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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 8/2023 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 mar. 2023
Entrada em vigor: 17 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Carta Circular n.º CC/2022/00000026 - Ações para assegurar a remoção de obstáculos à prestação de serviços por parte de terceiros prestadores de serviços de pagamento. Tendo por base a monitorização efetuada ao progresso dos ASPSP no sentido da eliminação dos obstáculos identificados nas Cartas Circulares CC/2020/00000045 e CC/2021/00000021, e considerando que continuam a existir situações por resolver, o Banco de Portugal estabelece que os ASPSP que tenham optado por desenvolver uma API devem corrigir aquelas desconformidades até à data-limite de 31 de março de 2023.
Publicado em: 04 nov. 2022
Divulgado em: 04 nov. 2022
Carta Circular
ContraordenaçãoPagamento EletrónicoPrazoPrestação de Serviços
Instrução (Histórico) n.º 10/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 21 jun. 2022
Entrada em vigor: 12 jul. 2022
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 3/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 fev. 2022
Entrada em vigor: 25 fev. 2022
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Carta Circular n.º CC/2021/00000021 - Ações de supervisão para assegurar a remoção de obstáculos à prestação de serviços por parte de terceiros prestadores de serviços de pagamento. Tendo por base a monitorização efetuada ao progresso dos ASPSP no sentido da eliminação dos obstáculos identificados na Carta-Circular CC/2020/00000045 e considerando que continuam a existir situações por resolver, o Banco de Portugal estabelece que os ASPSP que tenham optado por desenvolver uma API devem corrigir aquelas desconformidades até à data-limite de 30 de setembro de 2021.
Publicado em: 30 abr. 2021
Divulgado em: 28 abr. 2021
Carta Circular
ContraordenaçãoPagamento EletrónicoPrazoPrestação de Serviços
Carta Circular n.º CC/2021/00000016 - Transmite entendimentos sobre a aplicação da Lei n.º 44/2020, de 19 de agosto, da Lei n.º 53/2020, de 26 de agosto e da Lei n.º 57/2020, de 28 de agosto, na sequência da respetiva entrada em vigor, no passado dia 1 de janeiro.
Publicado em: 29 abr. 2021
Divulgado em: 27 abr. 2021
Carta Circular
Abertura de ContasClienteComissõesContas de Depósito
Instrução n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.
Publicado em: 15 mar. 2021
Entrada em vigor: 16 mar. 2021
Instrução em vigor (Manual)
Direito de EstabelecimentoElementos de InformaçãoPagamento EletrónicoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.
Publicado em: 15 mar. 2021
Entrada em vigor: 16 mar. 2021
Instrução (Histórico)
Direito de EstabelecimentoElementos de InformaçãoPagamento EletrónicoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 10/2019 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI)
Publicado em: 17 jun. 2019
Entrada em vigor: 17 jun. 2019
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 25/2018 - Revê o Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), constante da Instrução n.º 8/2018 , de 22 de março, no sentido de aumentar o limite máximo das operações processadas por compensação nos subsistemas de cheques, de débitos diretos e de transferências a crédito.
Publicado em: 08 nov. 2018
Entrada em vigor: 19 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos