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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2017/00000034 - Informa, na sequência de acordos celebrados entre o BCE e diversos Bancos Centrais, de que as instituições de crédito residentes em Portugal podem participar nas operações de cedência de liquidez denominadas em Dólares Americanos, Libras Esterlinas, Dólares Canadianos, Francos Suíços, Ienes e Renminbi garantidas por ativos elegíveis para operações de crédito do Eurosistema, nos termos e condições constantes na presente Carta Circular. Esta Carta Circular complementa e clarifica as Cartas Circulares n.ºs 12/2007/DMR, de 12-12, 2/2008/DMR, de 17-10 e 2/2014/DMR, de 30-07.

Publicado em: 15 dez. 2017

Divulgado em: 16 nov. 2017

Liquidez Divisas Euro Financiamento

Carta Circular n.º 012/2007/DMR - Informa, na sequência do acordo celebrado entre o BCE e o Banco de Reserva Federal de Nova Iorque, de que se podem realizar operações de cedência de liquidez em USD garantidas por ativos elegíveis em Euros, em determinadas condições. Complementada e clarificada pela Carta Circular n.º 34/2017/DMR, de 16-11.

Publicado em: 15 jan. 2008

Divulgado em: 12 dez. 2007

Euro Leilão Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Mercados

Carta Circular n.º 036/2000/DMR - Remete, retificada, a carta de aceitação a que se refere a Instrução n.º 30/2000, relativa à prossecução da participação das instituições no Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.).

Publicado em: 15 jan. 2001

Divulgado em: 12 dez. 2000

Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Mercados Mercados Monetários Prestação de Informação

Carta Circular n.º 034/2000/DMR - Envia às instituições participantes, a fim de ser devolvida devidamente assinada, até ao dia 20 de dezembro, uma carta relativa à prossecução da participação das mesmas no MOI (Mercado de Operações de Intervenção).

Publicado em: 15 jan. 2001

Divulgado em: 27 nov. 2000

Mercados Mercados Monetários Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Prestação de Informação

Carta Circular n.º 027/2000/DMR - Dá conhecimento das alterações introduzidas na Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, no que diz respeito a margens de avaliação "haircuts" aplicadas a alguns ativos da Lista 1 e aos ativos da Lista 2. Estas alterações serão aplicadas a partir de 31-08-2000.

Publicado em: 15 set. 2000

Divulgado em: 23 ago. 2000

Mercados Mercados Monetários Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Liquidez

Carta Circular n.º 011/2000/DMR - Consagra disposições acerca do registo dos títulos vulgarmente designados por papel comercial na Central de Valores Mobiliários a cargo do Banco de Portugal.

Publicado em: 21 mar. 2000

Divulgado em: 21 mar. 2000

Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Mercado Interbancário Mercados

Carta Circular n.º 237/99/DMR - Informa de que vai ser alterada a Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1, de 15-01-1999, que regulamentou o Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.).

Publicado em: 15 out. 1999

Divulgado em: 26 ago. 1999

Mercados Mercados Monetários Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Leilão

Carta Circular n.º 032/99/DOC - Remete brochura, revista em abril de 1999, relativa ao Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC), mecanismo desenvolvido pelos Bancos Centrais Nacionais (BCN) para regular a utilização transfronteiras de ativos elegíveis. Remete igualmente as condições operacionais e legais relativas à utilização transfronteiras de ativos não transacionáveis estabelecidos entre o Banco de Portugal e o Deutsche Bundesbank, Banco de España, Banque de France, De Nederlansche Bank, e o Oesterreichische Nationalbank.

Publicado em: 15 jul. 1999

Divulgado em: 04 jun. 1999

Banco Central Nacional Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Mercados

Carta Circular n.º 047/98/DOC - Informa de que é revogada a Instrução n.º 28/96, sobre disponibilidades mínimas de caixa por passar a ser aplicado o regime de reservas mínimas do SEBC, ficando vedado o acesso de algumas instituições ao Mercado Monetário Interbancário (M.M.I.) e ao Mercado de Operações de Intervenção (M.I.T.), bem como a participação no Sistem.

Publicado em: 15 jan. 1999

Divulgado em: 23 dez. 1998

Mercados Mercados Monetários Mercado de Operações de Intervenção (M.I.T.)Mercado Monetário Interbancário (M.M.I.)

Carta Circular n.º 045/98/DOC - Informa de que é revogada a Instrução n.º 28/96, sobre disponibilidades mínimas de caixa por passar a ser aplicado o regime de reservas mínimas do SEBC e de que a Instrução n.º 34/96 será substituída pela Instrução n.º 1/99, relativa ao Mercado de Operações de Intervenção. Cessa assim, para algumas entidades, o acesso ao M.I.T.

Publicado em: 15 jan. 1999

Divulgado em: 23 dez. 1998

Mercados Mercados Monetários Mercado de Operações de Intervenção (M.I.T.)Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)