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Legislação e Normas

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20 de 79 artigos

Instrução (Histórico) n.º 26/2018 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-1, relativa à regulamentação do TARGET2-PT, sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real.

Publicado em: 20 nov. 2018

Entrada em vigor: 30 nov. 2018

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 17/2017 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-01-2013, que regulamentou o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2-PT.

Publicado em: 10 nov. 2017

Entrada em vigor: 13 nov. 2017

Instrução (Histórico)

TARGET2 Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação

Instrução (Histórico) n.º 6/2016 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.

Publicado em: 15 abr. 2016

Entrada em vigor: 15 abr. 2016

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 6/2015 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2013, que regulamentou o TARGET2-PT.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 22 jun. 2015

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 12/2014 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2013, que regulamenta o TARGET2-PT.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 20 jul. 2014

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 54/2012 - Regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 - Estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros.

Publicado em: 30 mar. 2012

Entrada em vigor: 31 mar. 2012

Débitos Diretos Meios de Pagamento Pagamento Eletrónico Pagamentos Internacionais

Aviso n.º 3/2009 - Designa os sistemas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro, relativo ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos. Revoga o Aviso n.º 1/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 15, Parte E, 22-01-2008. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2023.

Publicado em: 27 jul. 2009

Entrada em vigor: 27 jul. 2009

Aviso

Sistema de Compensação Interbancária Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET

Aviso n.º 1/2008 - Designa os sistemas de pagamentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro. Revogado pelo Aviso n.º 3/2009, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 15, Parte E, de 27-07-2009.

Publicado em: 22 jan. 2008

Entrada em vigor: 18 fev. 2008

Aviso

Sistema de Compensação Interbancária Sistema de Liquidação de Outros Depositantes (SLOD)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 34/2007 - Regulamenta a participação no Sistema de Pagamentos de Grandes Transacções (SPGT2).

Publicado em: 15 jan. 2008

Entrada em vigor: 18 fev. 2008

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos TARGET Transferências Interbancárias