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Legislação e Normas

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10 de 50 artigos

Carta Circular n.º CC/2021/00000006 - Transmite instruções sobre a utilização do BPnet nas comunicações eletrónicas no âmbito das atividades de inspeção comportamental.

Publicado em: 22 fev. 2021

Divulgado em: 19 fev. 2021

BPnet Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 1/2021 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2007, que solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 15 jan. 2021

Entrada em vigor: 16 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 20 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Comunicação Eletrónica Contrato Preçário Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 20 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Comunicação Eletrónica Contrato Preçário Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000044 - Recomenda um conjunto de boas práticas aplicáveis à comercialização de produtos e serviços bancários de retalho (nomeadamente, depósitos bancários, produtos de crédito, serviços de pagamento e moeda eletrónica) através de canais digitais (online ou mobile).

Publicado em: 08 jul. 2020

Divulgado em: 07 jul. 2020

Cliente Comunicação Eletrónica Contrato Crédito ao Consumo

Carta Circular n.º CC/2020/00000029 - Orientações relativas à gestão dos riscos associados às TIC e à segurança (EBA/GL/2019/04). Transmite a expectativa de que, em conformidade com o seu âmbito de aplicação, os requisitos previstos nas referidas Orientações sejam observados pelos respetivos destinatários, a partir de 30 de junho de 2020.

Publicado em: 06 mai. 2020

Divulgado em: 28 abr. 2020

Gestão do Risco Risco Operacional Sistemas de Comunicação Comunicação Eletrónica

Carta Circular n.º CC/2020/00000017 - Divulga medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID-19.

Publicado em: 16 mar. 2020

Divulgado em: 16 mar. 2020

Supervisão Normas Prudenciais Resolução Fundos Próprios

Aviso n.º 1/2020 - Determina, ao abrigo do nº 4 do artº 8 do DL nº 147/2019, de 30-9, os termos da notificação ao Banco de Portugal, através de formulário próprio, pelas entidades que pretendam beneficiar do regime transitório e de contingência previsto naquele diploma, relativo aos contratos celebrados por instituições de crédito, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, no âmbito das medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. O presente Aviso produz efeitos a partir da data de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo que regule as matérias abrangidas pelo DL nº 147/2019, de 30-9, sendo que a sua vigência cessará no dia 31 de dezembro de 2020.

Publicado em: 27 jan. 2020

Entrada em vigor: 01 fev. 2020

Aviso

Comunicação Eletrónica Contrato Direito de Estabelecimento Divulgação de Informação