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Legislação e Normas

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64 de 64 artigos

Instrução (Histórico) n.º 25/2012 - Caracteriza e regulamenta o Mercado Monetário Interbancário Sem Garantia (MMI/SG). Revogada pela Instrução n.º 8/2015, publicada no BO n.º 7/2015, de 15-07-2015.

Publicado em: 17 set. 2012

Entrada em vigor: 03 set. 2012

Instrução (Histórico)

Mercado Interbancário Mercados Mercados Monetários SITEME

Instrução (Histórico) n.º 22/2012 - Modifica o Anexo IV da Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2 de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), na sequência da introdução de alterações aos motivos de devolução de cheques.

Publicado em: 16 jul. 2012

Entrada em vigor: 19 nov. 2012

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Carta Circular n.º 002/2012/DET - Consagra, no âmbito do Regime Excecional de Regularização Tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (RERT III), disposições de implementação dos procedimentos entre o Banco de Portugal e as instituições de crédito.

Publicado em: 15 fev. 2012

Divulgado em: 25 jan. 2012

Declaração de Regularização Tributária Impostos Operações Bancárias Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 4/2012 - Altera a Instrução nº 3/2009, na sequência da introdução de ciclos de compensação adicionais para o subsistema de TEI, vertente SEPA.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 20 fev. 2012

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 29/2011 - Altera a Instrução n.º 33/2007, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2008, que regulamentou o funcionamento do sistema nacional do TARGET2. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 15 dez. 2011

Entrada em vigor: 21 nov. 2011

Instrução (Histórico)

Compensação Sistemas de Pagamentos TARGET TARGET2

Instrução (Histórico) n.º 30/2011 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 15 dez. 2011

Entrada em vigor: 21 nov. 2011

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Sistemas de Pagamentos TARGET

Instrução (Histórico) n.º 20/2011 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 15 set. 2011

Entrada em vigor: 15 set. 2011

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 16/2011 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 04 jul. 2011

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Sistemas de Pagamentos TARGET

Instrução (Histórico) n.º 10/2011 - Altera a Instrução n.º 33/2007, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2008, que regulamentou o funcionamento do sistema nacional do TARGET2. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 16 mai. 2011

Entrada em vigor: 11 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Compensação Sistemas de Pagamentos TARGET TARGET2

Instrução (Histórico) n.º 9/2011 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 16 mai. 2011

Entrada em vigor: 11 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Sistemas de Pagamentos TARGET

Instrução (Histórico) n.º 25/2010 - Altera a Instrução n.º 33/2007, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2008, que regulamentou o funcionamento do sistema nacional do TARGET2. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 15 nov. 2010

Entrada em vigor: 15 nov. 2010

Instrução (Histórico)

Compensação Sistemas de Pagamentos TARGET TARGET2

Instrução (Histórico) n.º 26/2010 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 15 nov. 2010

Entrada em vigor: 15 nov. 2010

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Sistemas de Pagamentos TARGET

Instrução (Histórico) n.º 21/2010 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2/2009, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 15 out. 2010

Entrada em vigor: 01 nov. 2010

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 13/2010 - Altera o anexo V (Preçário e Penalizações) da Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2/2009, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 15 jun. 2010

Entrada em vigor: 01 jul. 2010

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 6/2010 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 15 mar. 2010

Entrada em vigor: 15 mar. 2010

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Sistemas de Pagamentos TARGET

Instrução (Histórico) n.º 5/2010 - Altera a Instrução n.º 33/2007, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2008, que regulamentou o funcionamento do sistema nacional do TARGET2. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 15 mar. 2010

Entrada em vigor: 15 mar. 2010

Instrução (Histórico)

Compensação Sistemas de Pagamentos TARGET TARGET2

Instrução (Histórico) n.º 23/2009 - Altera a Instrução n.º 33/2007, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2008, que regulamentou o funcionamento do Sistema Nacional do Target 2. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 16 nov. 2009

Entrada em vigor: 16 nov. 2009

Instrução (Histórico)

Compensação Sistemas de Pagamentos TARGET TARGET2

Instrução (Histórico) n.º 24/2009 - Regulamenta a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 16 nov. 2009

Entrada em vigor: 16 nov. 2009

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Sistemas de Pagamentos TARGET

Instrução (Histórico) n.º 22/2009 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 16 nov. 2009

Entrada em vigor: 16 nov. 2009

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Aviso n.º 3/2009 - Designa os sistemas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro, relativo ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos. Revoga o Aviso n.º 1/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 15, Parte E, 22-01-2008.

