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Legislação e Normas

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Instrução n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Instrução (Histórico) n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

Instrução (Histórico)

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Aviso n.º 2/2021 - Define o quadro regulamentar aplicável à atividade das instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica, sem prejuízo do disposto em quaisquer normas regulamentares que prevejam expressamente a aplicação do respetivo regime a estas instituições. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.º 10/2009 e n.º 4/2014.

Publicado em: 08 abr. 2021

Entrada em vigor: 09 abr. 2021

Aviso

Controlo Interno Gestão do Risco Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2019/00000066 - Regulamenta a Instrução n.º 1/2011, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2011, sobre as regras específicas de utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro (IBNS). Revoga a Carta-Circular n.º 1/2011/DET, de 18-01-2011.

Publicado em: 15 out. 2019

Divulgado em: 07 out. 2019

Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Multibanco

Instrução (Histórico) n.º 2/2018 - Revoga expressamente a Instrução n.º 7/2014, de 16 de junho.

Publicado em: 29 jan. 2018

Entrada em vigor: 30 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Liquidez Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 4/2014 - Aplicabilidade de Avisos às Instituições de Moeda Eletrónica. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.

Publicado em: 23 jul. 2014

Entrada em vigor: 23 jul. 2014

Aviso

Cliente Comissões Contas de Depósito Depósito à Ordem

Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 - Estabelece regras e procedimentos relativos ao estabelecimento e ao funcionamento dos Sistemas de Garantia de Depósitos (SGD).

Publicado em: 12 jun. 2014

Entrada em vigor: 02 jul. 2014

Depósito Bancário Garantia de Depósitos Supervisão

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 16/2012 - Solicita o envio de elementos informativos sobre depósitos contratados com taxa de juro elevada. Revogada pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 30 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundos Próprios Países Terceiros