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Legislação e Normas

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10 de 28 artigos

Aviso n.º 2/2022 - Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, de 25-03, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10.

Publicado em: 15 nov. 2022

Entrada em vigor: 16 nov. 2022

Aviso

Supervisão Fundos Próprios Ativo Empresa Filial

Carta Circular n.º CC/2021/00000036 - Determina que as instituições de crédito menos significativas podem beneficiar da determinação da existência de circunstâncias excecionais para efeitos da exclusão de posições em risco sobre bancos centrais do cálculo da medida de exposição do rácio de alavancagem.

Publicado em: 29 jul. 2021

Divulgado em: 27 jul. 2021

Normas Prudenciais Supervisão Fundos Próprios Política Monetária

Aviso n.º 3/2021 - Regulamenta as normas relativas ao processo de registo junto do Banco de Portugal aplicável às entidades que exerçam atividades com ativos virtuais, previstas no artigo 112.º-A da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Publicado em: 23 abr. 2021

Entrada em vigor: 24 abr. 2021

Aviso

Ativo Branqueamento de Capitais Conservação de Documentos Financiamento do Terrorismo

Carta Circular n.º CC/2018/00000024 - Presta esclarecimentos sobre o enquadramento normativo aplicável à divulgação de informações sobre a qualidade de crédito, com referência a 31 de dezembro de 2017.

Publicado em: 12 mar. 2018

Divulgado em: 08 mar. 2018

Supervisão Elementos de Informação Prestação de Informação Operações de Crédito

Aviso n.º 10/2017 - Regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) nº 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6 e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10-10, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2017/697 (BCE/2017/9), de 13-4 e da Recomendação (BCE/2017/10), de 13-4, ambas do Banco Central Europeu. Revoga os Avisos n.ºs 6/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 251, Suplemento, Parte E, de 27-12-2013, e 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, 2.º Suplemento, Parte E, de 03-11-2014.

Publicado em: 29 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Supervisão Fundos Próprios Ativo Empresa Filial

Carta Circular n.º CC/2017/00000020 - Entende dever ser fundamental que as instituições disponham de uma política de classificação, desreconhecimento e monitorização de créditos considerados incobráveis, de acordo com o normativo contabilístico aplicável, efetuem a monitorização de tal política e a divulguem ao mercado, devendo ainda manter adequado o registo contabilístico até à extinção de cada operação de crédito.

Publicado em: 16 ago. 2017

Divulgado em: 21 jul. 2017

Supervisão Normas Prudenciais Informações de Natureza Contabilística Registo

Aviso n.º 2/2017 - Altera o art.º 5.º do Aviso n.º 9/2014, de 03-11, que regulamentou o exercício de algumas das opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento e do Conselho, de 26-06. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 09 fev. 2017

Entrada em vigor: 10 fev. 2017

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Ativo Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 29/2014 - Determina às IC's o cumprimento da Recomendação B do Comité Europeu de Risco Sistémico, de 20-12-2012, relativa à gestão do risco de oneração dos ativos.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução (Histórico)

Ativo Empresa Mãe Normas Prudenciais Supervisão

Instrução n.º 29/2014 - Determina às IC's o cumprimento da Recomendação B do Comité Europeu de Risco Sistémico, de 20-12-2012, relativa à gestão do risco de oneração dos ativos.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Ativo Empresa Mãe Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 28/2014 - Determina o cumprimento das orientações publicadas pela EBA em 27-06-2014, relativamente à publicação de ativos onerados e não onerados. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 11/2021, de 28-07.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução (Histórico)

Ativo Divulgação de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira