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Legislação e Normas

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83 de 83 artigos

Instrução (Histórico) n.º 28/2014 - Determina o cumprimento das orientações publicadas pela EBA em 27-06-2014, relativamente à publicação de ativos onerados e não onerados. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 11/2021, de 28-07.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução (Histórico)

Ativo Divulgação de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira

Carta Circular n.º 009/2014/DSP - Reitera, no âmbito da implementação da framework FINREP-COREP, os pedidos para a submissão dos reportes relativos aos ITS (Implementing Technical Standards) on supervisory reporting.

Publicado em: 15 dez. 2014

Divulgado em: 21 nov. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 008/2014/DSP - Informa de que o BCE se encontra a desenvolver normas de reporte de informação financeira e contabilística em base individual, pelo que as instituições de crédito e empresas de investimento deverão proceder ao reporte de informação até 30 de junho de 2015.

Publicado em: 17 nov. 2014

Divulgado em: 27 out. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 24/2014 - Determina o envio de informação financeira e contabilística em base individual, prevista no anexo, com uma periodicidade trimestral. Revogada pelo Aviso nr.º 2/2016, publicado no DR, 2 Série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016.

Publicado em: 17 nov. 2014

Entrada em vigor: 18 nov. 2014

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 9/2014 - Regulamenta opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, cujo exercício é atribuído às autoridades competentes. Revogado, com exceção do seu art.º 6.º, pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 03 nov. 2014

Entrada em vigor: 04 nov. 2014

Aviso

Ativo Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 11/2014 - Determina que a inclusão de instrumento (em base individual e/ou em base consolidada) nos fundos próprios deve ser submetida à autorização prévia do BdP, indicando-se a forma de instrução desse pedido.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 16 jul. 2014

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Informação Financeira

Instrução n.º 11/2014 - Determina que a inclusão de instrumento (em base individual e/ou em base consolidada) nos fundos próprios deve ser submetida à autorização prévia do BdP, indicando-se a forma de instrução desse pedido.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 16 jul. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Informação Financeira

Carta Circular n.º 003/2014/DSP - Recomenda, no âmbito da utilização do Legal Entity Identifier (LEI), às instituições de crédito e empresas de investimento, o pedido de emissão de um código pre-LEI a uma pre-LOU e de que esse código, para as instituições sujeitas ao reporte de informação EBA no âmbito dos Implementing Technical Standards, deve ser solicitado até 31-03-2014 e para as restantes instituições até 31-12-2014. Informa também de que no futuro reporte de informação ao BdP as instituições devem utilizar o código de agente financeiro e o código pre-LEI.

Publicado em: 15 abr. 2014

Divulgado em: 14 mar. 2014

Carta Circular

Código Empresas de Investimento Informação Financeira Normas Prudenciais

Aviso n.º 6/2013 - Regulamenta o regime transitório previsto no Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-7, em matéria de fundos próprios e estabelece medidas destinadas à preservação desses fundos. Revogado pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 27 dez. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2014

Aviso

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 4/2013 - Revoga o n.º 2 do ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04 e determina que possa ser mantido um nível de fundos próprios adequado à cobertura dos riscos em que incorrem as instituições a quem o supracitado aviso se aplica, decorrente dos compromissos de pagamento irrevogáveis resultantes das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 21 out. 2013

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 2/2013 - Altera o ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 mai. 2013

Entrada em vigor: 31 mai. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Decreto-Lei n.º 24/2013, de 19 de fevereiro - Estabelece o método de determinação das contribuições iniciais, periódicas e especiais para o Fundo de Resolução, previstas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (RGICSF). Revogado pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março.

Publicado em: 19 fev. 2013

Entrada em vigor: 20 fev. 2013

Legislação

Fundo de Resolução Contribuições Sucursal Bancária Países Terceiros

Portaria n.º 420/2012, de 21 de dezembro - Aprova o regulamento do Fundo de Resolução que tem por objeto prestar apoio financeiro à aplicação das medidas de resolução que venham a ser adotadas pelo Banco de Portugal e no qual se prevê que participem as instituições de crédito com sede em Portugal, as sucursais de instituições de crédito com sede em Estados não pertencentes à União Europeia, as sociedades relevantes para a gestão de sistemas de pagamento sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e ainda certos tipos de empresas de investimento.

Publicado em: 21 dez. 2012

Entrada em vigor: 22 dez. 2012

Legislação

Regulamento Sucursal Bancária Países Terceiros Empresas de Investimento

Instrução n.º 41/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) - EBA/GL/2012/3”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução (Histórico) n.º 40/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on Stressed Value At Risk (Stressed VaR) - EBA/GL/2012/2”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução (Histórico) n.º 41/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) - EBA/GL/2012/3”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução n.º 40/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on Stressed Value At Risk (Stressed VaR) - EBA/GL/2012/2”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução (Histórico) n.º 14/2012 - Altera a Instrução nº 4/2011, publicada no BO nº 3, de 15.03.2011, que definiu o enquadramento legal para a realização de testes de esforço.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 16 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 12/2012 - Determina, para efeitos do art.º 26.º do DL n.º 104/2007, de 03-04, e do n.º 7 do Aviso n.º 9/2007, de 27-04, que as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela Autoridade Bancária Europeia de 06-01-2012, sob o título “EBA Guidelines on Advanced Measurement Approach (AMA) - Extensions and Changes” (GL45). Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 16 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Supervisão

Aviso n.º 8/2012 - Estabelece que as posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial não superior a três meses devem ser objeto de uma ponderação de 20%, independentemente da moeda em que essa posição se encontra expressa e financiada. O presente aviso produz efeitos a 31-12-2011. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 20 mar. 2012

Entrada em vigor: 25 mar. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 10/2011 - Regulamenta os princípios e regras que devem reger a política de remuneração dos membros das instituições, bem como os deveres de divulgação de informação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração, fiscalização e colaboradores. Revoga o Aviso n.º 1/2010, publicado no DR, 2.ª série, Parte E, de 09-02-2010 e a Carta Circular n.º 2/2010/DSB, de 01-02, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2010. Revogado pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 09 jan. 2012

Entrada em vigor: 10 jan. 2012

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 9/2011 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos ativos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 dez. 2011

Entrada em vigor: 31 dez. 2011

Aviso

Bolsas de Valores Consolidação de Contas Divulgação de Informação Empresa Filial

Aviso n.º 6/2011 - Altera o ponto n.º 5 da Parte 2 do anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 out. 2011

Entrada em vigor: 11 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução n.º 18/2011 - Determina que, relativamente à avaliação e gestão da exposição ao risco operacional, as instituições devem ter em consideração as orientações emitidas pelo CEBS (Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária) - EBA, em 12-10-2010, sob o título "Guidelines on operational risk management in market related activities".

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 16 ago. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 18/2011 - Determina que, relativamente à avaliação e gestão da exposição ao risco operacional, as instituições devem ter em consideração as orientações emitidas pelo CEBS (Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária) - EBA, em 12-10-2010, sob o título "Guidelines on operational risk management in market related activities".

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 16 ago. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 13/2011 - Determina, para efeitos das alíneas d) e e) do n.º 2 do art.º 2.º e da alínea e) do n.º 1 do mesmo art.º 2.º e do n.º 3 do art.º 5.º do Aviso n.º 7/2010, de 31-12, devem ser tidas em consideração as orientações publicadas pela EBA (Autoridade Bancária Europeia), em 28-07-2010 e 11-12-2009.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 15 jul. 2011

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 2/2011 - Altera o ponto 4 da Parte 2 do Anexo V do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento relativamente ao nível dos fundos próprios e aos limites dos riscos de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 mai. 2011

Entrada em vigor: 10 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução n.º 5/2011 - Define concentração de riscos e estabelece as formas de acompanhamento dos mesmos por parte das instituições. Revoga a Instrução n.º 2/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Divulgação de Informação Empresas de Investimento Grandes Riscos em Base Consolidada

Instrução (Histórico) n.º 4/2011 - Define o enquadramento legal para a realização de testes de esforço e para a eventual adopção de medidas correctivas. Revoga a Instrução n.º 32/2009, publicada no BO n.º 1/2010, de 15-01. Revogada pela Instrução n.º 2/2020, publicada no BO n.º 1/2020 Suplemento, de 17-01.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 5/2011 - Define concentração de riscos e estabelece as formas de acompanhamento dos mesmos por parte das instituições. Revoga a Instrução n.º 2/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Divulgação de Informação Empresas de Investimento Grandes Riscos em Base Consolidada

