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Legislação e Normas

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Aviso n.º 6/2003 - Estabelece, nos termos do n.º 3 no art.º 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2002. Revogado pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 15 jan. 2003

Entrada em vigor: 15 jan. 2003

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística PCSB Plano de Contas

Carta Circular n.º 018/2002/DSB - Procede à alteração do critério valorimétrico constante da alínea b) do ponto 1 do capítulo V do Plano de Contas para o Sistema Bancário.

Publicado em: 15 mar. 2002

Divulgado em: 20 fev. 2002

Plano de Contas PCSB Mercados Títulos de Dívida Pública

Carta Circular n.º 049/2001/DSB - Esclarece dúvidas sobre as contas a utilizar na contabilização de comissões cobradas em operações sobre derivados negociados em mercados organizados. Este entendimento deixou de ser aplicável, dado o enquadramento contabilístico constante do Aviso n.º 1/2005, de 28-02 (Cfr. Carta Circular n.º 20/2009/DSB, de 20-02).

Publicado em: 15 jan. 2002

Divulgado em: 29 nov. 2001

Comissões Derivados Estado-Membro Países Terceiros

Carta Circular n.º 004/2001/DSB - Divulga a Instrução n.º 6/2001, que produz alterações ao Plano de Contas para o Sistema Bancário (PCSB).

Publicado em: 16 abr. 2001

Divulgado em: 02 mar. 2001

Plano de Contas PCSB Sucursal Bancária Prestação de Informação

Carta Circular n.º 012/2000/DSB - Solicita maior rigor no cumprimento das regras do Plano de Contas para o Sistema Bancário, nomeadamente no que se refere à ordenação e conteúdo de cada uma das rubricas que devem integrar o Anexo às contas elaboradas em base individual.

Publicado em: 15 jun. 2000

Divulgado em: 05 mai. 2000

Plano de Contas Plano de Contas para o Sistema Bancário Prestação de Informação

Carta Circular n.º 007/99/DSB - Esclarece, na sequência do estipulado pelo Decreto-Lei n.º 343/98, de 06 de novembro, sobre a metodologia a adotar relativamente às diferenças resultantes da redenominação do capital social e da passagem dos registos contabilísticos para euros.

Publicado em: 15 mar. 1999

Divulgado em: 24 fev. 1999

Plano de Contas Redenominação Capital Social Euro

Carta Circular n.º 032/98/DSB - Esclarece, para efeitos de aplicação do Plano de Contas para o Sistema Bancário, alguns aspetos contabilísticos decorrentes da introdução do Euro a partir de 01-01-1999.

Publicado em: 15 dez. 1998

Divulgado em: 23 nov. 1998

Plano de Contas PCSB Ativo Imobilizado Divisas

Carta Circular n.º 026/98/DSB - Envia um inventário das contas incluídas no PCSB, bem como outras alterações decorrentes da unificação dos diferentes Planos de Contas.

Publicado em: 15 set. 1998

Divulgado em: 22 jul. 1998

Plano de Contas PCSB Sucursal Bancária Países Terceiros

Carta Circular n.º 036/96/DSB - Esclarece, para os efeitos previstos no art.º 297.º do Código das Sociedades Comerciais, sobre a forma como devem ser registados os montantes atribuídos aos acionistas a título de lucros antecipados. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 nov. 1996

Divulgado em: 17 out. 1996

Plano de Contas Lucros Acionista Sucursal Bancária

Aviso n.º 1/92 - Revoga, com efeitos reportados a 1-1-92, o Aviso de 27-8-81, publicado no DR, 1 Série, de 13-10-81, o Aviso de 12-8-82, publicado no DR, 1 Série, de 28-9-82, o Aviso de 23-11-82, publicado no DR, 1 Série, de 31-12-82 e o Aviso nº 7/88, publicado no DR, 1 Série, de 30-12-88, que têm vindo a regular, respectivamente, a contabilidade das sociedades de investimento, das sociedades de locação financeira, das caixas de crédito agrícola mútuo e das sociedades administradoras de compras em grupo, em virtude de terem sido definidas novas regras a partir da data referida, mediante circular.

Publicado em: 14 mar. 1992

Entrada em vigor: 01 jan. 1992

Aviso

Plano de Contas Prestação de Informação

Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de julho - Estabelece normas relativas à consolidação de contas de sociedades, alterando o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de novembro, o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de dezembro, e o Código das Sociedades Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de setembro. O presente diploma produz efeitos desde 01 de janeiro de 1991, sendo obrigatória a elaboração dos documentos de prestação de contas consolidadas relativamente aos exercícios de 1991 e seguintes.

Publicado em: 02 jul. 1991

Entrada em vigor: 07 jul. 1991

Plano de Contas Consolidação de Contas Empresa Mãe Empresa Filial