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Legislação e Normas

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42 de 42 artigos

Instrução (Histórico) n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 30 set. 2018

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 30 set. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 18/2018 - Altera e republica a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 28 ago. 2018

Entrada em vigor: 29 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 4/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 22 mar. 2017

Entrada em vigor: 23 mar. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Carteira de Crédito Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 15 jul. 2016

Entrada em vigor: 16 jul. 2016

Instrução (Histórico)

Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Instrução n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 15 jul. 2016

Entrada em vigor: 16 jul. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão, de 17 de junho de 2016 - Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeito dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1624 da Comissão, de 23-10.

Publicado em: 06 jul. 2016

Entrada em vigor: 26 jul. 2016

Resolução Empresa Mãe Grupo Financeiro Estado-Membro

Aviso n.º 3/2015 - Define os procedimentos relativos à apresentação, manutenção e revisão dos planos de recuperação, bem como as demais regras necessárias à execução do art.º 116.º-D do RGICSF.

Publicado em: 10 nov. 2015

Entrada em vigor: 11 nov. 2015

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Aviso n.º 14/2014 - Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2013, de 26-3, que definiu o método concreto e os procedimentos a adotar no âmbito do apuramento das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução, alterando o método de apuramento do fator de ajustamento utilizado no cálculo da contribuição periódica para o Fundo de Resolução e atualizando as referências para os elementos que compõem os fundos próprios de uma instituição à luz do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento. O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação.

Publicado em: 30 dez. 2014

Entrada em vigor: 30 dez. 2014

Aviso

Contribuição Anual Contribuições Fundo de Resolução Grupo Financeiro

Aviso n.º 8/2014 - Altera o n.º 3 do artigo 2.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2013, de 26 de março de 2013, estabelecendo-se que a taxa contributiva de base a aplicar em cada ano para o Fundo de Resolução seja fixada até 15 de dezembro do ano anterior.

Publicado em: 09 out. 2014

Entrada em vigor: 09 out. 2014

Aviso

Contribuição Anual Contribuições Fundo de Resolução Grupo Financeiro

Carta Circular n.º 002/2014/DSP - Procede à sistematização e divulgação dos critérios de referência, bem como dos princípios que suportam a avaliação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal que utilizam metodologias de cálculo de imparidade, nos termos previstos na Norma Internacional de Contabilidade 39 "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração" (IAS 39), para avaliação do risco associado à carteira de crédito e quantificação das respetivas perdas incorridas. Substituída pela carta Circular 6/2018, de 24-01.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 28 fev. 2014

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2013 - Define, nos termos do art.º 12.º do DL n.º 24/2013, de 19-2, o método concreto e os procedimentos a adotar no âmbito do apuramento das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução.

Publicado em: 26 mar. 2013

Entrada em vigor: 26 mar. 2013

Aviso

Contribuição Anual Contribuições Fundo de Resolução Grupo Financeiro

Aviso n.º 18/2012 - Define o conteúdo dos planos de resolução previstos no artigo 116.º-D do RGICSF, bem como as demais regras complementares necessárias à execução do regime legal relativo a esses planos. Revogado tacitamente pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março.

Publicado em: 26 dez. 2012

Entrada em vigor: 31 dez. 2012

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Aviso n.º 12/2012 - Define o conteúdo dos planos de recuperação previstos no art.º 116.º-D do RGICSF, bem como as demais regras complementares necessárias à execução daquele artigo no que respeita àqueles planos. Revogado pelo Aviso n.º 3/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 220, Parte E, de 10-11-2015.

Publicado em: 17 out. 2012

Entrada em vigor: 22 out. 2012

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Aviso n.º 4/2012 - Estabelece a elegibilidade de certos instrumentos como «Core Tier 1», quando subscritos pelo Estado.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 21 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Estado Fundos Próprios Grupo Financeiro

Aviso n.º 5/2012 - Estabelece a sujeição de algumas instituições ao cumprimento das medidas previstas na Recomendação da Autoridade Bancária Europeia (EBA/REC/2011/1), de 08-12-2011, no contexto de um conjunto coordenado de medidas para restaurar a confiança no setor bancário.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 21 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 10/2011 - Regulamenta os princípios e regras que devem reger a política de remuneração dos membros das instituições, bem como os deveres de divulgação de informação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração, fiscalização e colaboradores. Revoga o Aviso n.º 1/2010, publicado no DR, 2.ª série, Parte E, de 09-02-2010 e a Carta Circular n.º 2/2010/DSB, de 01-02, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2010. Revogado pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 09 jan. 2012

Entrada em vigor: 10 jan. 2012

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 8/2011 - Altera o n.º 4 do artigo único do Aviso n.º 3/2011, de 17-05, que determinou o rácio “core tier 1” mínimo.

