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Legislação e Normas

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10 de 191 artigos

Instrução (Histórico) n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Publicado em: 24 set. 2020

Entrada em vigor: 25 set. 2020

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Financiamento do Terrorismo Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2020/00000055 - Divulga o modelo aplicável às comunicações efetuadas pelos prestadores de serviços de pagamento ao Banco de Portugal em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 70.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018, de 26 de setembro.

Publicado em: 18 set. 2020

Divulgado em: 15 set. 2020

Branqueamento de Capitais BPnet Documento de Identificação Elementos de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000050 - Reforça a restrição de distribuições durante a pandemia de COVID-19.

Publicado em: 31 jul. 2020

Divulgado em: 29 jul. 2020

Dividendos Liquidez Fundos Próprios Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 22/2020 - Altera a Instrução nº 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Carta Circular n.º CC/2020/00000042 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 16 jul. 2020

Divulgado em: 25 jun. 2020

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Aviso n.º 4/2020 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2016, de 1-4, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Carta Circular n.º CC/2020/00000043 - Fim da suspensão dos prazos administrativos estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 14 de março e pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Revoga os pontos e) e f) da Carta Circular n.º CC/2020/00000021, de 1 de abril de 2020.

Publicado em: 15 jul. 2020

Divulgado em: 29 jun. 2020

Elementos de Informação Informação Financeira Prazo Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 20/2020 - Altera a Instrução n.º 2/2017, que regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito (SIAC).

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 15 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira