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Legislação e Normas

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Aviso n.º 4/2005 - Altera, na sequência da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o Aviso n.º 12/2001, de 23-11, relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Fundos de Pensões Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Pensão de Reforma

Aviso n.º 7/2002 - Altera o Aviso n.º 12/2001, de 23-11-2001, que alterou o quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência.

Publicado em: 31 dez. 2002

Entrada em vigor: 31 dez. 2002

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Responsabilidades

Aviso n.º 12/2001 - Altera o quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência, a respeitar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, adaptando-o a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites. Revoga o Aviso n.º 6/95, de 21-09.

Publicado em: 23 nov. 2001

Entrada em vigor: 31 dez. 2001

Aviso

Fundos de Pensões Normas Prudenciais Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência

Carta Circular n.º 012/2001/DSB - Informa de que está em preparação alterações ao Aviso n.º 6/95, e de que, desde que reunidas determinadas condições, é permitida a relevação, contra resultados transitados, de acréscimos de responsabilidades por reformas antecipadas.

Publicado em: 15 jun. 2001

Divulgado em: 23 mai. 2001

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Responsabilidades

Instrução (Histórico) n.º 24/98 - Altera a Instrução n.º 35/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que regulamentou o funcionamento do Mercado Monetário Interbancário (M.M.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 51/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 16 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Bilhetes do Tesouro Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Dívida Pública

Instrução (Histórico) n.º 39/96 - Caracteriza e regulamenta os títulos emitidos pelo Banco de Portugal - Títulos de Regularização Monetária (TRM) e Títulos de Intervenção Monetária (TIM).

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)Fundos de Pensões Fundos de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 35/96 - Regulamenta o funcionamento do Mercado Monetário Interbancário (M.M.I.). Revogada pela Instrução n.º 51/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Bilhetes do Tesouro Títulos de Intervenção Monetária (T.I.M.)Títulos de Regularização Monetária (T.R.M.)Títulos de Dívida Pública

Aviso n.º 6/95 - Completa o quadro regulamentar do Aviso n.º 3/95, relativamente à constituição de provisões por parte das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Revogado pelo Aviso n.º 12/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 272, de 23-11-2001.

Publicado em: 21 set. 1995

Entrada em vigor: 26 set. 1995

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Responsabilidades

Aviso n.º 11/94 - Estabelece o valor da contribuição anual a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes. Para o ano de 1995 é fixada a taxa de 0,1% exceto relativamente aos depósitos de que sejam titulares os Fundos de Pensões, os Fundos de Investimento, bem como os depósitos de não residentes captados pelas sociedades financeiras exteriores do offshore da Madeira e dos Açores, aos quais será aplicada a taxa de 0,01%.

Publicado em: 29 dez. 1994

Entrada em vigor: 03 jan. 1995

Aviso

Açores Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Fundos de Investimento