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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2020/00000072 - Recomendação sobre distribuições durante a pandemia de COVID-19.
Publicado em: 23 dez. 2020
Divulgado em: 23 dez. 2020
Carta Circular
DividendosLiquidezFundos PrópriosDivulgação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 30/2020 - Define o formato de divulgação de informação relativa ao regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios, para garantir a conformidade com a «solução rápida» do CRR em resposta à pandemia da COVID-19. Revoga a Instrução n.º 22/2018.
Publicado em: 07 dez. 2020
Entrada em vigor: 08 dez. 2020
Instrução (Histórico)
SupervisãoNormas PrudenciaisDivulgação de InformaçãoPrestação de Informação
Instrução n.º 30/2020 - Define o formato de divulgação de informação relativa ao regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios, para garantir a conformidade com a «solução rápida» do CRR em resposta à pandemia da COVID-19. Revoga a Instrução n.º 22/2018.
Publicado em: 07 dez. 2020
Entrada em vigor: 08 dez. 2020
Instrução em vigor (Manual)
SupervisãoNormas PrudenciaisDivulgação de InformaçãoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução (Histórico)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Carta Circular n.º CC/2020/00000059 - Transmite às instituições de crédito por si supervisionadas a expectativa de que as obrigações de reporte e de divulgação referidas nas ‘Orientações relativas ao reporte para fins de supervisão e aos requisitos de divulgação em conformidade com a «solução de efeito rápido» do Regulamento (UE) n.º 2020/873, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2020, em resposta à pandemia de COVID-19’ (EBA/GL/2020/11), sejam cumpridas em observância das mesmas, a partir da data de referência de 30 de setembro de 2020 (inclusive).
Publicado em: 09 out. 2020
Divulgado em: 08 out. 2020
Carta Circular
Divulgação de InformaçãoElementos de InformaçãoFundos PrópriosNormas Prudenciais
Carta Circular n.º CC/2020/00000050 - Reforça a restrição de distribuições durante a pandemia de COVID-19.
Publicado em: 31 jul. 2020
Divulgado em: 29 jul. 2020
Carta Circular
DividendosLiquidezFundos PrópriosDivulgação de Informação
Aviso n.º 3/2020 - Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Aviso
Controlo InternoDivulgação de InformaçãoEmpresas de InvestimentoEmpresa Filial
Aviso n.º 2/2020 - Regulamenta os deveres de informação aos clientes a observar pelas instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19 previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (“moratória pública”), bem como no âmbito de moratórias de iniciativa privada.
Publicado em: 07 mai. 2020
Entrada em vigor: 07 mai. 2020
Aviso
ContratoCrédito ao ConsumoCrédito à HabitaçãoCrédito Hipotecário
Carta Circular n.º CC/2020/00000023 - Divulga medidas a adotar em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), no contexto da pandemia de COVID-19.
Publicado em: 16 abr. 2020
Divulgado em: 16 abr. 2020
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoEstabilidade FinanceiraInformação Financeira