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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 25/2012 - Caracteriza e regulamenta o Mercado Monetário Interbancário Sem Garantia (MMI/SG). Revogada pela Instrução n.º 8/2015, publicada no BO n.º 7/2015, de 15-07-2015.
Publicado em: 17 set. 2012
Entrada em vigor: 03 set. 2012
Instrução (Histórico)
Mercado InterbancárioMercadosMercados MonetáriosSITEME
Instrução (Histórico) n.º 22/2012 - Modifica o Anexo IV da Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2 de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), na sequência da introdução de alterações aos motivos de devolução de cheques.
Publicado em: 16 jul. 2012
Entrada em vigor: 19 nov. 2012
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial
Carta Circular n.º 002/2012/DET - Consagra, no âmbito do Regime Excecional de Regularização Tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (RERT III), disposições de implementação dos procedimentos entre o Banco de Portugal e as instituições de crédito.
Publicado em: 15 fev. 2012
Divulgado em: 25 jan. 2012
Carta Circular
Declaração de Regularização TributáriaImpostosOperações BancáriasPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 4/2012 - Altera a Instrução nº 3/2009, na sequência da introdução de ciclos de compensação adicionais para o subsistema de TEI, vertente SEPA.
Publicado em: 15 fev. 2012
Entrada em vigor: 20 fev. 2012
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 29/2011 - Altera a Instrução n.º 33/2007, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2008, que regulamentou o funcionamento do sistema nacional do TARGET2. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 15 dez. 2011
Entrada em vigor: 21 nov. 2011
Instrução (Histórico)
CompensaçãoSistemas de PagamentosTARGETTARGET2
Instrução (Histórico) n.º 30/2011 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 15 dez. 2011
Entrada em vigor: 21 nov. 2011
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioSistemas de PagamentosTARGET
Instrução (Histórico) n.º 20/2011 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 15 set. 2011
Entrada em vigor: 15 set. 2011
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 16/2011 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e a Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 15 jul. 2011
Entrada em vigor: 04 jul. 2011
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioSistemas de PagamentosTARGET
Instrução (Histórico) n.º 10/2011 - Altera a Instrução n.º 33/2007, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2008, que regulamentou o funcionamento do sistema nacional do TARGET2. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 16 mai. 2011
Entrada em vigor: 11 abr. 2011
Instrução (Histórico)
CompensaçãoSistemas de PagamentosTARGETTARGET2
Instrução (Histórico) n.º 9/2011 - Altera a Instrução n.º 24/2009, publicada no BO n.º 11, de 16-11-2009, que regulamentou a concessão de Crédito Intradiário e Facilidade de Liquidez de Contingência. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013.
Publicado em: 16 mai. 2011
Entrada em vigor: 11 abr. 2011
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioSistemas de PagamentosTARGET