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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 5/2008 - Altera a Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2003, no que respeita à compensação de cheques, à compensação de transferências electrónicas interbancárias, bem como aos horários de fechos de compensação e liquidação financeira. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.
Publicado em: 15 mai. 2008
Entrada em vigor: 15 mai. 2008
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 36/2007 - Altera a Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2003, no que respeita à Realização de Fechos de Compensação e Liquidação Financeira no Subsistema de TEI para processamento das operações enviadas e recebidas no âmbito da SEPA. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.
Publicado em: 15 jan. 2008
Entrada em vigor: 28 jan. 2008
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 4/2007 - Altera a Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2003, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.
Publicado em: 15 mar. 2007
Entrada em vigor: 15 mar. 2007
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial
Aviso n.º 10/2005 - Altera o Regime Jurídico das Cobranças por Débito em Conta constante dos Avisos n.ºs 1/2002, de 13-03 e 10/2003, de 17-09, relativos ao sistema de débitos diretos e às demais cobranças por débito em conta, respetivamente. O presente Aviso entra em vigor no dia 01-10-2005, com exceção do disposto no n.º 1 do art.º 2.º, que entra em vigor no dia 01-07-2005. Revogado pelo Aviso n.º 3/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 138, Parte E, de 21-07-2014.
Publicado em: 24 jun. 2005
Entrada em vigor: 01 out. 2005
Aviso
ClienteDébitos DiretosMultibancoPagamento Eletrónico
Instrução (Histórico) n.º 10/2005 - Altera os n.ºs 8.2 (Liquidação Financeira) e 9.1 (Horários) da Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2003, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.
Publicado em: 15 abr. 2005
Entrada em vigor: 15 abr. 2005
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 25/2003 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária que compreende os subsistemas telecompensação de cheques, de efeitos, de débitos diretos, de transferências eletrónicas interbancárias (TEI's) e das operações processadas através do multibanco. Revoga a Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.
Publicado em: 15 out. 2003
Entrada em vigor: 27 out. 2003
Instrução (Histórico)
TelecompensaçãoChequesTítulos de CréditoEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 7/2003 - Necessidade de permitir fechos de compensação no 1.º fecho de TEI em dias úteis com o SPGT/TARGET encerrado (2.ª feira de Páscoa, 26 de dezembro e 13 de junho), em todos os subsistemas com exceção de Cheques. Altera a Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.
Publicado em: 15 abr. 2003
Entrada em vigor: 15 abr. 2003
Instrução (Histórico)
TelecompensaçãoChequesTítulos de CréditoEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 32/2002 - Realização de fechos de compensação nos subsistemas de efeitos e de débitos diretos em dias de encerramento do SPGT que não coincidam com feriados bancários. Altera os art.ºs 22.º e 27.º e o n.º 2.2 da Parte II do anexo da Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.
Publicado em: 16 dez. 2002
Entrada em vigor: 16 dez. 2002
Instrução (Histórico)
TelecompensaçãoChequesTítulos de CréditoEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 20/2002 - Inclusão do processamento do vale de correio na telecompensação de cheques. Extensão do período de fecho da compensação de cheques na SIBS. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.
Publicado em: 16 ago. 2002
Entrada em vigor: 11 out. 2002
Instrução (Histórico)
TelecompensaçãoChequesTítulos de CréditoEfeito Comercial
Aviso n.º 1/2002 - Redefine o Sistema de Débitos Diretos (SDD).Estabelece a obrigação de os credores informarem os devedores dos elementos identificadores das autorizações de débito que introduzirem no sistema e de as cancelarem se o contrato que as originou cesse ou seja revogado e regulamenta o fornecimento às Instituições de Crédito das autorizações que tenham processado; Relativamente aos devedores garante a verificação da regularidade das autorizações na posse dos credores, bem como o crédito da totalidade das importâncias cobradas ao abrigo de autorizações inexistentes ou irregulares. Revoga o Aviso n.º 3/2000, publicado no DR, 1.ª Série, n.º 193, de 22-08-2000. Revogado pelo Aviso n.º 3/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 138, Parte E, de 21-07-2014.
Publicado em: 13 mar. 2002
Entrada em vigor: 13 mar. 2002
Aviso
ClienteDébitos DiretosMultibancoPagamento Eletrónico