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Legislação e Normas

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20 de 50 artigos

Instrução (Histórico) n.º 7/2014 - Determina às instituições de crédito que estão habilitadas a receber depósitos do público, o cumprimento das Orientações da EBA, de 06-12-2013, relativas a depósitos de retalho sujeitos a diferentes saídas para efeitos de reporte de liquidez. Revogada pela Instrução n.º 2/2018, publicada no BO n.º 1/2018 2.º Suplemento, de 29-01-2018.

Publicado em: 16 jun. 2014

Entrada em vigor: 16 jun. 2014

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Liquidez Normas Prudenciais Países Terceiros

Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 - Estabelece regras e procedimentos relativos ao estabelecimento e ao funcionamento dos Sistemas de Garantia de Depósitos (SGD).

Publicado em: 12 jun. 2014

Entrada em vigor: 02 jul. 2014

Depósito Bancário Garantia de Depósitos Supervisão

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 30/2013 - Altera as notas auxiliares de preenchimento da Instrução n.º 16/2012, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2012. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 dez. 2013

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundos Próprios Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 37/2012 - Altera a Instrução nº 1/2011, publicada no BO nº 2, de 15-02-2011, que estabeleceu os princípios que regem a utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro. Revogada tacitamente pela Instrução do Banco de Portugal n.º 17/2021.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Instrução (Histórico)

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Instrução (Histórico) n.º 16/2012 - Solicita o envio de elementos informativos sobre depósitos contratados com taxa de juro elevada. Revogada pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 30 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundos Próprios Países Terceiros

Carta Circular n.º 062/2011/DSC - Esclarece que as instituições de crédito devem informar com clareza e antecedência suficiente sobre a taxa de juro aplicável a reforços de depósitos simples, não à ordem, sempre que a mesma seja distinta da aplicável ao depósito inicial e aos reforços já efetuados. A referida informação deve ser incluída na Ficha de Informação Normalizada.

Publicado em: 16 jan. 2012

Divulgado em: 15 dez. 2011

Cliente Contrato Depósito Bancário Divulgação de Informação

Carta Circular n.º 031/2011/DSC - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente às boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito das vendas associadas facultativas.

Publicado em: 16 mai. 2011

Divulgado em: 28 abr. 2011

Cliente Comissões Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º 013/2011/DET - Informa de que, no âmbito da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário, regulamentada pela Instrução n.º 7/2011, o serviço de transferência de ficheiros se encontra disponível para subscrição através do Portal BPnet e divulga a versão 1.2 do modelo de comunicação com entidades participantes.

Publicado em: 16 mai. 2011

Divulgado em: 28 abr. 2011

Cartões de Crédito Cliente Contas de Depósito Crédito ao Consumo