Publicado em: 25 out. 2011

Entrada em vigor: 26 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 3/2011 - Determina o rácio “Core Tier 1” mínimo. Revoga o Aviso n.º 1/2011, de 05-04, publicado no DR, 2.ª série, n.º 74, de 14-04.

Publicado em: 17 mai. 2011

Entrada em vigor: 18 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 002/2010/DSB - Estabelece as recomendações aplicáveis à política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das entidades abrangidas pelo n.º 1 do art.º 1.º do Aviso n.º 1/2010, de 09-02, bem como dos seus colaboradores, com vista a uma prudente e adequada gestão e controlo dos riscos. Revogada pelo Aviso n.º 10/2011, publicado no DR, 2.ª série, n.º 6, Parte E, de 09-01-2012.

Publicado em: 15 mar. 2010

Divulgado em: 01 fev. 2010

Controlo Interno Elementos de Informação Empresa Filial Empresa Mãe

Carta Circular n.º 050/2009/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre os relatórios de controlo interno do grupo financeiro a remeter por estabelecimentos "off-shore", nos termos do Aviso n.º 5/2008.

Publicado em: 15 jul. 2009

Divulgado em: 03 jun. 2009

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Carta Circular n.º 083/2008/DSB - Recomenda que, até 30-09-2009, as Instituições de Crédito deverão reforçar os rácios de adequação de fundos próprios de base (rácio Tier 1) para um valor não inferior a 8%.

Publicado em: 12 nov. 2008

Divulgado em: 12 nov. 2008

Elementos de Informação Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro

Aviso n.º 5/2008 - Estabelece que as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as sucursais com sede em países terceiros devem dispor de um sistema de controlo interno com vista a garantir um desempenho eficiente e rentável da actividade, a existência de informação financeira e de gestão completa, fiável, pertinente e tempestiva, bem como o respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Revoga o Aviso n.º 3/2006, de 9-5. Revogado pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 01 jul. 2008

Entrada em vigor: 02 jul. 2008

Aviso

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Aviso n.º 13/2007 - Altera o Aviso n.º 3/2006, de 09-05, a fim de tornar o sistema de controlo interno mais efetivo e eficiente. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 125, Parte E, de 01-07-2008.

Publicado em: 04 jun. 2007

Entrada em vigor: 09 jun. 2007

Aviso

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Aviso n.º 12/2006 - Altera o Aviso n.º 12/92, de 29-12, adequando-o à regulamentação relativa à supervisão complementar de Instituições de Crédito, Empresas de Seguros e Empresas de Investimento de um conglomerado financeiro constante do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que opera a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16-12. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 26 dez. 2006

Entrada em vigor: 27 dez. 2006

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 059/2006/DSB - Informa de que, excecionalmente, as instituições sujeitas à supervisão em base consolidada, poderão remeter os Relatórios de Controlo Interno e pareceres previstos nos Capítulos II e IV do Aviso n.º 3/2006, de 09-05, até 31-10-2006, respeitando, ainda, os pontos 1 e 2 da Carta Circular n.º 50/2006/DSB, de 17-05.

Publicado em: 17 jul. 2006

Divulgado em: 07 jun. 2006

Controlo Interno Grupo Financeiro Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 3/2006 - Estabelece que as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devem dispor de um sistema de controlo interno que abranja a definição da estrutura organizativa, os métodos e os procedimentos adequados à prossecução dos objetivos consagrados no n.º 6.º deste Aviso, com vista à minimização dos riscos financeiros, operacional, legal e reputacional, incluindo o risco de fraudes, irregularidades e erros, assegurando a sua prevenção e deteção tempestivas. Revoga a Instrução n.º 72/96, de 17-06-1996. Revogado pelo Aviso n.º 5/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 125, Parte E, de 01-07-2008.

Publicado em: 09 mai. 2006

Entrada em vigor: 14 mai. 2006

Aviso

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 10/2001 - Estabelece regras para os responsáveis pela prestação de informação em base consolidada ao Banco de Portugal, no que respeita à composição do seu grupo financeiro. Revogada pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 jun. 2001

Entrada em vigor: 15 jun. 2001

Instrução (Histórico)

Supervisão Elementos de Informação Consolidação de Contas Grupo Financeiro