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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 19/2008 - Determina o alargamento temporário do quadro normativo respeitante aos activos elegíveis como garantia nas operações do Eurosistema. Revogada, pela cessação do período de vigência consagrado no ponto 8.1., ou seja, 31.12.2011.

Publicado em: 15 dez. 2008

Entrada em vigor: 01 dez. 2008

Instrução (Histórico)

Ativo Depósito a Prazo Divisas Empréstimo Sindicado

Carta Circular n.º 002/2008/DMR - Informa sobre a participação das instituições em operações de cedência de liquidez denominadas em moeda estrangeira através de swaps cambiais contra Euros, na sequência de acordos celebrados entre o BCE e diversos Bancos Centrais. Retificado o anexo pela Carta Circular n.º 3/2008/DMR, de 20-10-2008. Complementada e clarificada pela Carta Circular n.º 34/2017/DMR, de 16-11.

Publicado em: 17 nov. 2008

Divulgado em: 17 out. 2008

Divisas Euro Financiamento Leilão

Instrução (Histórico) n.º 14/2007 - Estabelece os índices, os pares de divisas correlacionadas e reconhece quais as empresas de investimento, Bolsas e Câmaras de Compensação para efeitos de adequação de fundos próprios. Revoga a Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do DL n.º 103/2007, de 3 de abril, ou pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Bolsas de Valores Câmaras de Compensação Divisas Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 6/2007 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1, de 15.01.99, eliminando o seu número 2, relativo ao inquérito à actividade nos mercados de câmbios e produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Divisas Mercado Cambial Mercado Interbancário Mercados

Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro - Aprova o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior, bem como das operações cambiais no território nacional, incluindo o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações sobre ouro.

Publicado em: 21 nov. 2003

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

Mercado Cambial Operações Cambiais Ouro Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 21/2003 - Adita o ponto 6.5 à Instrução n.º 71/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 18 ago. 2003

Instrução (Histórico)

Divisas Empresa Mãe Empresa Filial Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 32/2001 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1 de 15.01.99, relativamente às regras de funcionamento do mercado. Revoga a Instrução nº 6/2000, publicada no BNBP nº 3 de 15.03.2000.

Publicado em: 17 dez. 2001

Entrada em vigor: 01 jan. 2002

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Divisas Euro Mercado a Prazo

Instrução (Histórico) n.º 24/99 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1, de 15.01.99.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Divisas Mercado a Prazo Mercado à Vista

Instrução n.º 48/98 - Estabelece as regras de funcionamento do Mercado de Câmbios, revogando as Instruções n.ºs 32/96 e 36/97, publicadas nos BNBP n.ºs 1 e 9 de 1996 e 1997, respectivamente.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução em vigor (Manual)

Divisas Futuro Cambial Mercado a Prazo Mercado à Vista

Aviso n.º 1/99 - Revoga o Aviso n.º 6/93, de 15-10, relativo à compra e venda de moeda estrangeira e a taxas de câmbio, introduzindo as alterações decorrentes da criação do euro.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Aviso

Divisas Euro Futuro Cambial Mercado a Prazo

Instrução (Histórico) n.º 48/98 - Estabelece as regras de funcionamento do Mercado de Câmbios, revogando as Instruções n.ºs 32/96 e 36/97, publicadas nos BNBP n.ºs 1 e 9 de 1996 e 1997, respectivamente.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Divisas Futuro Cambial Mercado a Prazo Mercado à Vista

Carta Circular n.º 032/98/DSB - Esclarece, para efeitos de aplicação do Plano de Contas para o Sistema Bancário, alguns aspetos contabilísticos decorrentes da introdução do Euro a partir de 01-01-1999.

Publicado em: 15 dez. 1998

Divulgado em: 23 nov. 1998

Plano de Contas PCSB Ativo Imobilizado Divisas

Instrução (Histórico) n.º 22/98 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 04 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 50/97 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 15 jan. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 36/97 - Solicita informação sobre a posição cambial das IC localizadas em território nacional e a posição cambial em escudos das suas sucursais no exterior bem como informação mais detalhada sobre opções cambiais contra escudos. Revoga a Instrução nº 31/96, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96.

Publicado em: 15 set. 1997

Entrada em vigor: 01 out. 1997

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Mercado à Vista Mercado a Prazo Outright Forward

Instrução (Histórico) n.º 32/96 - Regulamenta o funcionamento do Mercado de Câmbios, em conformidade com o previsto no DL nº 13/90, de 8-1.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Divisas Mercado a Prazo Mercado à Vista

Instrução (Histórico) n.º 28/96 - Define o regime de constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 31/96 - Regulamenta o funcionamento do Mercado de Câmbios, designadamente a Posição Cambial das Instituições de Crédito.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Mercado à Vista Mercado a Prazo Outright Forward

Aviso n.º 7/94 - Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições monetárias e não monetárias cuja actividade possa afectar os mercados monetário e financeiro. Este regime vigorará a partir do período de cálculo de responsabilidades iniciado em 01-11-94. Revoga o Aviso n.º 7/90. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 223, de 25-09-2001.

Publicado em: 24 out. 1994

Entrada em vigor: 01 nov. 1994

Aviso

Disponibilidades Mínimas de Caixa Sucursal Bancária Sucursal Financeira Zona Franca

Aviso n.º 6/93 - Determina quais as operações compreendidas no n.º 1 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 13/90, de 08 de janeiro (Compra e venda de moeda estrangeira). O disposto no n.º 6 do presente Aviso reporta os seus efeitos a 01-01-1993. Revogado pelo Aviso n.º 1/99, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 12, de 15-01-1999.

Publicado em: 15 out. 1993

Entrada em vigor: 20 out. 1993

Aviso

Mercados Mercado Cambial Operações Cambiais Divisas