Hipotecárias

Instrução (Histórico) n.º 2/2006 - Altera o Anexo e as Notas Auxiliares de Preenchimento da Instrução nº 4/2002, publicada no BO nº 2, de 15.02.2002, relativa à prestação de elementos de informação ao Banco de Portugal, no que toca à cobertura de responsabilidades por pensões de reforma e sobrevivência.

Publicado em: 15 mar. 2006

Entrada em vigor: 15 fev. 2006

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência Prestação de Informação

Carta Circular n.º 032/2006/DSB - Esclarece dúvidas quanto aos elementos integrantes do conceito de “imobilizado”, para efeitos de cálculo dos limites estatuídos pelo Aviso n.º 5/2003, em virtude da implementação dos regimes contabilísticos NIC e NCA em 2005.

Publicado em: 10 mar. 2006

Divulgado em: 10 mar. 2006

Carta Circular

Ativo Elementos de Informação Fundos Próprios Supervisão

Carta Circular n.º 143/2005/DSB - Informa de que irá ser atualizada a Instrução n.º 4/2002, em virtude das alterações introduzidas no Aviso n.º 12/2001, de 23-11, pelos Avisos n.ºs 4/2005 e 12/2005, de 28-02 e 30-12, respetivamente.

Publicado em: 15 fev. 2006

Divulgado em: 30 dez. 2005

Carta Circular

Elementos de Informação Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência Prestação de Informação

Carta Circular n.º 022/2006/DSB - Esclarece dúvidas relativamente à interpretação do disposto no n.º 3 do Aviso n.º 1/2005, de 28-02, no que toca à contabilização de comissões e custos externos imputáveis à contratação de operações de crédito.

Publicado em: 09 fev. 2006

Divulgado em: 09 fev. 2006

Carta Circular

Comissões Elementos de Informação Empréstimo Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 107/2005/DSB - Divulga o entendimento constante de uma deliberação comunicada ao Banco de Portugal pela Comissão Nacional de Eleições a propósito da abertura, manutenção e movimentação de contas bancárias de candidaturas eleitorais.

Publicado em: 15 nov. 2005

Divulgado em: 26 set. 2005

Carta Circular

Abertura de Contas Contas de Depósito Elementos de Informação Serviço Bancário

Carta Circular n.º 024/2005/DSB - Esclarece sobre a forma como devem ser registadas as operações de reporte e os compromissos assumidos por e perante terceiros, para efeitos de preenchimento do Mapa de Liquidez, anexo à Instrução n.º 1/2000, publicada no BNBP n.º 2/2000, de 15-02-2000.

Publicado em: 16 mai. 2005

Divulgado em: 26 abr. 2005

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Liquidez Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 3/2005 - Altera a Instrução nº 18/97, publicada no BNBP nº 2, de 17-02-97, relativa à informação sobre o número de empregados e estabelecimentos.

Publicado em: 15 fev. 2005

Entrada em vigor: 15 fev. 2005

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º 089/2004/DSB - Presta esclarecimentos relativamente ao dever de comunicação de transações realizadas com outras entidades do grupo. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 8/98, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 out. 2004

Divulgado em: 22 set. 2004

Carta Circular

Companhias Financeiras Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 18/2004 - Regulamenta o reporte de notificação e informação periódica relativas às operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 29/2001, publicada no BNBP n.º 12, de 17-12-2001. Revogada pela Instrução n.º 7/2008, publicada no BO n.º 5/2008, de 15-05-2008.

Publicado em: 15 set. 2004

Entrada em vigor: 01 set. 2004

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão Titularização de Créditos

Instrução (Histórico) n.º 19/2004 - Informa de que as instituições devem comunicar, de imediato, qualquer situação considerada relevante no exercício da sua actividade e com impacto na sua rentabilidade e solidez financeira. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 set. 2004

Entrada em vigor: 20 set. 2004

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução n.º 16/2004 - Para garantir homogeneidade na informação divulgada ao público, as Instituições de Crédito devem incluir um conjunto mínimo de indicadores sempre que publiquem informação quantitativa sobre as matérias a que esses indicadores se referem. Com a publicação do DL n.º 157/2014 de 24 de outubro, são destinatários desta Instrução, de acordo com o art. 3.º do DL n.º 298/92, de 31 de dezembro, os Bancos, as Caixas Económicas, a Caixa Central do CAM, as CCAM, as Instituições Financeiras de Crédito e as Instituições de Crédito Hipotecário.

Publicado em: 16 ago. 2004

Entrada em vigor: 01 out. 2004

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 16/2004 - Para garantir homogeneidade na informação divulgada ao público, as Instituições de Crédito devem incluir um conjunto mínimo de indicadores sempre que publiquem informação quantitativa sobre as matérias a que esses indicadores se referem. Com a publicação do DL n.º 157/2014 de 24 de outubro, são destinatários desta Instrução, de acordo com o art. 3.º do DL n.º 298/92, de 31 de dezembro, os Bancos, as Caixas Económicas, a Caixa Central do CAM, as CCAM, as Instituições Financeiras de Crédito e as Instituições de Crédito Hipotecário.

Publicado em: 16 ago. 2004

Entrada em vigor: 01 out. 2004

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º 049/2004/DSB - Esclarece dúvidas acerca do conteúdo da informação a enviar pelas Instituições de Crédito no âmbito da Instrução n.º 2/2004.

Publicado em: 15 jul. 2004

Divulgado em: 14 jun. 2004

Carta Circular

Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais Participações Qualificadas

Instrução (Histórico) n.º 10/2004 - Adita a alínea e) ao n.º 7.º da Instrução n.º 22/2001, publicada no BNBP n.º 10, de 15-10-2001. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 12/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 17 mai. 2004

Entrada em vigor: 17 mai. 2004

Instrução (Histórico)

Derivados Elementos de Informação Instrumentos Financeiros Mercados

Instrução (Histórico) n.º 2/2004 - Fixa limitações à concessão de crédito estabelecidas pelos artigos 85.º e 109.º do RGICSF. Revogada pela Instrução n.º 13/2008, publicada no BO n.º 10/2008, de 15-10-2008.

Publicado em: 16 fev. 2004

Entrada em vigor: 21 fev. 2004

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais Participações Qualificadas

Instrução (Histórico) n.º 32/2003 - Altera a Instrução n.º 1/2000, publicada no BNBP n.º 2, de 15-02-2000, relativa ao mapa de liquidez. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9/2009, de 15-09-2009

Publicado em: 15 jan. 2004

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

Instrução (Histórico)

Banco Central Europeu CE Elementos de Informação Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 27/2003 - Estabelece os elementos de informação a prestar no exercício da atividade de concessão de empréstimos à habitação, com base na Recomendação da Comissão n.º 2001/193/CE, nomeadamente os elementos que devem constar da Ficha de Informação Normalizada e as despesas inerentes à abertura de uma conta de depósitos e, sua manutenção, durante a vida do empréstimo. Revogada pelo Aviso n.º 2/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 74, Parte E, de 16-04-2010.

Publicado em: 17 nov. 2003

Entrada em vigor: 16 jan. 2004

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Contas de Depósito Contrato

Instrução (Histórico) n.º 29/2001 - Revoga a Instrução nº 1/2001, publicada no BNBP nº 2, de 15-02-2001, e estabelece o novo regime de notificação de operações de titularização.

Publicado em: 17 dez. 2001

Entrada em vigor: 26 nov. 2001

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Países Terceiros Prestação de Informação Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 22/2001 - Obrigação de publicação de um conjunto de informações no Anexo às contas anuais, individuais e consolidadas, dos bancos e outras instituições financeiras, no que se refere às suas operações sobre instrumentos financeiros ou semelhantes. Revogada pela Instrução n.º 12/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 out. 2001

Entrada em vigor: 20 out. 2001

Instrução (Histórico)

Derivados Elementos de Informação Instrumentos Financeiros Mercados

Instrução (Histórico) n.º 18/2001 - Determina que os bancos e a Caixa Geral de Depósitos enviem, devidamente preenchido, ao Banco de Portugal o mapa relativo ao apuramento do lucro tributável e cálculo do IRC. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 16 jul. 2001

Entrada em vigor: 16 jul. 2001

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Impostos Lucros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 10/2001 - Estabelece regras para os responsáveis pela prestação de informação em base consolidada ao Banco de Portugal, no que respeita à composição do seu grupo financeiro. Revogada pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 jun. 2001

Entrada em vigor: 15 jun. 2001

Instrução (Histórico)

Supervisão Elementos de Informação Consolidação de Contas Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 18/97 - Estabelece que informação as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal relativamente ao número de empregados e estabelecimentos. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2022.

Publicado em: 17 fev. 1997

Entrada em vigor: 22 fev. 1997

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão