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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 6/2020 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2019 para incluir no Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo informações respeitantes aos procedimentos específicos para dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2015/847.
Publicado em: 06 mar. 2020
Entrada em vigor: 07 mar. 2020
Instrução (Histórico)
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Instrução n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Aviso n.º 1/2019 - Atualiza o enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 6/2003 e 12/91. Revoga ainda a Instrução n.º 19/2006.
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Aviso
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Aviso n.º 5/2015 - Determina que as instituições devem elaborar as demonstrações financeiras em base individual e em base consolidada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tal como adotadas, em cada momento, por regulamento da UE. Estabelece ainda um regime transitório, até 31 de dezembro de 2016, para as situações não sujeitas à exigência do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, de 19-7.
Publicado em: 30 dez. 2015
Entrada em vigor: 31 dez. 2015
Aviso
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaNormas PrudenciaisPlano de Contas
Despacho n.º 5166/2010, de 4 de fevereiro de 2010 - Aprova, nos termos do n.º 1 do art.º 63.º da sua Lei Orgânica, o Plano de Contas do Banco de Portugal.
Publicado em: 23 mar. 2010
Entrada em vigor: 01 jan. 2009
Legislação
Plano de ContasBanco Central NacionalBanco de Portugal
Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho - Aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Revoga o Plano Oficial de Contabilidade (POC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 07 de fevereiro.
Publicado em: 13 jul. 2009
Entrada em vigor: 01 jan. 2010
Legislação
Elementos de InformaçãoInformação FinanceiraInformações de Natureza ContabilísticaPlano de Contas
Carta Circular n.º 020/2009/DSB - Informa de que deixou de ser aplicável o entendimento constante da Carta Circular n.º 49/2001/DSB, de 29-11, dado o enquadramento contabilístico estabelecido no Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.
Publicado em: 16 mar. 2009
Divulgado em: 20 fev. 2009
Carta Circular
ComissõesDerivadosElementos de InformaçãoEstado-Membro
Instrução (Histórico) n.º 12/2008 - Altera a Instrução n.º 19/2006, publicada no BO n.º 1/2007, de 17-01-2007, no que toca à publicitação dos documentos contabilisticos das sucursais em Portugal de instituições de crédito e financeiras, no sítio da Internet do Banco de Portugal. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 15 out. 2008
Entrada em vigor: 09 set. 2008
Instrução (Histórico)
Divulgação de InformaçãoEstado-MembroInformações de Natureza ContabilísticaInternet
Aviso n.º 11/2007 - Revoga os n.ºs 3 e 4 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003, de 15-01-2003, que estabeleceu os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso aplica-se à publicação das contas anuais relativas ao exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 23 mai. 2007
Entrada em vigor: 23 mai. 2007
Aviso
Consolidação de ContasInformação FinanceiraInformações de Natureza ContabilísticaPCSB