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Legislação e Normas

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3 de 3 artigos

Carta Circular n.º CC/2020/00000060 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas darem adequado cumprimento às “Orientações para o tratamento do risco cambial estrutural ao abrigo do artigo 352.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013” (EBA/GL/2020/09), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável e que se aplicam a partir de 1 de janeiro de 2022.

Publicado em: 23 out. 2020

Divulgado em: 20 out. 2020

Consolidação de Contas Divisas Normas Prudenciais Posições Cambiais

Instrução (Histórico) n.º 36/97 - Solicita informação sobre a posição cambial das IC localizadas em território nacional e a posição cambial em escudos das suas sucursais no exterior bem como informação mais detalhada sobre opções cambiais contra escudos. Revoga a Instrução nº 31/96, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96.

Publicado em: 15 set. 1997

Entrada em vigor: 01 out. 1997

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Mercado à Vista Mercado a Prazo Outright Forward

Instrução (Histórico) n.º 31/96 - Regulamenta o funcionamento do Mercado de Câmbios, designadamente a Posição Cambial das Instituições de Crédito.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Operações Cambiais Mercado à Vista Mercado a Prazo Outright Forward