Está aqui

Legislação e Normas

Por ano e mês de publicação:

Por mês de publicação:

Por tipo:

Estado:

Descritores

Tipo de destinatário

Destinatários

Número

Limpar

79 de 79 artigos

Instrução (Histórico) n.º 26/2018 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-1, relativa à regulamentação do TARGET2-PT, sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real.

Publicado em: 20 nov. 2018

Entrada em vigor: 30 nov. 2018

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 17/2017 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013, que regulamentou o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2-PT.

Publicado em: 10 nov. 2017

Entrada em vigor: 13 nov. 2017

Instrução (Histórico)

TARGET2 Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação

Instrução (Histórico) n.º 6/2016 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.

Publicado em: 15 abr. 2016

Entrada em vigor: 15 abr. 2016

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 6/2015 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 22 jun. 2015

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 12/2014 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2013, que regulamenta o TARGET2-PT.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 20 jul. 2014

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 54/2012 - Regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 - Estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros.

Publicado em: 30 mar. 2012

Entrada em vigor: 31 mar. 2012

Legislação

Débitos Diretos Meios de Pagamento Pagamento Eletrónico Pagamentos Internacionais

Aviso n.º 3/2009 - Designa os sistemas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro, relativo ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos. Revoga o Aviso n.º 1/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 15, Parte E, 22-01-2008. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2023.

Publicado em: 27 jul. 2009

Entrada em vigor: 27 jul. 2009

Aviso

Sistema de Compensação Interbancária Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET

Aviso n.º 1/2008 - Designa os sistemas de pagamentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro. Revogado pelo Aviso n.º 3/2009, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 15, Parte E, de 27-07-2009.

Publicado em: 22 jan. 2008

Entrada em vigor: 18 fev. 2008

Aviso

Sistema de Compensação Interbancária Sistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 34/2007 - Regulamenta a participação no Sistema de Pagamentos de Grandes Transacções (SPGT2).

Publicado em: 15 jan. 2008

Entrada em vigor: 18 fev. 2008

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET Transferências Interbancárias

Instrução (Histórico) n.º 35/2007 - Cria o Mercado de Crédito Intradiário.

Publicado em: 15 jan. 2008

Entrada em vigor: 18 fev. 2008

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Mercados Mercados Monetários

Instrução (Histórico) n.º 26/2007 - Altera o Anexo II da Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996 (Regulamento do SPGT). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 nov. 2007

Entrada em vigor: 19 nov. 2007

Instrução (Histórico)

Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET

Instrução (Histórico) n.º 17/2006 - Altera a Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996, que criou o Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 01 jan. 2007

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Comissões Mercados

Carta Circular n.º 017/2005/DET - Consagra, no âmbito da aprovação do Regime Excecional de Regularização Tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (RERT), disposições de implementação dos procedimentos entre o Banco de Portugal e as Instituições de Crédito aquando da receção da Declaração de Regularização Tributária (DRT) e correspondente pagamento.

Publicado em: 15 set. 2005

Divulgado em: 12 ago. 2005

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Conservação de Documentos Declaração de Regularização Tributária Direção-Geral do Tesouro

Carta Circular n.º 015/2005/DPG - Informa de que o Banco de Portugal aprovou a realização de fechos de compensação e de liquidação financeira, no subsistema de compensação de TEI, nos dias feriados previstos no ACTV do Sector Bancário.

Publicado em: 16 mai. 2005

Divulgado em: 31 mar. 2005

Carta Circular

Compensação Feriado Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 10/2005 - Altera os n.ºs 8.2 (Liquidação Financeira) e 9.1 (Horários) da Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2003, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 abr. 2005

Entrada em vigor: 15 abr. 2005

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 5/2005 - Altera o Anexo II da Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996 (Regulamento do SPGT). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 mar. 2005

Entrada em vigor: 15 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET

Carta Circular n.º 009/2004/DMR - Esclarece, na sequência da publicação das Instruções n.ºs 6/2004 e 7/2004, e, tendo em conta o calendário de longo prazo para os dias de encerramento do TARGET, sobre os serviços mínimos assegurados pelo SITEME em dias feriados. Revoga a Carta Circular n.º 19/2001/DMR, de 20-12-2001.

Publicado em: 15 out. 2004

Divulgado em: 29 set. 2004

Carta Circular

Feriado Mercados Mercados Monetários Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 12/2004 - Altera a Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jun. 2004

Entrada em vigor: 01 ago. 2004

Instrução (Histórico)

Compensação SISTEM Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 25/2003 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária que compreende os subsistemas telecompensação de cheques, de efeitos, de débitos diretos, de transferências eletrónicas interbancárias (TEI's) e das operações processadas através do multibanco. Revoga a Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 out. 2003

Entrada em vigor: 27 out. 2003

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Carta Circular n.º 033/2003/DPG - Junta formulário de pedido de compensação (também disponível no Website do Banco de Portugal) a ser utilizado aquando de solicitação de qualquer compensação por mau funcionamento do Target.

Publicado em: 18 ago. 2003

Divulgado em: 01 jul. 2003

Carta Circular

Sistemas de Pagamentos Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Transferências Interbancárias SISTEM

Instrução (Histórico) n.º 15/2003 - Altera o instrumento regulamentar do SPGT (Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996) por força da Orientação do BCE (ECB/2003/6) que consagrou um novo esquema de compensação. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jul. 2003

Entrada em vigor: 01 jul. 2003

Instrução (Histórico)

Compensação Direção-Geral do Tesouro Junta do Crédito Público Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)

Instrução (Histórico) n.º 7/2003 - Necessidade de permitir fechos de compensação no 1.º fecho de TEI em dias úteis com o SPGT/TARGET encerrado (2.ª feira de Páscoa, 26 de dezembro e 13 de junho), em todos os subsistemas com exceção de Cheques. Altera a Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 15 abr. 2003

Entrada em vigor: 15 abr. 2003

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 32/2002 - Realização de fechos de compensação nos subsistemas de efeitos e de débitos diretos em dias de encerramento do SPGT que não coincidam com feriados bancários. Altera os art.ºs 22.º e 27.º e o n.º 2.2 da Parte II do anexo da Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 16 dez. 2002

Entrada em vigor: 16 dez. 2002

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 20/2002 - Inclusão do processamento do vale de correio na telecompensação de cheques. Extensão do período de fecho da compensação de cheques na SIBS. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 16 ago. 2002

Entrada em vigor: 11 out. 2002

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 1/2002 - Adaptação do texto à entrada em circulação do euro e data limite para os subsistemas aceitarem ficheiros em escudos. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 15 fev. 2002

Entrada em vigor: 07 mar. 2002

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 34/2001 - Despenaliza o processamento de pagamentos domésticos inferiores a 100.000 euros no SPGT. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 2002

Entrada em vigor: 01 fev. 2002

Instrução (Histórico)

Compensação Despenalização Direção-Geral do Tesouro Euro

Carta Circular n.º 019/2001/DMR - Informa, na sequência da decisão do Conselho do BCE, de 14-12-2000, que estabeleceu os dias de encerramento do TARGET para os anos de 2002 e seguintes, de que tendo sido decidido que o SPGT estaria igualmente encerrado nesses dias, relativamente ao SITEME não poderão ser realizadas operações com data-valor ou data de reembolso coincidentes com as do encerramento daqueles. Informa ainda sobre os serviços mínimos a assegurar pelo SITEME nos dias de encerramento dos serviços do Banco de Portugal por motivo de feriado mas em que o TARGET e o SPGT estejam em funcionamento. Revogada pela Carta Circular n.º 9/2004/DMR, de 29-09-2004.

Publicado em: 15 jan. 2002

Divulgado em: 20 dez. 2001

Carta Circular

Mercados Mercados Monetários TARGET Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 33/2001 - Atualização de nome e morada do departamento e serviços competentes, para, no âmbito desta Instrução, prestarem informações. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 jan. 2002

Entrada em vigor: 20 jan. 2002

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Residente Sistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 31/2001 - Altera, na sequência da publicação do Aviso n.º 2/2001, de 16-02-2001, a Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária - SICOI. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 17 dez. 2001

Entrada em vigor: 01 jan. 2002

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Carta Circular n.º 042/2001/DPG - Informa sobre os procedimentos a adotar no dia 15 de agosto, feriado nacional, ao nível dos Sistemas de Pagamentos (SICOI, SPGT/TARGET e Liquidação de Saldos de Bolsa da BVLP).

Publicado em: 17 set. 2001

Divulgado em: 06 ago. 2001

Carta Circular

Sistemas de Pagamentos Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistema de Compensação Interbancária Compensação

Instrução (Histórico) n.º 12/2001 - Altera os art.ºs 22.º, 27.º e 33.º, bem como a Parte II do Anexo da Instrução n.º 125/96, de 15-10-1996, clarificando-se o conceito de dia útil. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 15 jun. 2001

Entrada em vigor: 01 jul. 2001

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 7/2001 - Alterações à telecompensação de cheques decorrentes dos dias de encerramento do SPGT que não coincidam com feriados bancários. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 16 abr. 2001

Entrada em vigor: 01 abr. 2001

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 37/2000 - Revisão dos motivos de devolução de cheques e documentos afins e supressão de carimbo. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 15 jan. 2001

Entrada em vigor: 01 fev. 2001

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 32/2000 - Altera a Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 01 jan. 2001

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Instrução (Histórico) n.º 35/2000 - Implementação da TARGET Guideline (ECB/2000/NP9) relativa ao esquema de reembolso dos participantes no SPGT em caso de avaria e admissão de entidades não residentes que pretendam ser participantes neste sistema de pagamentos. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 01 jan. 2001

Instrução (Histórico)

Compensação Direção-Geral do Tesouro Junta do Crédito Público Não Residente

Aviso n.º 8/2000 - Determina que ficam abrangidos pelas disposições do Decreto-Lei n.º 221/2000, de 09 de setembro, relativamente ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos, o sistema de pagamentos de grandes transações (SPGT) o sistema de compensação interbancária (SICOI) e o sistema de liquidação de outros depositantes (SLOD). Revogado pelo Aviso n.º 1/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 15, Parte E, de 22-01-2008.

Publicado em: 11 nov. 2000

Entrada em vigor: 16 nov. 2000

Aviso

Sistemas de Pagamentos Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistema de Compensação Interbancária Sistema de Liquidação de Outros Depositantes

Carta Circular n.º 029/2000/DMR - Informa, na sequência da decisão do Conselho do BCE que estabeleceu para o ano 2001 os dias de encerramento do TARGET e do SPGT, de que não poderão ser realizadas através do SITEME operações que tenham data-valor ou data de reembolso nos dias em que os supracitados sistemas estejam encerrados. Comunica ainda quais os serviços mínimos e quais os dias feriados em que os mesmos serão assegurados.

Publicado em: 16 out. 2000

Divulgado em: 25 set. 2000

Carta Circular

Mercados Mercados Monetários TARGET Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 23/2000 - Implementação do Sistema de Débitos Diretos (SDD) em Portugal. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 15 set. 2000

Entrada em vigor: 01 out. 2000

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Sistema de Débitos Diretos Títulos de Crédito

Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro - Regula o caráter definitivo da liquidação financeira realizada no âmbito dos sistemas de pagamentos, nomeadamente em caso de falência ou medida equivalente aplicada a algum dos seus participantes.

Publicado em: 09 set. 2000

Entrada em vigor: 14 set. 2000

Legislação

Sistema de Compensação Interbancária Sistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Prestação de Informação Liquidação

Instrução (Histórico) n.º 19/2000 - Adaptação do regulamento do SICOI à Directiva sobre o carácter definitivo das liquidações, e diferimento do 2.º fecho do sistema TEI. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 17 jul. 2000

Entrada em vigor: 01 jul. 2000

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Carta Circular n.º 032/2000/DPG - Informa de que o Banco de Portugal aprovou algumas alterações ao Regulamento do SICOI, bem como ao Manual de Procedimentos do Sistema de Pagamentos de Grandes Transações - SPGT, com efeitos a partir de 01-07-2000. Informa ainda de que vai proceder à alteração da Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996.

Publicado em: 17 jun. 2000

Divulgado em: 07 jun. 2000

Carta Circular

Sistemas de Pagamentos Compensação Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária - SICOI Transferências Eletrónicas Interbancárias

Instrução (Histórico) n.º 14/2000 - Necessidade de prevenir situações de risco para os participantes da telecompensação os cheques, excluindo desta os cheques não passíveis de compensação. Altera a Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 17 abr. 2000

Entrada em vigor: 02 mai. 2000

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 12/2000 - Alteração decorrente da transposição para o direito português da Directiva Comunitária n.º 98/26/CE, de 19-05-1998, relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários. Uniformização da designação de SLOD para Sistema de Liquidação de Outros Depositantes em todo o regulamento. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 17 abr. 2000

Entrada em vigor: 17 abr. 2000

Instrução (Histórico)

Depósito à Ordem Residente Sistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 30/99 - Alteração decorrente da aprovação do BCE dos dias de fecho do TARGET para o ano 2000. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 15 dez. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 2000

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 29/99 - Alteração decorrente da aprovação pelo BCE dos dias de fecho do TARGET para o ano 2000. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 dez. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 2000

Instrução (Histórico)

Compensação Direção-Geral do Tesouro Junta do Crédito Público SISTEM

Instrução (Histórico) n.º 22/99 - Altera o n.º IV.3. da Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Instrução (Histórico) n.º 50/98 - Alteração resultante da necessidade de compatibilizar o SPGT com o mais recente Guideline do TARGET. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 1999