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Legislação e Normas

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55 de 55 artigos

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 9/2012 - Define os requisitos de informação em matéria de gestão do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo a reportar ao Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 29 mai. 2012

Entrada em vigor: 30 mai. 2012

Aviso

Branqueamento de Capitais Controlo Interno Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo

Aviso n.º 10/2011 - Regulamenta os princípios e regras que devem reger a política de remuneração dos membros das instituições, bem como os deveres de divulgação de informação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração, fiscalização e colaboradores. Revoga o Aviso n.º 1/2010, publicado no DR, 2.ª série, Parte E, de 09-02-2010 e a Carta Circular n.º 2/2010/DSB, de 01-02, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2010. Revogado pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 09 jan. 2012

Entrada em vigor: 10 jan. 2012

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 27/2011 - Altera o nº 5 da Instrução nº 17/2011, publicada no BO nº8, de 16-08-2011.

Publicado em: 15 nov. 2011

Entrada em vigor: 20 nov. 2011

Instrução (Histórico)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Instrução (Histórico) n.º 17/2011 - Determina a manutenção atualizada das informações relativas a crédito a membros dos órgãos sociais (art.º 85.º do RGICSF) e a detentores de participações qualificadas (art.º 109.º do RGICSF), bem como o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 21 ago. 2011

Instrução (Histórico)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Instrução n.º 17/2011 - Determina a manutenção atualizada das informações relativas a crédito a membros dos órgãos sociais (art.º 85.º do RGICSF) e a detentores de participações qualificadas (art.º 109.º do RGICSF), bem como o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 21 ago. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Carta Circular n.º 075/2010/DSB - Divulga um conjunto de boas práticas que o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) aprovou e que devem ser implementadas pelas diversas instituições de acordo com as caraterísticas em termos de perfil de risco, complexidade do negócio, natureza, dimensão e modelo organizativo. Substitui as Recomendações publicadas na Carta Circular n.º 100/2005/DSB, de 26-08. As presentes recomendações foram substituídas pelas recomendações divulgadas pela Carta Circular n.º CC/2021/00000047.

Publicado em: 17 jan. 2011

Divulgado em: 03 dez. 2010

Controlo Interno Gestão de Continuidade de Negócio Normas Prudenciais Países Terceiros

Carta Circular n.º 002/2010/DSB - Estabelece as recomendações aplicáveis à política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das entidades abrangidas pelo n.º 1 do art.º 1.º do Aviso n.º 1/2010, de 09-02, bem como dos seus colaboradores, com vista a uma prudente e adequada gestão e controlo dos riscos. Revogada pelo Aviso n.º 10/2011, publicado no DR, 2.ª série, n.º 6, Parte E, de 09-01-2012.

Publicado em: 15 mar. 2010

Divulgado em: 01 fev. 2010

Controlo Interno Elementos de Informação Empresa Filial Empresa Mãe

Aviso n.º 1/2010 - Estabelece a informação que deve ser divulgada na declaração sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, bem como dos colaboradores que auferem uma remuneração variável e exercem a sua atividade no âmbito das funções de controlo previstas no Aviso n.º 5/2008, de 01-07. Revogado pelo Aviso n.º 10/2011, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 6, Parte E, de 09-01-2012.

Publicado em: 09 fev. 2010

Entrada em vigor: 10 fev. 2010

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Órgãos Sociais Países Terceiros

Carta Circular n.º 058/2009/DSB - Reitera a necessidade de as instituições continuarem a dar adequado cumprimento às recomendações do FSF e do CEBS, publicadas nos relatórios de 18-06-2008, no que se refere à transparência da informação e à valorização de ativos, tendo em conta o princípio da proporcionalidade.

Publicado em: 15 set. 2009

Divulgado em: 05 ago. 2009

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Divulgação de Informação

Carta Circular n.º 050/2009/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre os relatórios de controlo interno do grupo financeiro a remeter por estabelecimentos "off-shore", nos termos do Aviso n.º 5/2008.

Publicado em: 15 jul. 2009

Divulgado em: 03 jun. 2009

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Carta Circular n.º 097/2008/DSB - Reitera as recomendações constantes da Carta Circular n.º 46/08/DSBDR, de 15-07 e, tendo em conta que algumas das opções seguidas na forma de divulgação da informação em causa não permitiram uma perceção imediata e integrada dos impactos do atual período de turbulência, solicita novo envio ao Banco de Portugal, através do Sistema BPnet, da cópia do capítulo ou anexo do documento de prestação de contas em questão.

Publicado em: 15 jan. 2009

Divulgado em: 03 dez. 2008

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 20/2008 - Determina o envio ao Banco de Portugal dos relatórios de controlo interno previstos nos art.ºs 25.º e 26.º do Aviso n.º 5/2008, de 01-07, através do sistema BPnet. Revogada pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 15 dez. 2008

Entrada em vigor: 05 dez. 2008

Instrução (Histórico)

Controlo Interno Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º 067/2008/DSB - Reitera a importância do cumprimento das orientações transmitidas pela Carta Circular n.º 46/2008/DSB, de 15-07-2008, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos.

Publicado em: 14 out. 2008

Divulgado em: 14 out. 2008

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Carta Circular n.º 046/2008/DSB - Informa de que deverão ser adotadas as recomendações do FSF e do CEBS publicadas nos relatórios de 18 de junho, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos, devendo as instituições sujeitas a publicação semestral de contas remeter ao Banco de Portugal o questionário anexo devidamente preenchido.

Publicado em: 15 jul. 2008

Divulgado em: 15 jul. 2008

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Carta Circular n.º 043/2008/DSB - Presta esclarecimentos sobre o relatório de controlo interno relativo ao ano de 2008.

Publicado em: 03 jul. 2008

Divulgado em: 03 jul. 2008

Controlo Interno Prestação de Informação Supervisão

Aviso n.º 5/2008 - Estabelece que as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as sucursais com sede em países terceiros devem dispor de um sistema de controlo interno com vista a garantir um desempenho eficiente e rentável da actividade, a existência de informação financeira e de gestão completa, fiável, pertinente e tempestiva, bem como o respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Revoga o Aviso n.º 3/2006, de 9-5. Revogado pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 01 jul. 2008

Entrada em vigor: 02 jul. 2008

Aviso

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 28/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Conglomerado Financeiro Controlo Interno Empresa Mãe

Instrução n.º 28/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Conglomerado Financeiro Controlo Interno Empresa Mãe

Carta Circular n.º 095/2007/DSB - Solicita às Instituições de Crédito e Empresas de Investimento que desenvolvam, em regime de auto-avaliação, as duas primeiras etapas do Modelo de Avaliação de Riscos (MAR), ou seja, a descrição e análise financeira e a decomposição da instituição por áreas funcionais, incluindo a identificação dos riscos e controlos associados a estas áreas.

Publicado em: 17 dez. 2007

Divulgado em: 07 nov. 2007

Controlo Interno Elementos de Informação Empresas de Investimento Prestação de Informação

Carta Circular n.º 043/2007/DSB - Revoga a Carta Circular n.º 33/2003/DSB, de 12-05-2003, em virtude das alterações introduzidas no Aviso n.º 3/2006, pelo Aviso n.º 13/2007, de 04-06-2007.

Publicado em: 10 dez. 2007

Divulgado em: 14 jun. 2007

Controlo Interno Normas Prudenciais Países Terceiros Sucursal Bancária

Aviso n.º 13/2007 - Altera o Aviso n.º 3/2006, de 09-05, a fim de tornar o sistema de controlo interno mais efetivo e eficiente. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 125, Parte E, de 01-07-2008.

Publicado em: 04 jun. 2007

Entrada em vigor: 09 jun. 2007

Aviso

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 3/2007 - Altera a Instrução n.º 26/2005, publicada no BO n.º 8/2005, de 16-08-2005. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 15 mar. 2007

Entrada em vigor: 15 mar. 2007

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Controlo Interno

Aviso n.º 6/2006 - Regulamenta, ao abrigo do disposto nos art.ºs 15.º, 19.º e 23.º do DL n.º 59/2006, de 20-03, matérias de âmbito prudencial aplicáveis às obrigações hipotecárias e às obrigações sobre o sector público.

Publicado em: 11 out. 2006

Entrada em vigor: 11 out. 2006

Aviso

Controlo Interno Elementos de Informação Normas Prudenciais Obrigações Hipotecárias

Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, e a Diretiva n.º 2005/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros. Autoriza o Banco de Portugal a modificar as regras sobre a composição dos fundos próprios das instituições sujeitas à sua supervisão, e publica um anexo sobre a adequação de fundos próprios em sede de supervisão complementar.

Publicado em: 31 jul. 2006

Entrada em vigor: 15 ago. 2006

Conglomerado Financeiro Empresas de Investimento Seguros Fundos Próprios

Carta Circular n.º 059/2006/DSB - Informa de que, excecionalmente, as instituições sujeitas à supervisão em base consolidada, poderão remeter os Relatórios de Controlo Interno e pareceres previstos nos Capítulos II e IV do Aviso n.º 3/2006, de 09-05, até 31-10-2006, respeitando, ainda, os pontos 1 e 2 da Carta Circular n.º 50/2006/DSB, de 17-05.

Publicado em: 17 jul. 2006

Divulgado em: 07 jun. 2006

Controlo Interno Grupo Financeiro Normas Prudenciais Prestação de Informação

Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006 - Estabelece regras relativas ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial (reformulação). Alterada pela Diretiva 2010/78/UE, de 24-11, in JOUE, Série L, n.º 331, de 15-12-2010. Revogada pela Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06, in JOUE, Série L, n.º 176, de 27-06-2013.

Publicado em: 30 jun. 2006

Entrada em vigor: 20 jul. 2006

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 050/2006/DSB - Informa as Instituições de Crédito e as Sociedades Financeiras sobre a estrutura do órgão de fiscalização a que se refere o Aviso n.º 3/2006, tendo em conta a entrada em vigor, em 30-06-2006, do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março.

Publicado em: 17 mai. 2006

Divulgado em: 17 mai. 2006

Supervisão Controlo Interno

Aviso n.º 3/2006 - Estabelece que as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devem dispor de um sistema de controlo interno que abranja a definição da estrutura organizativa, os métodos e os procedimentos adequados à prossecução dos objetivos consagrados no n.º 6.º deste Aviso, com vista à minimização dos riscos financeiros, operacional, legal e reputacional, incluindo o risco de fraudes, irregularidades e erros, assegurando a sua prevenção e deteção tempestivas. Revoga a Instrução n.º 72/96, de 17-06-1996. Revogado pelo Aviso n.º 5/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 125, Parte E, de 01-07-2008.

Publicado em: 09 mai. 2006

Entrada em vigor: 14 mai. 2006

Aviso

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Carta Circular n.º 100/2005/DSB - Divulga um conjunto de princípios, entendidos como de "boas práticas", que deverão ser adotados pelas instituições em situações de contingência, quer de natureza operacional, quer de carácter financeiro. Substituída pela Carta Circular n.º 75/2010/DSB, de 03-12.

Publicado em: 17 out. 2005

Divulgado em: 26 ago. 2005

Controlo Interno Gestão de Continuidade de Negócio Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 26/2005 - Estabelece mecanismos preventivos da utilização do sistema financeiro português para efeitos do branqueamento de capitais. Revoga a Instrução n.º 8/2002, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2002. Revogada pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 16 ago. 2005

Entrada em vigor: 19 out. 2005

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Carta Circular n.º 041/2005/DSB - Transmite às instituições internacionalmente ativas, um conjunto de recomendações e princípios que devem ser tidos em conta na sua organização e na definição do sistema de controlo interno.

Publicado em: 15 jun. 2005

Divulgado em: 01 jun. 2005

Controlo Interno Empresa Mãe Filiais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 20/2005 - Altera a Instrução n.º 72/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, relativa ao sistema de controlo interno. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 3/2006, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 89, de 09-05-2006.

Publicado em: 15 jun. 2005

Entrada em vigor: 15 jun. 2005

Instrução (Histórico)

Controlo Interno Normas Prudenciais Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º 070/2004/DSB - Informa de que o documento emitido pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas através da Circular n.º 44/04, sobre o assunto "Relatório Sobre o Sistema de Controlo Interno de Entidades Financeiras - Orientações sobre o Trabalho a Efetuar e Relatório a Emitir", deve ser entendido como uma orientação dirigida aos seus membros, não podendo condicionar as responsabilidades que a lei lhes comete como órgãos de fiscalização

Publicado em: 15 set. 2004

Divulgado em: 30 jul. 2004

Controlo Interno Normas Prudenciais Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º 052/2004/DSB - Comunica que o Relatório sobre o Sistema de Controlo Interno e o Parecer do Órgão de Fiscalização poderão ser enviados, excecionalmente até ao final do mês de julho de 2004.

Publicado em: 16 ago. 2004

Divulgado em: 29 jun. 2004

Controlo Interno Países Terceiros Prestação de Informação Sucursal Bancária

Carta Circular n.º 033/2003/DSB - Esclarece dúvidas quanto à extensão das matérias sobre as quais o órgão de fiscalização se deve pronunciar, por forma a garantir uma maior harmonização de conteúdo do Parecer a remeter ao Banco de Portugal sobre o sistema de controlo interno. Revogada pela Carta Circular n.º 43/2007/DSB, de 14-06-2007.

Publicado em: 16 jun. 2003

Divulgado em: 12 mai. 2003

Controlo Interno Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Informação

Carta Circular n.º 005/2003/DSB - Informa de que o Gafi (Grupo de Acção Financeira Contra o Branqueamento de Capitais) decidiu aplicar contramedidas suplementares à Ucrânia por esta não ter corrigido deficiências do seu sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais. Revogada pela Carta Circular n.º 21/2003/DSB, de 12-03-2003.

Publicado em: 17 fev. 2003

Divulgado em: 16 jan. 2003

Supervisão Branqueamento de Capitais Controlo Interno Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 34/2002 - Altera a Instrução nº 102/96, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96.

Publicado em: 16 dez. 2002

Entrada em vigor: 21 dez. 2002

Instrução (Histórico)

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 8/2002 - Revoga a Instrução n.º 70/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Estabelece mecanismos preventivos de utilização do sistema financeiro português para efeitos de branqueamento de capitais. Revogada pela Instrução n.º 26/2005, publicada no BO n.º 8/2005, de 16-08-2005.

Publicado em: 15 mai. 2002

Entrada em vigor: 20 mai. 2002

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Sistema Financeiro Sucursal Bancária Sucursal Financeira

Carta Circular n.º 010/2001/DSB - Transmite às instituições que recorrem à rede Internet para a prestação de serviços financeiros, um conjunto de recomendações que devem ser tidas em conta, quer no âmbito organizacional, quer no âmbito do controlo interno. Aborda também os principais riscos a que as mesmas instituições podem estar sujeitas.

Publicado em: 15 jun. 2001

Divulgado em: 17 mai. 2001

Supervisão Normas Prudenciais Prestação de Serviços Serviços Financeiros

Carta Circular n.º 016/99/DSB - Solicita o envio dos elementos constantes do questionário, remetido em anexo, sobre a aplicação das medidas preventivas do branqueamento de capitais, previstas no Decreto-Lei n.º 313/93, de 15 de setembro.

Publicado em: 15 jun. 1999

Divulgado em: 24 mai. 1999

Supervisão Branqueamento de Capitais Controlo Interno Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 20/97 - Altera a Instrução nº 102/96,publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96, em virtude das modificações introduzidas pelo DL nº 232/96, de 5-12, no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Publicado em: 17 mar. 1997

Entrada em vigor: 17 mar. 1997

Instrução (Histórico)

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 102/96 - Consagra disposições acerca das notificações relativas ao estabelecimento de sucursais em estados-membros da União Europeia e exercício de actividades em regime de livre prestação de serviços, nos mesmos países.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 70/96 - Pormenoriza algumas normas do Decreto-Lei n.º 313/93, de 15 de setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho de 10 de junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais. Revogada pela Instrução n.º 8/2002, publicada no BO n.º 5/2002, de 15-05-2002.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Sistema Financeiro Sucursal Bancária Sucursal Financeira Pessoa Singular

Instrução n.º 102/96 - Consagra disposições acerca das notificações relativas ao estabelecimento de sucursais em estados-membros da União Europeia e exercício de actividades em regime de livre prestação de serviços, nos mesmos países.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução em vigor (Manual)

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Sucursal Bancária