Publicado em: 27 jul. 2009

Entrada em vigor: 27 jul. 2009

Aviso

Sistema de Compensação Interbancária Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET

Carta Circular n.º 006/2009/DMR - Dá a conhecer um conjunto de alterações à Instrução n.º 1/99, de 15-01-1999, relacionadas com o fim do período de transição para o TARGET2, em 02-03-2009. Revogada pela Instrução n.º 9/2010, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2010.

Publicado em: 16 mar. 2009

Divulgado em: 26 fev. 2009

Mercados Mercados Monetários SITEME TARGET

Instrução (Histórico) n.º 3/2009 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) que compreende os subsistemas cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências eletrónicas interbancárias e operações processadas através do multibanco. Revogada pela Instrução n.º 8/2018, publicada no BO n.º 3/2018 Suplemento, de 22-3.

Publicado em: 16 fev. 2009

Entrada em vigor: 02 mar. 2009

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 2/2009 - Regula o modo de abertura e movimentação de contas de depósito à ordem junto do Banco de Portugal e cria o AGIL - Aplicativo de Gestão Integrada de Liquidações, para gestão local do acesso a contas de depósito no Banco de Portugal, de instituições que não participem directamente no TARGET2-PT.

Publicado em: 16 fev. 2009

Entrada em vigor: 02 mar. 2009

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Instrução n.º 2/2009 - Regula o modo de abertura e movimentação de contas de depósito à ordem junto do Banco de Portugal e cria o AGIL - Aplicativo de Gestão Integrada de Liquidações, para gestão local do acesso a contas de depósito no Banco de Portugal, de instituições que não participem directamente no TARGET2-PT.

Publicado em: 16 fev. 2009

Entrada em vigor: 02 mar. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Aviso n.º 1/2008 - Designa os sistemas de pagamentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro. Revogado pelo Aviso n.º 3/2009, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 15, Parte E, de 27-07-2009.

Publicado em: 22 jan. 2008

Entrada em vigor: 18 fev. 2008

Aviso

Sistema de Compensação Interbancária Sistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 33/2007 - Regulamenta o funcionamento do sistema nacional do Target 2. Revogada pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.

Publicado em: 15 jan. 2008

Entrada em vigor: 15 jan. 2008

Instrução (Histórico)

Compensação Sistemas de Pagamentos TARGET TARGET2

Instrução (Histórico) n.º 35/2007 - Cria o Mercado de Crédito Intradiário.

Publicado em: 15 jan. 2008

Entrada em vigor: 18 fev. 2008

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Mercados Mercados Monetários

Instrução (Histórico) n.º 34/2007 - Regulamenta a participação no Sistema de Pagamentos de Grandes Transacções (SPGT2).

Publicado em: 15 jan. 2008

Entrada em vigor: 18 fev. 2008

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET Transferências Interbancárias

Instrução (Histórico) n.º 29/2007 - Altera a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5/2015, de 15-05-2015.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 19 nov. 2007

Instrução (Histórico)

Depósito a Prazo Euro Leilão Mercados

Instrução (Histórico) n.º 26/2007 - Altera o Anexo II da Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996 (Regulamento do SPGT). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 nov. 2007

Entrada em vigor: 19 nov. 2007

Instrução (Histórico)

Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET

Carta Circular n.º 015/2005/DPG - Informa de que o Banco de Portugal aprovou a realização de fechos de compensação e de liquidação financeira, no subsistema de compensação de TEI, nos dias feriados previstos no ACTV do Sector Bancário.

