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Legislação e Normas

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20 de 75 artigos

Aviso n.º 1/2019 - Atualiza o enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 6/2003 e 12/91. Revoga ainda a Instrução n.º 19/2006.

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 18 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Aviso n.º 8/2017 - Altera o Aviso n.º 2/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016, que regulamentou o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 21 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Sucursal Bancária Supervisão Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 23/2017 - Procede à revogação das Instruções nºs 21/96, 23/2004 e 24/2005.

Publicado em: 20 dez. 2017

Entrada em vigor: 21 dez. 2017

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 11/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 ago. 2017

Entrada em vigor: 17 ago. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2017/00000020 - Entende dever ser fundamental que as instituições disponham de uma política de classificação, desreconhecimento e monitorização de créditos considerados incobráveis, de acordo com o normativo contabilístico aplicável, efetuem a monitorização de tal política e a divulguem ao mercado, devendo ainda manter adequado o registo contabilístico até à extinção de cada operação de crédito.

Publicado em: 16 ago. 2017

Divulgado em: 21 jul. 2017

Supervisão Normas Prudenciais Informações de Natureza Contabilística Registo

Instrução (Histórico) n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 13/2016 - Revoga diversas Instruções por ter deixado de ser aplicável o conjunto de normas regulamentares relativamente a aspetos determinados pela aplicação das NCA.

Publicado em: 15 set. 2016

Entrada em vigor: 16 set. 2016

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Imparidade Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 2/2016 - Regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais com uma periodicidade trimestral. Revoga a Instrução n.º 24/2014, publicada no BO n.º 11, de 17-11-2014.

Publicado em: 01 abr. 2016

Entrada em vigor: 02 abr. 2016

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística