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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.

Publicado em: 22 mar. 2018

Entrada em vigor: 05 jun. 2018

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.

Publicado em: 22 mar. 2018

Entrada em vigor: 05 jun. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Carta Circular n.º 068/2015/DSC - Transmite os deveres de informação a observar pelos prestadores de serviços de pagamento aos titulares de cartões de pagamento com a tecnologia de leitura por aproximação (contactless).

Publicado em: 15 set. 2015

Divulgado em: 09 set. 2015

Cartões de Débito Cliente Defesa do Consumidor Pagamento Eletrónico

Lei n.º 66/2015, de 6 de julho - Terceira alteração ao DL n.º 27-C/2000, de 10-3, trigésima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, quinta alteração ao DL n.º 454/91, de 28-12, simplificando e padronizando o comissionamento de contas de depósito à ordem, e primeira alteração à Lei n.º 23-A/2015, de 26-3.

Publicado em: 06 jul. 2015

Entrada em vigor: 04 out. 2015

Cartões de Débito Cliente Contas de Depósito Contrato

Instrução (Histórico) n.º 1/2015 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 16 fev. 2015

Entrada em vigor: 16 fev. 2015

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 23/2014 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 17 nov. 2014

Entrada em vigor: 17 nov. 2014

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Aviso n.º 3/2014 - Revoga os Avisos n.ºs 1/2002, 10/2003 e 10/2005, de 13 de março, 17 de setembro e 24 de junho, respetivamente.

Publicado em: 21 jul. 2014

Entrada em vigor: 01 ago. 2014

Aviso

Cliente Contas de Depósito Depósito à Ordem Débitos Diretos

Instrução (Histórico) n.º 10/2014 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 30 jun. 2014

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Regulamento (UE) n.° 248/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 - Altera o Regulamento (UE) n.º 260/2012 no que se refere à migração para transferências a crédito e débitos diretos a nível da União. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável, com efeitos retroativos, a partir de 31 de janeiro de 2014.

Publicado em: 20 mar. 2014

Entrada em vigor: 21 mar. 2014

Pagamentos Internacionais Pagamento Eletrónico Transferências Eletrónicas Interbancárias Transferências a Crédito

Instrução (Histórico) n.º 1/2014 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 17 fev. 2014

Entrada em vigor: 31 jan. 2014

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial