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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Instrução n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Carta Circular n.º CC/2018/00000004 - Solicita às instituições de crédito e sociedades financeiras que disponibilizem aos seus clientes o acesso a canais digitais para iniciarem e concluírem o processo de contratação de produtos de crédito, a prestação de informação através de mensagem de correio eletrónico, sobre as especificidades desse processo, os mecanismos de segurança e as caraterísticas dos produtos de crédito em causa.
Publicado em: 15 fev. 2018
Divulgado em: 17 jan. 2018
Carta Circular
ContratoCrédito ao ConsumoComunicação EletrónicaServiço Bancário
Aviso n.º 3/2017 - Altera o n.º 2 do art.º 14.º e o n.º 5 do art.º 18.º do Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos e procedimentos previstos na Lei n.º 25/2008, de 05-06, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do B.P.. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 2/2018, de 26/09.
Publicado em: 03 jul. 2017
Entrada em vigor: 04 jul. 2017
Aviso
Abertura de ContasDocumento de IdentificaçãoComunicação Eletrónica
Instrução (Histórico) n.º 9/2017 - Identifica e estabelece os requisitos aplicáveis aos procedimentos de comprovação dos elementos identificativos previstos na al. c) do n.º 5 do art.º 18.º do Aviso n.º 5/2013, de 18-12, na abertura de contas com recurso a meios de comunicação à distância. Revogada pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.
Publicado em: 03 jul. 2017
Entrada em vigor: 04 jul. 2017
Instrução (Histórico)
Abertura de ContasDocumento de IdentificaçãoComunicação Eletrónica
Instrução (Histórico) n.º 11/2016 - Altera a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.
Publicado em: 15 set. 2016
Entrada em vigor: 15 set. 2016
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaEmpréstimoOperações de Crédito
Carta Circular n.º 071/2016/DSP - Solicita a indicação de um responsável em cada instituição que assuma a função de canal de entrada único para comunicação com o Banco de Portugal sobre matérias relacionadas com reporte de informação e estudos de impacto.
Publicado em: 14 set. 2016
Divulgado em: 14 set. 2016
Carta Circular
Comunicação EletrónicaElementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoSistemas de Comunicação
Instrução (Histórico) n.º 7/2016 - Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo.
Publicado em: 20 mai. 2016
Entrada em vigor: 19 jun. 2016
Instrução (Histórico)
BPnetComunicação EletrónicaEstado-MembroPaíses Terceiros
Instrução n.º 7/2016 - Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo.
Publicado em: 20 mai. 2016
Entrada em vigor: 19 jun. 2016
Instrução em vigor (Manual)
BPnetComunicação EletrónicaEstado-MembroPaíses Terceiros
Instrução n.º 5/2016 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços.
Publicado em: 15 abr. 2016
Entrada em vigor: 20 abr. 2016
Instrução em vigor (Manual)
Comunicação EletrónicaContratoPreçárioPrestação de Informação