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Legislação e Normas

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Instrução n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução em vigor (Manual)
BPnetComissõesDepósito BancárioDepósitos e Levantamentos de Notas
Instrução (Histórico) n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução (Histórico)
BPnetComissõesDepósito BancárioDepósitos e Levantamentos de Notas
Aviso n.º 2/2021 - Define o quadro regulamentar aplicável à atividade das instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica, sem prejuízo do disposto em quaisquer normas regulamentares que prevejam expressamente a aplicação do respetivo regime a estas instituições. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.º 10/2009 e n.º 4/2014.
Publicado em: 08 abr. 2021
Entrada em vigor: 09 abr. 2021
Aviso
Controlo InternoGestão do RiscoSupervisãoNormas Prudenciais
Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução (Histórico)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Carta Circular n.º CC/2019/00000066 - Regulamenta a Instrução n.º 1/2011, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2011, sobre as regras específicas de utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro (IBNS). Revoga a Carta-Circular n.º 1/2011/DET, de 18-01-2011.
Publicado em: 15 out. 2019
Divulgado em: 07 out. 2019
Carta Circular
Depósito BancárioDepósitos e Levantamentos de NotasEuroMultibanco
Instrução (Histórico) n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.
Publicado em: 05 nov. 2018
Entrada em vigor: 06 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Depósito BancárioInstrumentos FinanceirosMercados MonetáriosNormas Prudenciais
Instrução n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.
Publicado em: 05 nov. 2018
Entrada em vigor: 06 nov. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Depósito BancárioInstrumentos FinanceirosMercados MonetáriosNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 2/2018 - Revoga expressamente a Instrução n.º 7/2014, de 16 de junho.
Publicado em: 29 jan. 2018
Entrada em vigor: 30 jan. 2018
Instrução (Histórico)
Depósito BancárioLiquidezNormas PrudenciaisPaíses Terceiros
Aviso n.º 4/2014 - Aplicabilidade de Avisos às Instituições de Moeda Eletrónica. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.
Publicado em: 23 jul. 2014
Entrada em vigor: 23 jul. 2014
Aviso
ClienteComissõesContas de DepósitoDepósito à Ordem