Instrução (Histórico) n.º 2/2011 - Altera a Instrução nº 13/2007, que regulamentou o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 32/2010 - Altera o ponto 24 da Instrução nº 15/2007, publicada no BO nº 5, de 15-05-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 17 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Aviso n.º 7/2010 - Estabelece os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento, bem como das sucursais em Portugal das instituições com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga o Aviso n.º 6/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, 27-04-2007. Revogado pelo Aviso n.º 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212 Supl. 2, Parte E, de 03-11-2014.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 8/2010 - Altera os Avisos n.ºs 5/2007, 7/2007, 8/2007, 9/2007 e 10/2007 do Banco de Portugal, todos de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 5/2010 - Determina quais as informações devem acompanhar as comunicações de aquisição ou aumento de participações qualificadas em instituições de crédito, sociedades financeiras e empresas de investimento. O presente aviso revoga o Aviso n.º 3/94, de 22-06. Revogado pelo Aviso n.º 6/2021, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, Parte E, de 02-11-2021.

Publicado em: 03 dez. 2010

Entrada em vigor: 04 dez. 2010

Aviso

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Participações Qualificadas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 14/2010 - Altera o n.º 3 da cláusula 3.ª do Contrato-Tipo de Participação no BPnet, anexo à Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 jul. 2010

Entrada em vigor: 07 jun. 2010

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de maio - Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projetos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo para o direito interno a Diretiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-09. Altera, entre outros, o DL n.º 298/92, de 31-12, que aprovou o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Publicado em: 26 mai. 2010

Entrada em vigor: 27 mai. 2010

Legislação

Sistema Financeiro Sistema Bancário Seguros Valores Mobiliários

Decreto-Lei n.º 45/2010, de 6 de maio - Altera o Decreto-Lei n.º 103/2007, de 03 de abril, que estabeleceu os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às Empresas de Investimento e às Instituições de Crédito, e o Decreto-Lei n.º 104/2007, de 03 de abril, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, relativa ao acesso à atividade das Instituições de Crédito e ao seu exercício. Revogado, tacitamente, pelo Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro.

Publicado em: 06 mai. 2010

Entrada em vigor: 07 mai. 2010

Legislação

Fundos Próprios Empresas de Investimento Consolidação de Contas Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 2/2010 - Define concentrações de risco e estabelece as formas de acompanhamento do mesmo por parte das instituições. Revogada pela Instrução n.º 5/2011, publicada no BO n.º 3/2011, de 15-03-2011.

Publicado em: 15 fev. 2010

Entrada em vigor: 15 fev. 2010

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Divulgação de Informação Empresas de Investimento Grandes Riscos em Base Consolidada

Instrução (Histórico) n.º 32/2009 - Define o enquadramento legal para a realização de testes de esforço e para a eventual adopção de medidas correctivas.Revogada pela Instrução n.º 4/2011, publicada no BO n.º 3/2011, de 15-03-2011.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2009 - Altera alguns pontos do Aviso n.º 5/2007, de 27-04, (enquadramento regulamentar dos fundos próprios e rácio de solvabilidade). Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 05 mar. 2009

Entrada em vigor: 05 mar. 2009

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 8/2008 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e ao rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, de 12-5.

Publicado em: 30 out. 2008

Entrada em vigor: 30 out. 2008

Aviso

Consolidação de Contas Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 8/2008 - Altera a Instrução n.º 30/2002, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2002, relativa ao BPnet. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2016, publicada no BO n.º 4/2016, de 15-04-2016.

Publicado em: 15 jul. 2008

Entrada em vigor: 01 jul. 2008

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Contrato Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 045/2008/DSB - Transmite esclarecimentos acerca dos fundos próprios das empresas de investimento e do risco operacional. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 09 jul. 2008

Divulgado em: 09 jul. 2008

Carta Circular

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Risco Operacional

Carta Circular n.º 095/2007/DSB - Solicita às Instituições de Crédito e Empresas de Investimento que desenvolvam, em regime de auto-avaliação, as duas primeiras etapas do Modelo de Avaliação de Riscos (MAR), ou seja, a descrição e análise financeira e a decomposição da instituição por áreas funcionais, incluindo a identificação dos riscos e controlos associados a estas áreas.

Publicado em: 17 dez. 2007

Divulgado em: 07 nov. 2007

Carta Circular

Controlo Interno Elementos de Informação Empresas de Investimento Prestação de Informação

Aviso n.º 14/2007 - Altera o n.º 18 da parte 2 do anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 06 nov. 2007

Entrada em vigor: 06 nov. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 13/2007 - Regulamenta o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 1/2005, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2005, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril.

Publicado em: 15 mai. 2007