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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 7/2014 - Determina às instituições de crédito que estão habilitadas a receber depósitos do público, o cumprimento das Orientações da EBA, de 06-12-2013, relativas a depósitos de retalho sujeitos a diferentes saídas para efeitos de reporte de liquidez. Revogada pela Instrução n.º 2/2018, publicada no BO n.º 1/2018 2.º Suplemento, de 29-01-2018.

Publicado em: 16 jun. 2014

Entrada em vigor: 16 jun. 2014

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Liquidez Normas Prudenciais Países Terceiros

Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 - Estabelece regras e procedimentos relativos ao estabelecimento e ao funcionamento dos Sistemas de Garantia de Depósitos (SGD).

Publicado em: 12 jun. 2014

Entrada em vigor: 02 jul. 2014

Depósito Bancário Garantia de Depósitos Supervisão

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 30/2013 - Altera as notas auxiliares de preenchimento da Instrução n.º 16/2012, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2012. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 dez. 2013

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundos Próprios Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 37/2012 - Altera a Instrução nº 1/2011, publicada no BO nº 2, de 15-02-2011, que estabeleceu os princípios que regem a utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro. Revogada tacitamente pela Instrução do Banco de Portugal n.º 17/2021.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Instrução (Histórico)

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Instrução (Histórico) n.º 16/2012 - Solicita o envio de elementos informativos sobre depósitos contratados com taxa de juro elevada. Revogada pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 30 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundos Próprios Países Terceiros

Carta Circular n.º 062/2011/DSC - Esclarece que as instituições de crédito devem informar com clareza e antecedência suficiente sobre a taxa de juro aplicável a reforços de depósitos simples, não à ordem, sempre que a mesma seja distinta da aplicável ao depósito inicial e aos reforços já efetuados. A referida informação deve ser incluída na Ficha de Informação Normalizada.

Publicado em: 16 jan. 2012

Divulgado em: 15 dez. 2011

Cliente Contrato Depósito Bancário Divulgação de Informação

Carta Circular n.º 031/2011/DSC - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente às boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito das vendas associadas facultativas.

Publicado em: 16 mai. 2011

Divulgado em: 28 abr. 2011

Cliente Comissões Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º 013/2011/DET - Informa de que, no âmbito da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário, regulamentada pela Instrução n.º 7/2011, o serviço de transferência de ficheiros se encontra disponível para subscrição através do Portal BPnet e divulga a versão 1.2 do modelo de comunicação com entidades participantes.

Publicado em: 16 mai. 2011

Divulgado em: 28 abr. 2011

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo

Instrução (Histórico) n.º 7/2011 - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB). Revogada pela Instrução n.º 27/2020.

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 15 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas BPnet Cartões de Crédito Cliente

Carta Circular n.º 004/2011/DET - Remete, nos termos do ponto 4. do Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB), aprovado pela Instrução n.º 7/2011, o Modelo de Comunicação ao Banco de Portugal das contas do sistema bancário.

Publicado em: 15 abr. 2011

Divulgado em: 10 fev. 2011

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo

Instrução (Histórico) n.º 1/2011 - Estabelece os princípios que regem a utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro e as regras aplicáveis às notas danificadas pela actuação dos mesmos. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 17/2021.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução (Histórico)

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Carta Circular n.º 001/2011/DET - Regulamenta a Instrução n.º 1/2011, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2011, sobre as regras aplicáveis às notas danificadas pela atuação de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro (IBNS). Revogada pela Carta-circular n.º CC/2019/00000066, de 7-10-2019.

Publicado em: 18 jan. 2011

Divulgado em: 18 jan. 2011

Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Multibanco

Instrução (Histórico) n.º 8/2010 - Determina que as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de depósito e de crédito, de acordo com o Quadro anexo, a fim de analisar e avaliar o número de reclamações dos clientes.

Publicado em: 15 abr. 2010

Entrada em vigor: 31 mar. 2010

Instrução (Histórico)

Cartões de Crédito Cartões de Débito Cliente Contas de Depósito

Instrução n.º 8/2010 - Determina que as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de depósito e de crédito, de acordo com o Quadro anexo, a fim de analisar e avaliar o número de reclamações dos clientes.

Publicado em: 15 abr. 2010

Entrada em vigor: 31 mar. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Cartões de Crédito Cartões de Débito Cliente Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 3/2010 - Estabelece os princípios que regem a utilização de sistemas de tintagem e as regras aplicáveis às notas danificadas pela actuação dos mesmos. Revogada pela Instrução n.º 1/2011, publicada no BO n.º 2/2011, de 15-02-2011.

Publicado em: 15 mar. 2010

Entrada em vigor: 04 fev. 2010

Instrução (Histórico)

Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas Documento de Identificação

Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro - Consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas multibanco.

Publicado em: 05 jan. 2010

Entrada em vigor: 10 jan. 2010

Operações Bancárias Defesa do Consumidor Depósito Bancário Meios de Pagamento

Instrução (Histórico) n.º 25/2009 - Define, nos termos do n.º 2 do Aviso n.º 9/2009, de 17-11-2009, o formato da relação completa, por depositante, dos créditos abrangidos pela garantia em determinada data, a enviar ao Fundo de Garantia de Depósitos.

Publicado em: 15 dez. 2009

Entrada em vigor: 20 dez. 2009

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundo de Garantia de Depósitos Garantia de Depósitos

Instrução n.º 25/2009 - Define, nos termos do n.º 2 do Aviso n.º 9/2009, de 17-11-2009, o formato da relação completa, por depositante, dos créditos abrangidos pela garantia em determinada data, a enviar ao Fundo de Garantia de Depósitos.

Publicado em: 15 dez. 2009

Entrada em vigor: 20 dez. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundo de Garantia de Depósitos Garantia de Depósitos

Aviso n.º 9/2009 - Determina que as instituições participantes no Fundo de Garantia de Depósitos devem dispor de um sistema de informação que permita identificar os depósitos abrangidos e excluídos da garantia, bem como os depositantes, e, remeter ao Fundo no prazo de dois dias úteis uma relação completa dos respectivos créditos em determinada data.

Publicado em: 17 nov. 2009

Entrada em vigor: 22 nov. 2009

Aviso

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundo de Garantia de Depósitos Garantia de Depósitos

Aviso n.º 5/2009 - Estabelece os deveres de informação a observar pelas instituições de crédito na comercialização de produtos financeiros complexos, entendendo-se como tais os depósitos indexados e os depósitos duais. Publica, em anexo, os modelos de prospecto informativo, os quais devem ser disponibilizados ao cliente em momento anterior ao da celebração de contratos relativos aos referidos produtos financeiros. O presente aviso entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

Publicado em: 20 ago. 2009

Entrada em vigor: 18 nov. 2009

Aviso

Cliente Contas de Depósito Contrato Depósito Bancário

Aviso n.º 6/2009 - Estabelece regras relativas às características a que devem obedecer os depósitos bancários, desde os mais simples aos que revestem a forma de produtos complexos, actualizando igualmente as normas relativas à data-valor e data de disponibilização de operações decorrentes dos contratos de depósito. O presente aviso entra em vigor na data da sua publicação.

Publicado em: 20 ago. 2009

Entrada em vigor: 20 ago. 2009

Aviso

Contas de Depósito Depósito a Prazo Depósito a Prazo não Mobilizável Antecipadamente Depósito à Ordem

Decreto-Lei n.º 162/2009, de 20 de julho - Procede à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva 2009/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março, que altera a Diretiva 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso, alterando para o efeito o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31 de dezembro, o DL n.º 345/98, de 09 de novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, e o regime jurídico relativo ao Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pelo DL n.º 222/99, de 22 de junho.

Publicado em: 20 jul. 2009

Entrada em vigor: 21 jul. 2009

Depósito Bancário Fundo de Garantia de Depósitos Garantia de Depósitos

Carta Circular n.º 033/2009/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários relativamente à delimitação de competências na supervisão de produtos financeiros complexos.

Publicado em: 15 abr. 2009

Divulgado em: 23 mar. 2009

Depósito Bancário Elementos de Informação Estado-Membro Instrumentos Financeiros

Carta Circular n.º 091/2008/DSB - Solicitam-se informações a fim de se avaliar a capacidade das instituições relativamente à relação dos depositantes titulares do direito ao reembolso e dos montantes a reembolsar aquando de situações de "indisponibilidade dos depósitos".

Publicado em: 21 nov. 2008

Divulgado em: 21 nov. 2008

Cliente Contas de Depósito Depósito Bancário Divulgação de Informação

Decreto-Lei n.º 88/2008, de 29 de maio - Uniformiza os critérios a adotar no cálculo da taxa de juro do contrato e no indexante subjacente à sua determinação, nas situações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, adota a convenção geral do mercado do euro, de 360 dias, em matéria de cálculo de juros dos depósitos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de novembro, e clarifica o tratamento dos índices de referência para o cálculo dos juros em termos de média mensal, consagrado nos contratos de crédito e financiamento, previsto no n.º 3 do Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro.

Publicado em: 29 mai. 2008

Entrada em vigor: 28 jun. 2008

Contrato Crédito à Habitação Cliente Indexante

Carta Circular n.º 019/2007/DPG - Com vista à elaboração e divulgação do relatório de avaliação do impacto da aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2007, de 22 de janeiro, solicita às Instituições de Crédito informações, segundo várias perspetivas, acerca da aplicação do citado diploma.

Publicado em: 15 jun. 2007

Divulgado em: 21 mai. 2007

Contas de Depósito Depósito à Ordem Depósito Bancário Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 19/2007 - Define as regras e condições de depósito e troca de notas danificadas por dispositivos anti-roubo a observar pelas IC's e pelos particulares.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 20 mai. 2007

Instrução (Histórico)

Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas Documento de Identificação

Aviso n.º 3/2007 - Com vista à uniformização dos procedimentos tendentes ao cumprimento das disposições do DL n.º 18/2007, de 22-01, esclarece sobre as operações bancárias não previstas no referido diploma, bem como o tratamento das entregas para depósito sem certificação imediata dos valores depositados.

Publicado em: 12 fev. 2007

Entrada em vigor: 15 mar. 2007

Aviso

Cheques Cliente Depósito à Ordem Depósito Bancário

Carta Circular n.º 007/2004/DET - Adverte, relativamente às práticas que têm vindo a ser usadas por algumas IC's, no que toca aos depósitos em numerário e operações de troco ao balcão, de algumas denominações de notas em euro, esclarecendo que as mesmas atentam contra o curso legal da nota e fazem perigar a confiança do público nas notas em circulação.

Publicado em: 15 jul. 2004

Divulgado em: 21 jun. 2004

Depósito Bancário Euro Meios de Pagamento Moeda

Instrução n.º 11/2004 - Estabelece as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.

Publicado em: 17 mai. 2004

Entrada em vigor: 17 mai. 2004

Instrução em vigor (Manual)

Depósito Bancário Instrumentos Financeiros Mercados Monetários Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 11/2004 - Estabelece as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.

Publicado em: 17 mai. 2004

Entrada em vigor: 17 mai. 2004

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Instrumentos Financeiros Mercados Monetários Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 4/2003 - Determina, face à utilização de máquinas de depósitos em notas de euro (MD) e de máquinas de depósito e levantamentos das mesmas (MDEL), que o seu uso depende de comunicação do Banco de Portugal quanto ao seu adequado desempenho, pela observância dos requisitos estabelecidos pelo BCE, entre outros, a deteção de contrafação de notas. A utilização destes equipamentos depende de contrato a celebrar entre o Banco de Portugal e a operadora. Revogada tacitamente.

Publicado em: 17 mar. 2003

Entrada em vigor: 17 mar. 2003

Instrução (Histórico)

Contrato Depósito Bancário Euro Falsificações

Aviso n.º 5/2000 - Estabelece um conjunto de regras relativas à remuneração dos depósitos de montante inferior a 10.000.000$, a que se referem as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 430/91, de 02-11. Revogado pelo Aviso n.º 6/2009, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 161, Parte E, de 20-08-2009.

Publicado em: 16 set. 2000

Entrada em vigor: 21 set. 2000

Aviso

Operações Bancárias Depósito Bancário Taxa de Juro Depósito a Prazo

Instrução (Histórico) n.º 22/98 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 04 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 50/97 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 15 jan. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 28/96 - Define o regime de constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Aviso n.º 7/94 - Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições monetárias e não monetárias cuja actividade possa afectar os mercados monetário e financeiro. Este regime vigorará a partir do período de cálculo de responsabilidades iniciado em 01-11-94. Revoga o Aviso n.7/90.

Publicado em: 24 out. 1994

Entrada em vigor: 01 nov. 1994

Aviso

Disponibilidades Mínimas de Caixa Sucursal Bancária Sucursal Financeira Zona Franca

Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de novembro - Regula a constituição de depósitos e introduz no ordenamento jurídico português uma nova modalidade de instrumento financeiro designado "depósito a prazo não mobilizável antecipadamente".

Publicado em: 02 nov. 1991

Entrada em vigor: 07 nov. 1991

Depósito Bancário Depósito a Prazo Depósito com Pré-Aviso Depósito a Prazo não Mobilizável Antecipadamente