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Legislação e Normas

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Aviso n.º 1/2008 - Designa os sistemas de pagamentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro. Revogado pelo Aviso n.º 3/2009, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 15, Parte E, de 27-07-2009.
Publicado em: 22 jan. 2008
Entrada em vigor: 18 fev. 2008
Aviso
Sistema de Compensação InterbancáriaSistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes TransaçõesSistemas de Pagamentos
Instrução (Histórico) n.º 33/2001 - Atualização de nome e morada do departamento e serviços competentes, para, no âmbito desta Instrução, prestarem informações. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.
Publicado em: 15 jan. 2002
Entrada em vigor: 20 jan. 2002
Instrução (Histórico)
Depósito à OrdemResidenteSistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações
Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro - Regula o caráter definitivo da liquidação financeira realizada no âmbito dos sistemas de pagamentos, nomeadamente em caso de falência ou medida equivalente aplicada a algum dos seus participantes.
Publicado em: 09 set. 2000
Entrada em vigor: 14 set. 2000
Legislação
Sistema de Compensação InterbancáriaSistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Prestação de InformaçãoLiquidação
Instrução (Histórico) n.º 12/2000 - Alteração decorrente da transposição para o direito português da Directiva Comunitária n.º 98/26/CE, de 19-05-1998, relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários. Uniformização da designação de SLOD para Sistema de Liquidação de Outros Depositantes em todo o regulamento. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.
Publicado em: 17 abr. 2000
Entrada em vigor: 17 abr. 2000
Instrução (Histórico)
Depósito à OrdemResidenteSistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações