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Legislação e Normas

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20 de 42 artigos

Instrução (Histórico) n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 30 set. 2018

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 30 set. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 18/2018 - Altera e republica a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 28 ago. 2018

Entrada em vigor: 29 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 4/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 22 mar. 2017

Entrada em vigor: 23 mar. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Carteira de Crédito Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 15 jul. 2016

Entrada em vigor: 16 jul. 2016

Instrução (Histórico)

Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Instrução n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 15 jul. 2016

Entrada em vigor: 16 jul. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão, de 17 de junho de 2016 - Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeito dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1624 da Comissão, de 23-10.

Publicado em: 06 jul. 2016

Entrada em vigor: 26 jul. 2016

Resolução Empresa Mãe Grupo Financeiro Estado-Membro

Aviso n.º 3/2015 - Define os procedimentos relativos à apresentação, manutenção e revisão dos planos de recuperação, bem como as demais regras necessárias à execução do art.º 116.º-D do RGICSF.

Publicado em: 10 nov. 2015

Entrada em vigor: 11 nov. 2015

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Aviso n.º 14/2014 - Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2013, de 26-3, que definiu o método concreto e os procedimentos a adotar no âmbito do apuramento das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução, alterando o método de apuramento do fator de ajustamento utilizado no cálculo da contribuição periódica para o Fundo de Resolução e atualizando as referências para os elementos que compõem os fundos próprios de uma instituição à luz do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento. O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação.

Publicado em: 30 dez. 2014

Entrada em vigor: 30 dez. 2014

Aviso

Contribuição Anual Contribuições Fundo de Resolução Grupo Financeiro

Aviso n.º 8/2014 - Altera o n.º 3 do artigo 2.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2013, de 26 de março de 2013, estabelecendo-se que a taxa contributiva de base a aplicar em cada ano para o Fundo de Resolução seja fixada até 15 de dezembro do ano anterior.

Publicado em: 09 out. 2014

Entrada em vigor: 09 out. 2014

Aviso

Contribuição Anual Contribuições Fundo de Resolução Grupo Financeiro