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Legislação e Normas

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55 de 55 artigos

Instrução (Histórico) n.º 13/2016 - Revoga diversas Instruções por ter deixado de ser aplicável o conjunto de normas regulamentares relativamente a aspetos determinados pela aplicação das NCA.

Publicado em: 15 set. 2016

Entrada em vigor: 16 set. 2016

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Imparidade Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 2/2016 - Regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais com uma periodicidade trimestral. Revoga a Instrução n.º 24/2014, publicada no BO n.º 11, de 17-11-2014.

Publicado em: 01 abr. 2016

Entrada em vigor: 02 abr. 2016

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 5/2015 - Determina que as instituições devem elaborar as demonstrações financeiras em base individual e em base consolidada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tal como adotadas, em cada momento, por regulamento da UE. Estabelece ainda um regime transitório, até 31 de dezembro de 2016, para as situações não sujeitas à exigência do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, de 19-7.

Publicado em: 30 dez. 2015

Entrada em vigor: 31 dez. 2015

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Plano de Contas

Portaria n.º 370/2015, de 20 de outubro - Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada (IES) por parte das entidades sujeitas ao cumprimento das obrigações legais previstas no n.º 1 do art.º 2.º do DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro, bem como a forma como tal informação é disponibilizada às entidades destinatárias da mesma. Revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril.

Publicado em: 20 out. 2015

Entrada em vigor: 21 out. 2015

Legislação

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Instrução (Histórico) n.º 24/2014 - Determina o envio de informação financeira e contabilística em base individual, prevista no anexo, com uma periodicidade trimestral. Revogada pelo Aviso nr.º 2/2016, publicado no DR, 2 Série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016.

Publicado em: 17 nov. 2014

Entrada em vigor: 18 nov. 2014

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março - Aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades (NCM) e para as entidades do sector não lucrativo (ESNL) e transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, e a Diretiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de outubro.

Publicado em: 09 mar. 2011

Entrada em vigor: 10 mar. 2011

Legislação

Informações de Natureza Contabilística Contraordenação Empresa Mãe

Lei n.º 35/2010, de 2 de setembro - Institui um regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas em vigor aplicáveis às designadas microentidades. Revogada pelo DL n.º 98/2015 de 02 de junho.

Publicado em: 02 set. 2010

Entrada em vigor: 03 set. 2010

Legislação

Informações de Natureza Contabilística Tratamento Contabilístico

Instrução (Histórico) n.º 29/2009 - Determina quais as informações contabilísticas a serem remetidas ao Banco de Portugal por parte das instituições de pagamento que desenvolvam outras atividades distintas das da prestação de serviços de pagamento. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Comunicação Eletrónica Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 28/2009 - Altera algumas Instruções a fim de as aplicar às Instituições de Pagamento, nova categoria de prestadores de serviços de pagamento. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho, de 9 de outubro de 2009 - Altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 09 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho - Aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Revoga o Plano Oficial de Contabilidade (POC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 07 de fevereiro.

Publicado em: 13 jul. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Legislação

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas

Portaria n.º 333-B/2009, de 1 de abril - Aprova, ao abrigo do disposto no art.º 3.º do DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro, os novos modelos de impressos (Anexos C e F) relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada (IES), os quais devem ser utilizados a partir de 01-01-2009, independentemente do ano/exercício a que a declaração se reporte.

Publicado em: 01 abr. 2009

Entrada em vigor: 06 abr. 2009

Legislação

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Comunicação Eletrónica Prestação de Serviços

Instrução (Histórico) n.º 12/2008 - Altera a Instrução n.º 19/2006, publicada no BO n.º 1/2007, de 17-01-2007, no que toca à publicitação dos documentos contabilisticos das sucursais em Portugal de instituições de crédito e financeiras, no sítio da Internet do Banco de Portugal. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 15 out. 2008

Entrada em vigor: 09 set. 2008

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Estado-Membro Informações de Natureza Contabilística Internet

Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de agosto de 2008 (BCE/2008/6) (2008/758/CE) - Altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 27 set. 2008

Entrada em vigor: 01 out. 2008

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas Monetárias e Financeiras

Portaria n.º 245/2008, de 27 de março - Altera a Portaria n.º 499/2007, de 30-04, que estabeleceu as normas relativas ao envio da Informação Empresarial Simplificada (IES) por transmissão eletrónica de dados, e, paralelamente, regulamentou a forma pela qual o Ministério das Finanças e da Administração Pública disponibiliza a informação que deva ser enviada ao Ministério da Justiça, ao Instituto Nacional de Estatística e ao Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Portaria n.º 370/2015, de 20-10.

Publicado em: 27 mar. 2008

Entrada em vigor: 01 abr. 2008

Legislação

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Portaria n.º 8/2008, de 3 de janeiro - Aprova, ao abrigo do disposto no art.º 3.º do DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro, os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada (IES), o qual deve ser utilizado a partir de 01-01-2008, independentemente do ano/exercício a que a declaração se reporte.

Publicado em: 03 jan. 2008

Entrada em vigor: 08 jan. 2008

Legislação

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Orientação do Banco Central Europeu, de 1 de agosto de 2007 (BCE/2007/9) (2007/830/CE) - Orientação do Banco Central Europeu relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (BCE/2007/9). Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 04-04-2014 (2014/810/UE) (BCE/2014/15), in JOUE, Série L, n.º 340, de 26-11-2014.

Publicado em: 27 dez. 2007

Entrada em vigor: 19 jan. 2008

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Eurosistema Estatísticas Monetárias e Financeiras

Aviso n.º 11/2007 - Revoga os n.ºs 3 e 4 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003, de 15-01-2003, que estabeleceu os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso aplica-se à publicação das contas anuais relativas ao exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 23 mai. 2007

Entrada em vigor: 23 mai. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística PCSB

Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril - Estabelece, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 4.º, no n.º 2 do art.º 6.º e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 9.º do DL n.º 8/2007, de 17-01, as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão eletrónica de dados. Paralelamente, regulamenta a forma pela qual o Ministério das Finanças e da Administração Pública disponibiliza a informação que deva ser enviada ao Ministério da Justiça, ao Instituto Nacional de Estatística, e ao Banco de Portugal.

Publicado em: 30 abr. 2007

Entrada em vigor: 05 mai. 2007

Legislação

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Portaria n.º 562/2007, de 30 de abril - Regula, no âmbito do quadro legal estabelecido pelo DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro, os termos do registo automático da prestação de contas, termos esses que, plenamente integrados no quadro regulamentar estabelecido para a promoção de atos de registo comercial online, determinam a alteração da Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e procede à fixação do montante da taxa devida pelo registo da prestação de contas, bem como à regulamentação do acesso à base de dados das contas anuais (BDCA), donde consta a informação respeitante aos documentos de prestação de contas depositada eletronicamente através da entrega da IES.

Publicado em: 30 abr. 2007

Entrada em vigor: 01 mai. 2007

Legislação

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Central de Balanços Comunicação Eletrónica

Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro - Cria a Informação Empresarial Simplificada (IES) que consiste na prestação de informação de natureza fiscal, contabilística e estatística através de uma declaração única transmitida por via eletrónica.

Publicado em: 17 jan. 2007

Entrada em vigor: 18 jan. 2007

Legislação

Estatísticas Informações de Natureza Contabilística Comunicação Eletrónica Prestação de Serviços

Instrução (Histórico) n.º 19/2006 - Estabelece os termos em que as instituições abrangidas pelo disposto no n.º 1 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003 devem enviar os elementos de prestação de contas para publicação no site da internet do Banco de Portugal. Revogada pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 27 dez. 2006

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Informações de Natureza Contabilística Internet Plano de Contas

Instrução (Histórico) n.º 9/2006 - Adita uma nova alínea ao n.º 2 da Instrução n.º 18/2005, publicada no BO n.º 6/2005, de 15-06-2005. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 set. 2006

Entrada em vigor: 15 set. 2006

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Aviso n.º 4/2006 - Altera o Aviso n.º 6/2003, de 15-1, no que concerne aos prazos e forma de publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 08 ago. 2006

Entrada em vigor: 08 ago. 2006

Aviso

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Internet

Instrução (Histórico) n.º 1/2006 - Revoga a alínea a) do nº 4 da Instrução nº 35/2005, publicada no BO nº 1, de 16.01.2006.

Publicado em: 15 fev. 2006

Entrada em vigor: 20 fev. 2006

Instrução (Histórico)

Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Prestação de Informação

Orientação do Banco Central Europeu, de 17 de novembro de 2005 (BCE/2005/13) (2006/43/CE) - Altera a Orientação do Banco Central Europeu BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 02 fev. 2006

Entrada em vigor: 01 abr. 2006

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 34/2005 - Altera a Instrução n.º 18/2005, publicada no BO n.º 6, de 15-06-2005, relativa ao reporte de demonstrações financeiras e outros elementos de prestação de contas de instituições que adotem as NIC e as NCA. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 35/2005 - Estabelece quais os elementos contabilísticos a reportar ao Banco de Portugal por parte das instituições que adoptem as NIC ou as NCA, para além daqueles que são exigidos pelas Instruções n.ºs 23/2004 e 18/2005.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 33/2005 - Altera a Instrução nº 23/2004, publicada no BO nº 1, de 17.01.2005, relativa ao reporte de informação contabilística preparada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Mercado Offshore

Instrução n.º 35/2005 - Estabelece quais os elementos contabilísticos a reportar ao Banco de Portugal por parte das instituições que adoptem as NIC ou as NCA, para além daqueles que são exigidos pelas Instruções n.ºs 23/2004 e 18/2005.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução em vigor (Manual)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Aviso n.º 13/2005 - Estabelece um regime contabilístico transitório para a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e para as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do SICAM, introduzindo alterações ao Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 30 dez. 2005

Entrada em vigor: 30 dez. 2005

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas SICAM

Instrução (Histórico) n.º 30/2005 - Estabelece que elementos de informação suplementar devem, as instituições que adotem as NIC e as NCA, fornecer ao Banco de portugal. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 nov. 2005

Entrada em vigor: 15 nov. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 24/2005 - Determina às sucursais de instituições de crédito autorizadas noutros Estados-Membros da UE, o envio trimestral das situações analíticas em suporte magnético, ficando dispensadas do cumprimento de normas contabilísticas definidas por este Banco. Estabelece, ainda, que a partir de 2006 os reportes deverão ser efectuados de acordo com o estabelecido na Instrução n.º 23/2004. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jul. 2005

Entrada em vigor: 22 jun. 2005

Instrução (Histórico)

Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Aviso n.º 9/2005 - Altera, tendo em conta as Normas Internacionais de Contabilidade, o Aviso nº 6/2003, de 15 de Janeiro, relativo à publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação do balanço trimestral relativo a 31.3.2005, a menos que já tenha sido solicitada a sua publicação em formato diferente. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 24 jun. 2005

Entrada em vigor: 24 jun. 2005

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 18/2005 - Estabelece que elementos devem, as instituições que adotem as NIC e as NCA, fornecer ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jun. 2005

Entrada em vigor: 07 jun. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 9/2005 - Altera, tendo em conta o Aviso nº 1/2005, de 28-2, a Instrução nº 23/2004, publicada no BO nº 1, de 17-01-2005. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 abr. 2005

Entrada em vigor: 15 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 7/2005 - Consagra disposições acerca da imparidade. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 mar. 2005