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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 19/2008 - Determina o alargamento temporário do quadro normativo respeitante aos activos elegíveis como garantia nas operações do Eurosistema. Revogada, pela cessação do período de vigência consagrado no ponto 8.1., ou seja, 31.12.2011.
Publicado em: 15 dez. 2008
Entrada em vigor: 01 dez. 2008
Instrução (Histórico)
AtivoDepósito a PrazoDivisasEmpréstimo Sindicado
Carta Circular n.º 002/2008/DMR - Informa sobre a participação das instituições em operações de cedência de liquidez denominadas em moeda estrangeira através de swaps cambiais contra Euros, na sequência de acordos celebrados entre o BCE e diversos Bancos Centrais. Retificado o anexo pela Carta Circular n.º 3/2008/DMR, de 20-10-2008. Complementada e clarificada pela Carta Circular n.º 34/2017/DMR, de 16-11.
Publicado em: 17 nov. 2008
Divulgado em: 17 out. 2008
Carta Circular
DivisasEuroFinanciamentoLeilão
Instrução (Histórico) n.º 14/2007 - Estabelece os índices, os pares de divisas correlacionadas e reconhece quais as empresas de investimento, Bolsas e Câmaras de Compensação para efeitos de adequação de fundos próprios. Revoga a Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do DL n.º 103/2007, de 3 de abril, ou pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.
Publicado em: 15 mai. 2007
Entrada em vigor: 30 abr. 2007
Instrução (Histórico)
Bolsas de ValoresCâmaras de CompensaçãoDivisasEmpresas de Investimento
Instrução (Histórico) n.º 6/2007 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1, de 15.01.99, eliminando o seu número 2, relativo ao inquérito à actividade nos mercados de câmbios e produtos derivados.
Publicado em: 16 abr. 2007
Entrada em vigor: 16 abr. 2007
Instrução (Histórico)
DivisasMercado CambialMercado InterbancárioMercados
Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro - Aprova o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior, bem como das operações cambiais no território nacional, incluindo o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações sobre ouro.
Publicado em: 21 nov. 2003
Entrada em vigor: 20 jan. 2004
Legislação
Mercado CambialOperações CambiaisOuroPapel Moeda
Instrução (Histórico) n.º 21/2003 - Adita o ponto 6.5 à Instrução n.º 71/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.
Publicado em: 18 ago. 2003
Entrada em vigor: 18 ago. 2003
Instrução (Histórico)
DivisasEmpresa MãeEmpresa FilialPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 32/2001 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1 de 15.01.99, relativamente às regras de funcionamento do mercado. Revoga a Instrução nº 6/2000, publicada no BNBP nº 3 de 15.03.2000.
Publicado em: 17 dez. 2001
Entrada em vigor: 01 jan. 2002
Instrução (Histórico)
Operações CambiaisDivisasEuroMercado a Prazo
Instrução (Histórico) n.º 24/99 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1, de 15.01.99.
Publicado em: 15 nov. 1999
Entrada em vigor: 15 nov. 1999
Instrução (Histórico)
Operações CambiaisDivisasMercado a PrazoMercado à Vista
Instrução n.º 48/98 - Estabelece as regras de funcionamento do Mercado de Câmbios, revogando as Instruções n.ºs 32/96 e 36/97, publicadas nos BNBP n.ºs 1 e 9 de 1996 e 1997, respectivamente.
Publicado em: 15 jan. 1999
Entrada em vigor: 01 jan. 1999
Instrução em vigor (Manual)
DivisasFuturo CambialMercado a PrazoMercado à Vista
Aviso n.º 1/99 - Revoga o Aviso n.º 6/93, de 15-10, relativo à compra e venda de moeda estrangeira e a taxas de câmbio, introduzindo as alterações decorrentes da criação do euro.
Publicado em: 15 jan. 1999
Entrada em vigor: 01 jan. 1999
Aviso
DivisasEuroFuturo CambialMercado a Prazo