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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 7/2021 - Instrução que acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.

Publicado em: 15 abr. 2021

Entrada em vigor: 16 abr. 2021

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro

Instrução n.º 7/2021 - Instrução que acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.

Publicado em: 15 abr. 2021

Entrada em vigor: 16 abr. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro

Carta Circular n.º CC/2018/00000061 - Divulga a aprovação da Instrução n.º 23/2018, relativa à autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, que revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 12/2015.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 09 nov. 2018

Acumulação de Cargos Pessoa Singular Registo Órgãos Sociais

Instrução (Histórico) n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Instrução n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 12/2015 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos. Revogada pela Instrução n.º 23/2018, publicada no BO n.º 10/2018 4º Suplemento, de 5-11.

Publicado em: 17 ago. 2015

Entrada em vigor: 18 ago. 2015

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Órgãos Sociais Países Terceiros

Carta Circular n.º 009/2003/DSB - Informa sobre a interpretação dos art.ºs 33.º (Acumulação de cargos), 69.º (Registo dos membros dos órgaõs sociais) e 71.º (Prazos, informações complementares e certidões) do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31-12, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 201/2002, de 26-09.

Publicado em: 17 mar. 2003

Divulgado em: 31 jan. 2003

Acumulação de Cargos Estado-Membro Normas Prudenciais Órgãos Sociais

Instrução (Histórico) n.º 33/2002 - Altera a Instrução n.º 73/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 12/2015, publicada no BO n.º 8/2015, de 17-08-2015.

Publicado em: 16 dez. 2002

Entrada em vigor: 21 dez. 2002

Instrução (Histórico)

Órgãos Sociais Acumulação de Cargos Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 73/96 - Determina quais os elementos que deverão instruir o pedido de acumulação de cargos a formular ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 12/2015, publicada no BO n.º 8/2015, de 17-08-2015.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Órgãos Sociais Acumulação de Cargos Prestação de Informação