Publicado em: 16 mai. 2005

Divulgado em: 31 mar. 2005

Compensação Feriado Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 10/2005 - Altera os n.ºs 8.2 (Liquidação Financeira) e 9.1 (Horários) da Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2003, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 abr. 2005

Entrada em vigor: 15 abr. 2005

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 5/2005 - Altera o Anexo II da Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996 (Regulamento do SPGT). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 mar. 2005

Entrada em vigor: 15 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET

Carta Circular n.º 009/2004/DMR - Esclarece, na sequência da publicação das Instruções n.ºs 6/2004 e 7/2004, e, tendo em conta o calendário de longo prazo para os dias de encerramento do TARGET, sobre os serviços mínimos assegurados pelo SITEME em dias feriados. Revoga a Carta Circular n.º 19/2001/DMR, de 20-12-2001.

Publicado em: 15 out. 2004

Divulgado em: 29 set. 2004

Feriado Mercados Mercados Monetários Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 12/2004 - Altera a Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jun. 2004

Entrada em vigor: 01 ago. 2004

Instrução (Histórico)

Compensação SISTEM Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Carta Circular n.º 033/2003/DPG - Junta formulário de pedido de compensação (também disponível no Website do Banco de Portugal) a ser utilizado aquando de solicitação de qualquer compensação por mau funcionamento do Target.

Publicado em: 18 ago. 2003

Divulgado em: 01 jul. 2003

Sistemas de Pagamentos Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Transferências Interbancárias SISTEM

Instrução (Histórico) n.º 15/2003 - Altera o instrumento regulamentar do SPGT (Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996) por força da Orientação do BCE (ECB/2003/6) que consagrou um novo esquema de compensação. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jul. 2003

Entrada em vigor: 01 jul. 2003

Instrução (Histórico)

Compensação Direção-Geral do Tesouro Junta do Crédito Público Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)

Carta Circular n.º 019/2001/DMR - Informa, na sequência da decisão do Conselho do BCE, de 14-12-2000, que estabeleceu os dias de encerramento do TARGET para os anos de 2002 e seguintes, de que tendo sido decidido que o SPGT estaria igualmente encerrado nesses dias, relativamente ao SITEME não poderão ser realizadas operações com data-valor ou data de reembolso coincidentes com as do encerramento daqueles. Informa ainda sobre os serviços mínimos a assegurar pelo SITEME nos dias de encerramento dos serviços do Banco de Portugal por motivo de feriado mas em que o TARGET e o SPGT estejam em funcionamento. Revogada pela Carta Circular n.º 9/2004/DMR, de 29-09-2004.

Publicado em: 15 jan. 2002

Divulgado em: 20 dez. 2001

Mercados Mercados Monetários TARGET Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Carta Circular n.º 029/2000/DMR - Informa, na sequência da decisão do Conselho do BCE que estabeleceu para o ano 2001 os dias de encerramento do TARGET e do SPGT, de que não poderão ser realizadas através do SITEME operações que tenham data-valor ou data de reembolso nos dias em que os supracitados sistemas estejam encerrados. Comunica ainda quais os serviços mínimos e quais os dias feriados em que os mesmos serão assegurados.

Publicado em: 16 out. 2000

Divulgado em: 25 set. 2000

Mercados Mercados Monetários TARGET Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro - Regula o caráter definitivo da liquidação financeira realizada no âmbito dos sistemas de pagamentos, nomeadamente em caso de falência ou medida equivalente aplicada a algum dos seus participantes.

Publicado em: 09 set. 2000

Entrada em vigor: 14 set. 2000

Sistema de Compensação Interbancária Sistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Prestação de Informação Liquidação

Instrução (Histórico) n.º 50/98 - Alteração resultante da necessidade de compatibilizar o SPGT com o mais recente Guideline do TARGET. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Direção-Geral do Tesouro Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 42/98 - Altera a Instrução n.º 114/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996, que estabeleceu as normas de abertura e movimentação das contas D/O no Banco de Portugal, em virtude da ligação do SGPT ao TARGET. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Sistema de Liquidação de Oper. de outros Depositantes Sistema de Pagamentos de Grandes Transações TARGET

Instrução (Histórico) n.º 28/98 - Adaptação do regulamento do SPGT à ligação com o TARGET. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 16 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Compensação Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)SISTEM Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 25/98 - Altera o anexo da Instrução n.º 114/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996, que estabeleceu as regras de abertura e movimentação das contas de depósito à ordem no Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 16 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Sistema de Liquidação de Oper. de outros Depositantes Sistema de Pagamentos de Grandes Transações TARGET