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Legislação e Normas

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Aviso n.º 5/2023 - Designa os sistemas e respetivos operadores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro, relativo ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos. Revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2009, de 27 de julho.
Publicado em: 26 abr. 2023
Entrada em vigor: 26 abr. 2023
Aviso
Sistema de Compensação InterbancáriaSistema de Pagamentos de Grandes TransaçõesSistemas de PagamentosTARGET
Instrução (Histórico) n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.
Publicado em: 24 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Contas de Depósito à Ordem no Banco de PortugalDepósito à OrdemSistemas de PagamentosSucursal Bancária
Instrução n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.
Publicado em: 24 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Contas de Depósito à Ordem no Banco de PortugalDepósito à OrdemSistemas de PagamentosSucursal Bancária
Instrução (Histórico) n.º 10/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 21 jun. 2022
Entrada em vigor: 12 jul. 2022
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 11/2019 - Altera a Instrução n.º 2/2009, de 16 de fevereiro, no sentido de instituir a RIPA – Registo de Instruções de Pagamento como modo de transmissão de instruções de pagamento pelos titulares de contas de depósito junto do Banco de Portugal.
Publicado em: 26 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução (Histórico)
Contas de Depósito à Ordem no Banco de PortugalDepósito à OrdemSistemas de PagamentosSucursal Bancária
Instrução (Histórico) n.º 6/2016 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.
Publicado em: 15 abr. 2016
Entrada em vigor: 15 abr. 2016
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 8/2015 - Revoga, com efeitos imediatos, a Instrução n.º 25/2012, publicada no BO n.º 9, de 17-09-2012, que regulamentou o Mercado Monetário Interbancário Sem Garantia (MMI/SG).
Publicado em: 15 jul. 2015
Entrada em vigor: 01 jul. 2015
Instrução (Histórico)
Mercado InterbancárioMercadosMercados MonetáriosSITEME
Instrução (Histórico) n.º 6/2015 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.
Publicado em: 15 jun. 2015
Entrada em vigor: 22 jun. 2015
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 1/2015 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 16 fev. 2015
Entrada em vigor: 16 fev. 2015
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 23/2014 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 nov. 2014
Entrada em vigor: 17 nov. 2014
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial