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Legislação e Normas

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27 de 27 artigos

Instrução (Histórico) n.º 33/2009 - Determina o alargamento temporário do quadro normativo respeitante aos activos elegíveis como garantia nas operações do Eurosistema. Revogada, pela cessação do período de vigência consagrado no ponto 8.1.da Instrução nº 19/2008, ou seja, 31.12.2011.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Ativo Depósito a Prazo Divisas Empréstimo Sindicado

Aviso n.º 2/2009 - Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 12/92, relativamente à determinação do valor dos elementos do ativo a deduzir, para efeitos de cálculo dos fundos próprios, precisando o tratamento contabilístico dos ganhos e perdas desses elementos do ativo. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 17 jul. 2009

Entrada em vigor: 18 jul. 2009

Aviso

Ativo Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Carta Circular n.º 015/2009/DSB - Transmite que procedimentos devem ser adotados pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, relativamente ao registo de créditos abatidos ao ativo em rubricas extrapatrimoniais. Revogada pela Carta Circular n.º CC/2017/00000020, de 21-07-2017.

Publicado em: 28 jan. 2009

Divulgado em: 28 jan. 2009

Ativo Imparidade Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 19/2008 - Determina o alargamento temporário do quadro normativo respeitante aos activos elegíveis como garantia nas operações do Eurosistema. Revogada, pela cessação do período de vigência consagrado no ponto 8.1., ou seja, 31.12.2011.

Publicado em: 15 dez. 2008

Entrada em vigor: 01 dez. 2008

Instrução (Histórico)

Ativo Depósito a Prazo Divisas Empréstimo Sindicado

Carta Circular n.º 063/2007/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da substituição de créditos em operações de titularização, face à recente publicação de legislação e à evolução das condições de mercado. Substitui a Carta Circular n.º 75/2003/DSB, de 18-08-2003.

Publicado em: 17 set. 2007

Divulgado em: 01 ago. 2007

Ativo Empréstimo Garantias Reais Habitação Própria

Carta Circular n.º 047/2007/DSB - Divulga alguns esclarecimentos relativamente à conciliação das disposições do Aviso n.º 3/95 com as Normas de Contabilidade Ajustadas no que toca ao provisionamento dos ativos cedidos/adquiridos no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 25 jun. 2007

Divulgado em: 25 jun. 2007

Ativo Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização

Carta Circular n.º 004/2006/DMR - Na sequência da Carta Circular n.º 2/2006/DMR, de 11-01, divulga uma segunda comunicação onde se especificam novos detalhes sobre a implementação do ECAF. Neste quadro é feita uma especial referência aos ativos de garantia não transacionáveis.

Publicado em: 17 jul. 2006

Divulgado em: 16 jun. 2006

Ativo Empréstimo Eurosistema Mercados

Carta Circular n.º 032/2006/DSB - Esclarece dúvidas quanto aos elementos integrantes do conceito de “imobilizado”, para efeitos de cálculo dos limites estatuídos pelo Aviso n.º 5/2003, em virtude da implementação dos regimes contabilísticos NIC e NCA em 2005.

Publicado em: 10 mar. 2006

Divulgado em: 10 mar. 2006

Ativo Elementos de Informação Fundos Próprios Supervisão

Carta Circular n.º 002/2006/DMR - Envia uma nota que descreve a aplicação do ECAF no caso específico dos ativos de garantia não transacionáveis, nomeadamente empréstimos bancários.

Publicado em: 15 fev. 2006

Divulgado em: 11 jan. 2006

Ativo Empréstimo Eurosistema Mercados

Carta Circular n.º 105/2005/DSB - Esclarece, tendo em conta que a generalidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, a partir de 01-01-2005, elaboram as suas contas em conformidade com as NIC ou com as NCA, nos termos do Aviso n.º 1/2005, que a Carta Circular n.º 8/98/DSB, de 25-02, que estabelece a dedução a fundos próprios, na parte ainda não afeta a resultados, de diversos custos equiparáveis a ativos incorpóreos, não é aplicável àquelas instituições.

Publicado em: 15 nov. 2005

Divulgado em: 22 set. 2005

Ativo Comissões Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 1/2005 - Regulamenta o envolvimento e o "apoio implícito" em operações de titularização. Revoga a Carta-Circular nº 34/2003/DSB, de 19.05.2003. Revogada pela Instrução n.º 13/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007.

Publicado em: 15 fev. 2005

Entrada em vigor: 15 fev. 2005

Instrução (Histórico)

Ativo Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização

Carta Circular n.º 075/2003/DSB - Dada a existência de "cláusulas de substituição" em operações de titularização de créditos a médio e longo prazos, no domínio de empréstimos hipotecários destinados à habitação, transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da substituição de créditos do pool de ativos titularizados motivada pela alteração das condições contratuais. Substituída pela Carta Circular n.º 63/2007/DSB, de 01-08-2007.

Publicado em: 15 set. 2003

Divulgado em: 18 ago. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Titularização de Créditos Ativo

Carta Circular n.º 074/2003/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca dos critérios que se devem aplicar às tranches de notes que não têm o maior grau de subordinação e que não possuem notação de rating, para efeito do cálculo de rácios e outros limites prudenciais. Revogada pela Carta Circular n.º 86/2008/DSB, de 18-11-2008.

Publicado em: 15 set. 2003

Divulgado em: 13 ago. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Titularização de Créditos Ativo

Carta Circular n.º 034/2003/DSB - Recomenda às instituições que registem, numa perspetiva de grupo, um envolvimento significativo em operações de titularização, a manutenção de um nível de fundos próprios adequado à globalidade dos riscos que tais operações comportam. Revogada pela Instrução n.º 1/2005, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2005.

Publicado em: 16 jun. 2003

Divulgado em: 19 mai. 2003

Ativo Estado-Membro Fundos Próprios Mais Valias

Carta Circular n.º 008/2002/DSB - Esclarece dúvidas sobre o enquadramento prudencial dos títulos com maior grau de subordinação, emitidos no âmbito de operações de titularização, detidos por entidades que, embora pertencentes ao grupo da instituição originariamente cedente dos ativos, não se encontram sujeitas às disposições do Aviso n.º 10/2001, de 6 de novembro. Revogada pela Carta Circular n.º 86/2008/DSB, de 18-11-2008.

Publicado em: 15 fev. 2002

Divulgado em: 23 jan. 2002

Supervisão Normas Prudenciais Titularização de Créditos Ativo

Aviso n.º 10/2001 - Estabelece o enquadramento regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização. Altera os n.ºs 8 e 9 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, de 08-06 (rácio de solvabilidade), o n.º 9-A do Aviso n.º 12/92, de 29-12 (fundos próprios), e, adita uma alínea d) ao n.º 11 do Aviso n.º 10/94, de 18-11 (grandes riscos). Revogado pelo Aviso n.º 7/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril.

Publicado em: 20 nov. 2001

Entrada em vigor: 21 nov. 2001

Aviso

Ativo Fundos Próprios Grandes Riscos em Base Consolidada Grandes Riscos em Base Individual

Carta Circular n.º 034/2001/DSB - Esclarece sobre o tratamento contabilístico a adotar na cedência de ativos provisionados.

Publicado em: 15 nov. 2001

Divulgado em: 12 out. 2001

Supervisão Normas Prudenciais Tratamento Contabilístico Ativo