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Legislação e Normas

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10 de 57 artigos

Instrução (Histórico) n.º 1/2023 - Densifica o quadro regulamentar aplicável à atividade das Instituições de Pagamento e das Instituições de Moeda Eletrónica. Revoga as Instruções n.º 27/2009 e n.º 14/2014.

Publicado em: 30 jan. 2023

Entrada em vigor: 31 jan. 2023

Instrução (Histórico)

Supervisão Fundos Próprios Elementos de Informação Prestação de Informação

Aviso n.º 1/2023 - Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades que exercem atividades com ativos virtuais. Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022, de 6 de junho.

Publicado em: 24 jan. 2023

Entrada em vigor: 15 jul. 2023

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Cliente Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2021/00000057 - Informa que foram revistas as Orientações da EBA sobre governo interno (EBA/GL/2021/05), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 30 nov. 2021

Divulgado em: 24 nov. 2021

Controlo Interno Gestão do Risco Normas Prudenciais Supervisão

Aviso n.º 2/2021 - Define o quadro regulamentar aplicável à atividade das instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica, sem prejuízo do disposto em quaisquer normas regulamentares que prevejam expressamente a aplicação do respetivo regime a estas instituições. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.º 10/2009 e n.º 4/2014.

Publicado em: 08 abr. 2021

Entrada em vigor: 09 abr. 2021

Aviso

Controlo Interno Gestão do Risco Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Aviso n.º 3/2020 - Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresas de Investimento Empresa Filial

Aviso n.º 2/2018 - Regulamenta as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, bem como os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas mesmas, dos deveres previstos na Lei n.º 97/2017, e ainda as medidas que os prestadores de serviços de pagamento devem adotar para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.

Publicado em: 26 set. 2018

Entrada em vigor: 25 nov. 2018

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações de Crédito

Carta Circular n.º CC/2018/00000016 - Informa de que foram publicadas novas orientações da EBA em matéria de governo interno das instituições, devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 1 de julho de 2018.

Publicado em: 15 mar. 2018

Divulgado em: 22 fev. 2018

Controlo Interno Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2017/00000019 - Realça que é fundamental que as instituições assegurem a implementação da Norma de Relato Financeiro n.º 9 (IFRS 9 – Financial Instruments), devendo para tanto implementar sólidos procedimentos de controlo e governo internos.

Publicado em: 16 ago. 2017

Divulgado em: 21 jul. 2017

Supervisão Normas Prudenciais Tratamento Contabilístico Controlo Interno